DA NECESSÁRIA SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E GOVERNO (PARTE II)

Cem anos de doutrinação são extremamente destrutivos

PARTE I

goo.gl/hkdnZV

Por essa razão, o presidencialismo e a tripartição clássica dos poderes não ofertam terreno sadio para nossa democracia constitucional. Isso por duas razões. Primeiro, ao elevar o caráter unipessoal do presidente da república na figura de chefe de estado e de chefe de governo confunde na mesma pessoa, duas funções diametralmente diferentes. Como define SOUZA JUNIOR, “estado não é o mesmo que governo. Enquanto o primeiro é a sociedade política global – o todo -, governo é um dos elementos do Estado, ou seja, o elemento diretor ou o conjunto de órgãos que detém o poder na sociedade política. E, em sentido mais estrito (…) governo é o grupo que exerce, num determinado Estado e em dado momento, a ‘função executiva’. Se o Estado, como unidade social, permanece no tempo, os governos, ao contrário, passam, sucedem-se uns aos outros. Ademais, o Estado, como sociedade global, não se identifica com raças, classes, regiões ou partidos, mas os transcende; já os governos devem exprimir, o melhor possível, a opinião político-partidária dominante. Enfim, o Estado tem objetivos próprios que não se confundem com os objetivos próprios dos governos”.

Enquanto o Estado cuida do consenso político, a saber, da unidade integral acerca dos valores éticos comuns partilhados na comunidade política, o governo, por ser produto de uma disputa político-partidária, representa interesses e aspirações de cunho ideológico e setorial, sendo controlado por uma oposição institucionalizada. Assim, como se vê, as funções de chefia de Estado e de chefia de Governo são diferentes, pois enquanto o primeiro cuida do consenso, o segundo, nasce do conflito ideológico. Por isso, quando se misturam no mesmo órgão unipessoal duas funções tão distintas, acaba-se por, não raras vezes, confundir-se Estado com Governo, a saber, valores e consenso, com partidos e ideologias. Além disso, os objetivos setorizados do governo dificilmente são partilhados com a oposição, o que não acontece com a chefia de Estado, que busca a integração nos valores do bem comum. Sendo assim, resta clara a imprescindibilidade de uma separação funcional e institucional entre tais funções, no sentido de que a manutenção dos valores e do consenso político não sejam instados por objetivos ideológicos presentes nas aspirações de um chefe de governo.

SOUZA JUNIOR, acerca disso, sustenta que “como corolário dessa distinção, extrai-se que os processos de preenchimento da chefia de Estado e da chefia de Governo não podem ser idênticos, mas devem se conformar à natureza específica de cada uma. A forma de designação do titular da chefia de Estado vede propiciar a escolha de alguém que seja, o máximo possível, desvinculado das correntes partidárias disputantes do poder. Já, ao contrário, a forma de indicação do ocupante da chefia de Governo deve conduzir à escolha de um líder de partido que esteja identificado com as aspirações da opinião pública dominante. Esses os critérios que nos devem orientar na busca da forma de designação ou de eleição mais conveniente à sociedade política, uma vez que a função de chefia de Estado exige, como condição para bom exercício, a imparcialidade e a neutralidade partidárias, ao passo que a chefia de Governo requer a condição de líder da corrente partidária prevalecente. Nomear o chefe de Estado segundo critérios político-partidários não quer dizer democracia política, mas parcialização da suprema magistratura do Estado, aliás perigosíssima para a sobrevivência da democracia. Eleger o chefe de governo segundo critérios avessos à opinião política, isto sim, é limitar ou negar o princípio democrático de participação popular no governo".

Diante disso, é fundamental ter presente a necessidade de se construir um caminho para uma nova engenharia de instituições políticas que assegure o consenso político. Entre nós, o presidencialismo acabou por concentrar alta carga funcional para o Poder Executivo, pois que lhe conectou as necessárias funções de chefiar o estado e chefiar o governo. Além disso, resultou em outra conseqüência própria do regime presidencialista: a de que o presidente é eleito diretamente pelo povo e, por isso, só a ele presta contas.

Fato é que, conforme já observamos, a sociedade brasileira é passiva e paternalista, pois tudo espera do Estado. Isso é assim porque em nossa formação, o Estado cria, concebe e forma a sociedade de cima para baixo, tornando-a dependente das castas políticas que formam o Estado brasileiro. Ora, diante de uma sociedade fraca, com baixos fatores de consenso internos, paternalista e dependente do Estado, é evidente que ela não consiga estabelecer modos efetivos de controle sobre o poder político de baixo para cima, tal como a sociedade americana. Nesta, o "self-government" faz com que o meio social, tal como vimos em TOCQUEVILE, exerça efetivamente, um controle rigoroso sobre o poder. Diferentemente, a sociedade brasileira, formada de cima para baixo, não possui condições sociais e de formação histórica suficientes para estabelecer um controle efetivo sobre o poder.

Dessa forma, quando nossas elites políticas importaram o regime presidencialista e a tripartição clássica dos poderes, logo no advento da República, desconheciam os resultados que tal decisão poderia resultar para o futuro do Estado brasileiro. Sim, pois se a sociedade brasileira é paternalista e fraca para estabelecer controles eficazes sobre o poder político, como poderia controlar o poder do presidente da república e fazer com que o mesmo lhe prestasse contas? Ou ainda: como tal sociedade, sem caráter consensual de base, poderia estabelecer um controle sobre os três poderes políticos entre si, arbitrando-os em situação de conflitos? Ou mais: como podemos almejar o consenso se nem a sociedade brasileira, nem tampouco as instituições do presidencialismo possuem, na tripartição clássica, condições funcionais para um verdadeiro consenso político?

Se o Brasil é um país em que o Estado precede a formação social, a gênese de nossa existência política nacional perpassa os quadros burocráticos e patrimoniais do Estado brasileiro. Assim, a construção de um consenso efetivo sobre valores partilhados em comum pela sociedade brasileira não pode começar no próprio seio social, mas na arquitetura das instituições políticas do Estado, razão pela qual o consenso entre nós não pode ser “social”, como nos Estados Unidos, mas “político”, respeitando-se aí o processo de formação histórica brasileira.

Um país marcado por diferenças culturais e regionais, deve organizar as suas instituições políticas para garantir o consenso político sobre os valores éticos comuns. E esse consenso só é possível, conforme vimos, quando se institucionaliza um órgão acima das disputas ideológicas partidárias, a saber: um poder político suprapartidário e localizado acima das ideologias e interesses setoriais. Enfim, uma instituição política (com funções políticas bem definidas), que assegure a preservação dos valores e assim, do consenso. Por essa razão, tal poder não pode ser o Poder Executivo, órgão governamental de direção política que, dinamizado pelos conflitos ideológicos e plurais ocorridos no espaço público em que partidos e tendências diametralmente opostas, competem em vista desse cargo. O órgão de que estamos falando é um poder que tem como função chefiar o Estado como um todo, buscar a unidade do país e a integração dos bens partilhados em comum por toda a sociedade brasileira. Por isso, sua principal missão é manter o consenso e assegurar a existência dos demais poderes políticos do Estado.

Separar Estado e Governo e, assim, dividir as funções hoje presentes em nosso presidencialismo, em atribuições cabíveis para dois órgãos distintos, parece ser o primeiro caminho para a construção de um modelo institucional mais eficiente e comprometido com o bem comum.

Vemos essa necessidade porque, diferentemente dos Estados Unidos, em que o consenso é social, motivo pela qual o governo é um mero acidente e não representa ameaça ideológica para a integração que já existe na base social (pois os partidos políticos norte-americanos não possuem diferenças ideológicas, mas apenas estratégicas diante do consenso que já existe na sociedade), o Brasil é um país em que o consenso só é possível por intermédio da política estatal. Para isso, o Estado deve arranjar suas instituições e conceber um poder acima das disputas ideológicas partidárias para manter a unidade da nação e a integração sobre os valores comuns. Eis porque, a chefia de Estado e a chefia de Governo devem estar em campos separados.
Ademais, dentro da estrutura política da tripartição de poderes brasileira, o presidente não poderia exercer o papel de um poder moderador, uma vez que nesse arranjo institucional há uma rígida separação entre os órgãos, não podendo, em tese, haver interferência de um poder sobre o outro. Assim, não há possibilidade de existir um controle efetivo sobre os poderes, uma vez que, nem a sociedade (fraca) e nem o Executivo (impossibilitado funcionalmente), podem estabelecer um controle efetivo sobre os poderes entre si. Daí, a necessidade de um poder acima dos demais para representar o consenso político e manter a integridade da nação, os valores comuns e, assim, cuidar do bem comum.

Para nossa democracia constitucional se dinamizar em direção ao seu fim (bem comum), é importante que todas as demais causas estejam em sintonia. Assim, a comunidade política é mais soberana quando a cidadania é mais plural e mais universal. A cidadania é plena quando a dignidade da pessoa é assegurada de modo concreto pelas instituições do Estado de Direito. E estas, quando melhor arquitetadas, facilitam a realização do bem comum. E, o melhor arranjo institucional para nosso sistema político é aquele que fomenta o consenso político, entendendo que a sociedade brasileira não é ativa para organizar por si própria, um consenso social. E, o consenso político só subsiste quando há um poder do Estado institucionalizado para manter a unidade e a integração, que esteja acima dos interesses partidários e dos grupos de pressão, enfim, que não comprometa o bem comum com posições ideológicas (típicas do órgão de direção política governamental).

KARL LOEWENSTEIN, constitucionalista alemão, tratou das diferenças entre democracias e autocracias dizendo que a marca das primeiras está na distribuição do poder. No presidencialismo, o poder é fortemente concentrado nas mãos do presidente da república, que concentra funções de Estado e de Governo que, em princípio, são incompatíveis.

Diferentemente disso, sugerimos que a distribuição política das funções indicadas em poderes distintos ocasionaria três resultados satisfatórios para a efetivação prática e sociológica das normas constitucionais que constituem nossa democracia constitucional:

1. O surgimento de um órgão – chefia de Estado- para a preservação do consenso político; 
2. A divisão do poder executivo que, no modelo anacrônico do presidencialismo brasileiro, concentra várias funções políticas, tais como funções de Estado, Governo, Administração e Exército; 
3. A separação entre Estado e Governo, assim, acarretaria um distanciamento entre as duas funções que, agora ajustadas em dois poderes distintos, corresponderiam a duas atividades antagônicas: com relação ao Estado, haveria um órgão para a defesa do consenso político, para a preservação da unidade nacional e para a manutenção da integridade política dos demais poderes. Já com relação ao governo, existiria um órgão de direção política embasado em uma determinada ideologia representativa das aspirações sociais no momento eleitoral oportuno, em que o partido vencedor procuraria dinamizar o país rumo às exigências da sociedade, empreendendo a direção política em virtude das tendências legitimadas pela sociedade política no período eletivo.

A chefia do Estado, então, se justificaria como meio de manutenção da integridade dos valores comuns frente ao pluralismo de ideologias e interesses. Ao mesmo passo, porém, ter-se-ia um órgão institucionalizado – chefia de governo – para o conflito do pluralismo ideológico entre grupos, partidos, grupos, associações e todos os cidadãos que participassem na esfera pública.

Todavia, hoje, verificamos no Brasil um arranjo de instituições que une a mesma pessoa e o mesmo poder, funções estas que deveriam ser distintas. Apesar disso, a manutenção do modelo anacrônico de separação de poderes e do presidencialismo não impede “totalmente” a concretização do bem comum entre nós. Pari passu ao inadequado arranjo de instituições políticas, a democracia constitucional brasileira ainda assim procura, na medida do possível, realizar os valores consagrados no texto da Constituição de 1988.

As causas do sistema democrático constitucional brasileiro estão em sintonia normativa (Direito Constitucional) e justificativa (Filosofia Política), mas precisam corresponder de modo mais empírico à realidade democrática nacional. E isso é possível quando as instituições políticas, responsáveis pela própria existência do Estado de Direito e, assim, da própria matéria prima democrática, mostrem-se arquitetadas de modo coerente e realista com as finalidades éticas da ordem política postadas na Constituição.
RAMOS diz que “é verdade que não se pode conceber uma Democracia sem as divergências de opiniões, inerentes á liberdade de pensamento. Entretanto, não é menos verdadeiro que qualquer sistema democrático implica sempre em um mínimo de consenso: exatamente no que toca valores e instituições fundamentais da própria Democracia. As lutas político-partidárias, expressão do choque ideológico entre os diferentes segmentos sociais, devem ser travadas no plano da ação governamental, sem colocar em risco os pilares sobre os quais está assentado o edifício político”.

No caso brasileiro, o sucesso real de nossa democracia constitucional somente irá caminhar de modo mais seguro em direção aos valores e ao consenso quando nossas instituições políticas forem arranjadas de maneira a garantir o próprio consenso e a preservação dos valores. A existência de um órgão acima das disputas político-partidárias poderia ser um bom caminho para o desenvolvimento político e institucional de nosso sistema político. O advento de órgão responsável pelo Estado – chefia de Estado – não apenas asseguraria o consenso político e a integridade nacional, como também impediria instabilidades e possíveis golpes de Estado que formam o caráter genético das instituições de praticamente, todos os países latino-americanos, sobretudo, o Brasil. Além disso, facilitaria um jogo equilibrado e interativo entre os demais poderes políticos, uma vez que existiria, a partir de então, um poder funcional responsável pela harmonia dos demais.

 

Por: Marcus Boeira. 

Em: goo.gl/HIZDMd

FONTES: 

1. ACKERMAN, Bruce. La nuova separazione dei poteri: prezidenzialismo e sistemi democratici. 1ª ed. Roma: Carocci, 2003;
2. CALÓGERAS, J. Pandiá. Formação histórica do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938;
3. DAHL, Robert. Poliarquia. 1ª ed. São Paulo: Edusp, 1997;
4. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Globo, 2001;
5. HUNTINGTON, Samuel. A Terceira Onda: a democratização no final do século XX. 1ª ed. São Paulo: Ática, 1994;
6. LINZ, Juan J. e STEPAN, Alfred. A Transição e Consolidação da Democracia: a experiência do sul da Europa e da América do Sul. 1ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999;
7. LIPSET, Seymour Martin. Por que não houve socialismo na América? 1ª ed. Lisboa: Quetzal, 2001;
8. A Sociedade Americana. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1966;
9. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. 2ª ed. Barcelona: Ariel, 1970;
10. MEIRA PENNA, José Osvaldo de. O Dinossauro: uma pesquisa sobre o Estado, o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. 1ª ed. São Paulo: T. A. Queiroz Editor, 1988;
11. MELO FRANCO, Afonso Arinos e PILA, Raul. Presidencialismo ou Parlamentarismo? 1ª ed. Brasília: Senado Federal, 1999;
12. OLIVEIRA TORRES, João Camilo. A Democracia Coroada. 1ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1957;
13. O Presidencialismo no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: edições O Cruzeiro, 1962;
14. Instituições Políticas e Sociais do Brasil. 1ª ed. São Paulo: Coleção F.T.D., 1965;
15. PIMENTA BUENO, José Antônio. Direito Público Brasileiro e análise da Constituição do Império. In: Marquês de São Vicente, organizado por Eduardo Kugelmas, 1ª edição, São Paulo: editora 34, 2002;
16. RAMOS, Elival da Silva. Uma nova Constituição: a proposta parlamentarista, artigo publicado na Revista Bimestral de Investigação e Cultura da editora convívio. São Paulo: volume 25, ano XXI, 1982;
17. SÁNCHES AGESTA, Luis. Curso de Derecho Constitucional Comparado. 7ª ed. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 1980;
18. SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. A Crise da Democracia no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978;
19. Morfologia Política e sistema de Poderes. São Paulo: Tese para exame de livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2003;
20. TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. Livro I: leis e costumes. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001;
21. VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. 1ª ed. Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006;
22. WEBER, Max. Economia y Sociedad. 15ª ed. reimpr. Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica, 2004.

 DEUS SALVE O BRASIL

DA NECESSÁRIA SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E GOVERNO (PARTE I)

Sabe-se que, diferentemente dos Estados Unidos, em que a separação tripartite dos Poderes representa um arranjo adequado de instituições para a sociedade americana, fortemente consensual em sentido social, o Brasil adentrou na era da axiologia constitucional sem um projeto coerente e racional de instituições políticas. Para a realidade americana, a tripartição de poderes aparece como um modelo de consagração histórica, existente desde a fundação do país e que, por isso, mostra-se extremamente adequado à realidade norte-americana, firmemente sustentada em princípios tais como o "common law" e o "self-government", próprios da cultura anglo-saxônica. O "self-government", enquanto princípio, refere que a sociedade americana é uma sociedade formada da base para o topo, isto é, uma sociedade que precede a formação do Estado, razão pela qual é uma sociedade fortemente detentora da capacitação para empreender projetos políticos e sociais a partir de si mesma, sem a necessidade de uma intervenção massiva do governo. Desta maneira, a tripartição de poderes, nos Estados Unidos, representa um modelo acidental de instituições políticas, uma vez que a maior parcela de poder é concentrada na própria sociedade e esta, organizada na base, possui condições sociais e políticas suficientes para controlar os poderes políticos, equilibrando-os. A democracia social americana, de que falou TOCQUEVILLE, representa um modelo político em que o monopólio da legitimidade de poder e de controle não se situa dentre os poderes, mas na própria base social. A sociedade, assim, possui condições de controlar o poder e, ao assim proceder, vivenciar na prática a democracia constitucional. Em um certo sentido, é apropriado dizer que nos Estado Unidos, a sociedade, e não o Estado, é o verdadeiro centro de poder. Tanto é, que ROBERT DAHL chama tal sistema de Poliarquia.

Este forte caráter de autogoverno presente na sociedade americana é devido ao processo histórico que resultou na revolução americana, verdadeira fundação do país. A América foi formada por um processo de emigração de famílias inglesas que se organizaram socialmente, em comunidades coloniais. Os Estados Unidos não conheceram um passado feudal, o que afastou o país das heranças baseadas nos ideários sociais de estratificação e sustentação tradicional do poder. Por estas razões, o consenso na América não é um atributo das instituições políticas, mas uma função desempenhada pela própria sociedade americana que, por meio do consenso social e do alto grau de poder que concentra e controla efetivamente o poder político (poliarquia). Sobre isto, CEZAR SALDANHA SOUZA JUNIOR demonstra que “nos Estados Unidos, a fonte sócio-política do poder está no povo, na comunidade. Lá a afirmação de que ‘o poder emana do povo’ não soa como simples princípio jurídico, um ‘dever-ser’ inscrito na Constituição, mas corresponde ao que foi, na realidade histórica, a formação americana. Conseqüentemente, o povo é politicamente forte em relação ao poder estatal que ele próprio criou”.

Tais características da sociedade política americana são diametralmente diferentes da realidade brasileira. A formação de nossa sociedade ocorreu de modo distinto daquele sucedido entre os norte-americanos. No entanto, a partir de 1891, com a adoção do modelo republicano em território brasileiro, transportamos para nossa realidade as instituições consagradas nos Estados Unidos. Tais instituições, em sua gênese, consistiam em dois pontos: primeiro, na adoção de um presidencialismo de estirpe norte-americana, em que as funções de Chefia de Estado e Chefia de Governo passariam, de imediato, a ser compreendidas em uma mesma pessoa que, ocupando o Poder Executivo (a presidência da república), exerceria duas funções distintas: a função de Estado e a função de Governo; o segundo ponto seria a transplantação de um arranjo tripartite de poderes, em que Executivo, Legislativo e Judiciário estariam em posições eqüidistantes e eqüipotentes, sem a presença de um poder acima destes para estabelecer o equilíbrio e a manutenção moderadora da integridade política. A Constituição republicana de 24 de fevereiro de 1891, assim, fez tabula rasa das instituições do Império e consagrou entre nós um presidencialismo forte, bem como uma separação de poderes à moda clássica (vigente nos Estados Unidos). Com isto, derrubou o sistema tradicional do Império, em que existia um quarto poder, a saber, o Poder Moderador, responsável pela função de Chefia de Estado e de árbitro dos demais poderes. Este, em suas atribuições constitucionais, controlava e limitava a atuação dos demais em função da manutenção da unidade política e da integridade do consenso.

JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TÔRRES é claro a esse respeito: “Depois do Poder Legislativo, isto é, do poder que tem a nação de determinar regras gerais para o comportamento de seus membros e de autoconstituir-se, vem o Poder Régio, aquele que possui a nação de reger-se a si mesma, de auto-determinar-se. Pela Constituição, tal função cabia ao Imperador, que exercia o Poder Moderador, o poder de manter em equilíbrio a máquina do Estado e de representar a nação perante o mundo. Uma prova da consciência toda especial que tinham os homens da primeira fase da história do Império do caráter essencialmente moderador das funções imperiais dá-nos a educação ministrada a D. Pedro II em menino. Pretendiam (e, no caso, conseguiram-no) fazer dele um homem em quem as paixões não deveriam nunca ter lugar e que, em tudo e por tudo, se fizesse inspirar pelos princípios abstratos da razão. E que pusesse os ideais espirituais e éticos acima de tudo. A grandeza e a fraqueza dos tediosos e quase tétricos educadores do ‘pupilo da Nação’ estava em que, no século do capitalismo e na América, criaram um chefe de Estado que colocava os fins morais do Estado acima dos valores econômicos. Daí a "ditadura" da moralidade e a tacha de inimigo do progresso que muitos deram a D. Pedro II. A Constituição de 1824, ao tratar do Poder Moderador, reproduzia em suas linhas mestras o conceito tradicional da realeza medieval. O Imperador, como chefe de Estado, continuava gozando das prerrogativas de seus antepassados”.

Nesse sentido, o art. 98 da Constituição do Império brasileiro de 1824 falava que “o Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao imperador como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos”. Como se observa, o Poder Moderador era, à época imperial, o poder responsável pela manutenção do consenso político, a saber, pela manutenção da ordem política brasileira e, assim, da unidade da nação em seus valores comuns. O fim da era imperial brasileira e o advento da república entre nós representou, portanto, a adoção de um modelo consagrado em território norte-americano, em que as características de formação social e política diferem em muito do caso brasileiro. Estas diferenças de formação, em razão de distintas posturas das sociedades políticas norte-americana e brasileira frente ao poder, ocasionaram também diferenças nos resultados em cada um dos países. Por que isso aconteceu?

SEYMOUR MARTIN LIPSET diz que “deve-se atentar para o fato de que o caráter dos regimes democráticos pode variar consideravelmente, dependendo dos diversos elementos na estrutura social das nações com os quais as instituições políticas devem entrelaçar-se”. Completando,
OLIVEIRA TÔRRES é salutar, ao referir que “em países diferentes as instituições serão diferentes, mesmo fundadas em leis iguais. Talvez que, se as Constituições tivessem tido redações dessemelhantes, os resultados se assemelhassem. Importa, pois, apurar a diferença, isto é, a razão pela qual os países da América Ibérica diferem, quanto à política, dos Estados Unidos”.

Parece claro que a diferença substancial entre os dois países reside na formação de suas sociedades políticas. Enquanto nos Estados Unidos a Sociedade precede a Política, havendo um consenso social forte e efetivo, a saber, um "self-government", no Brasil, assim como em todos os países da América Ibérica, o Estado precede e forma a Sociedade, sem o qual esta não existiria. Na verdade, a precedência do Estado sobre a formação social, entre nós, caracteriza na sociedade brasileira, um forte apego às coisas do Estado, anteriormente à sociedade em si mesma. Por essa razão, a sociedade brasileira é uma sociedade altamente dissensual na base e ausente em forças sociais que possam mobilizá-la em direção a um projeto comum. Este apego às coisas do Estado intensifica-se com a herança de uma cultura altamente patrimonialista ofertada pela civilização lusitana, formadora do Brasil.

Por esse motivo, viu-se a adoção de uma versão republicana à moda norte-americana sendo transportada para o Brasil, uma realidade social em que o Estado é forte, patrimonialista e precedente em relação à sociedade. Quais as conseqüências desse fato?

Primeiro, o presidencialismo brasileiro acabou com a função moderadora do chefe de Estado, como era vigente na Constituição do Império. Assim, a partir da República, o presidente passa a concentrar duas funções: chefia de Estado e Chefia de Governo. Segundo, com a versão tripartite dos poderes, tal como temos hoje, não há um órgão para estabelecer o consenso político acima dos demais. Em razão disso, pressupunha-se que a sociedade brasileira pudesse realizar um forte controle efetivo sobre os poderes. Porém, tal não sucedeu. A sociedade brasileira, por herança patrimonialista e concebida pelo Estado, não o controla efetivamente. Muito pelo contrário. Por ele age e por ele é condicionada. A conseqüência disso foi uma inadequação das instituições americanas ao nosso contexto, que começou com a República e perpassa até os dias atuais. A importação indevida das instituições americanas para o Brasil e também para toda a América Ibérica em geral, acabou assim, por concentrar uma alta carga de poderes nas mãos do Poder Executivo, o que durante o século XX se agravou com diversas ondas de golpes de Estado e de Autoritarismos que marcaram a região nesse período.

Este agravamento se deve ao fato de que, diferentemente dos Estados Unidos, a sociedade brasileira e latino-americana de um modo geral não possui forças sociais capacitadas para estabelecer um controle eficaz e poliárquico sobre o Poder do Governo, razão pela qual os golpes e regimes de exceção são facilitados frente ao fraco caráter controlador das sociedades da América Ibérica.

Assim, na realidade, a adoção do presidencialismo e sua perpetuação na história da República brasileira representou e continua a representar uma paulatina inviabilidade para todo e qualquer projeto político sério e comprometido com o bem comum. A saber: o sistema presidencialista e a tripartição clássica dos poderes demonstra um anacronismo em relação ao que a democracia constitucional brasileira aspira em termos práticos.

Os bens e valores do sistema democrático brasileiro são postados em nossa Constituição de 1988 como fins da democracia constitucional. Todavia, como vimos, tais finalidades são realizadas de modo mais concreto e eficiente quando o Estado de Direito e o arranjo de suas instituições estão organizados para corresponder às exigências do bem comum.

Ora, diante disso, qual o problema sociológico evidente que atrapalha para a melhor concretização da democracia constitucional brasileira, na realidade social? Ou melhor, como podemos pensar um caminho eficaz para a efetividade social das normas constitucionais que tratam da composição ontológica de nosso sistema político?

Se a sociedade brasileira foi fundada de cima para baixo, como ficou evidenciado, sendo o Estado e não a sociedade o verdadeiro pólo de poder entre nós, fato é que o caminho para um melhor arranjo de instituições rumo ao consenso não pode começar na sociedade, mas no Estado, gênese da existência nacional. O consenso, em razão disso, deve ser primeiro político, para depois almejar a comunidade.

 CONTINUA...

Por: Marcus Boeira. 

Em: goo.gl/HIZDMd

FONTES: 

1. ACKERMAN, Bruce. La nuova separazione dei poteri: prezidenzialismo e sistemi democratici. 1ª ed. Roma: Carocci, 2003;
2. CALÓGERAS, J. Pandiá. Formação histórica do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938;
3. DAHL, Robert. Poliarquia. 1ª ed. São Paulo: Edusp, 1997;
4. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Globo, 2001;
5. HUNTINGTON, Samuel. A Terceira Onda: a democratização no final do século XX. 1ª ed. São Paulo: Ática, 1994;
6. LINZ, Juan J. e STEPAN, Alfred. A Transição e Consolidação da Democracia: a experiência do sul da Europa e da América do Sul. 1ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999;
7. LIPSET, Seymour Martin. Por que não houve socialismo na América? 1ª ed. Lisboa: Quetzal, 2001;
8. A Sociedade Americana. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1966;
9. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. 2ª ed. Barcelona: Ariel, 1970;
10. MEIRA PENNA, José Osvaldo de. O Dinossauro: uma pesquisa sobre o Estado, o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. 1ª ed. São Paulo: T. A. Queiroz Editor, 1988;
11. MELO FRANCO, Afonso Arinos e PILA, Raul. Presidencialismo ou Parlamentarismo? 1ª ed. Brasília: Senado Federal, 1999;
12. OLIVEIRA TORRES, João Camilo. A Democracia Coroada. 1ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1957;
13. O Presidencialismo no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: edições O Cruzeiro, 1962;
14. Instituições Políticas e Sociais do Brasil. 1ª ed. São Paulo: Coleção F.T.D., 1965;
15. PIMENTA BUENO, José Antônio. Direito Público Brasileiro e análise da Constituição do Império. In: Marquês de São Vicente, organizado por Eduardo Kugelmas, 1ª edição, São Paulo: editora 34, 2002;
16. RAMOS, Elival da Silva. Uma nova Constituição: a proposta parlamentarista, artigo publicado na Revista Bimestral de Investigação e Cultura da editora convívio. São Paulo: volume 25, ano XXI, 1982;
17. SÁNCHES AGESTA, Luis. Curso de Derecho Constitucional Comparado. 7ª ed. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 1980;
18. SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. A Crise da Democracia no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978;
19. Morfologia Política e sistema de Poderes. São Paulo: Tese para exame de livre-docência, junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2003;
20. TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América. Livro I: leis e costumes. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001;
21. VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana. 1ª ed. Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006;
22. WEBER, Max. Economia y Sociedad. 15ª ed. reimpr. Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica, 2004.

PONTE RIO-NITERÓI

Inusitado. Plano idealizado por Leon D’Escoffier: ele projetou apartamentos e lojas numa ponte, além de elevadores - Reprodução / DNER

Há 40 anos, completados nesta terça-feira, Niterói e Rio de Janeiro passaram a ser cidades integradas, graças à inauguração da Ponte Presidente Costa e Silva, que ficou mundialmente conhecida como Ponte Rio-Niterói. O plano tirado do papel durante o regime militar - um marco da engenharia e um dos símbolos do projeto ufanista da época - não era uma ideia nova. O primeiro a pensar numa ligação entre os municípios foi Dom Pedro II, que, encantado com as obras do metrô sob o Rio Tâmisa, em Londres, consultou engenheiros britânicos sobre a possibilidade de abertura de um túnel no fundo da Baía de Guanabara. Também durante o Império, uma proposta de construção de uma ponte foi apresentada ao monarca, mas não prosperou.

Entre 1902 e 1952, o sonho de uma ligação entre as duas cidades foi muito discutido nos gabinetes dos palácios do Ingá e do Catete e nas rodas de políticos e empresários tanto no Rio, então capital da República, quanto na terra de Araribóia, capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. Uma licitação para a obra chegou a ser feita, mas a empresa vencedora faliu. Na década de 60, o governo militar retomou o projeto e o executou.

- O imperador Dom Pedro II era um visionário. Foi durante sua regência que se pensou na mudança da capital do país para a Região Centro-Oeste do Brasil. Foi dele a ideia da ligação entre Rio-Niterói. Dom Pedro II estava encantado com os avanços tecnológicos apresentados pelos britânicos na construção do metrô de Londres. Ele autorizou um engenheiro inglês a realizar um estudo para a abertura de um túnel sob a Baía de Guanabara. Mas, infelizmente, o plano não foi em frente - conta Francisco de Albuquerque, engenheiro e presidente do Círculo Monárquico de Niterói.

• Um túnel do Flamengo ao Gragoatá

Segundo Albuquerque, foi o engenheiro inglês Hamilton Lindsay-Bucknall quem recebeu a concessão para a construção de um túnel ferroviário submarino. Pelo seu projeto, haveria uma ligação entre o Flamengo, no Rio, e o Gragoatá, em Niterói. Também a pedido do imperador, o engenheiro inglês P.W.Barlow projetou uma ponte entre as duas cidades. A construção teria cinco quilômetros de extensão e ligaria a Ponta do Calabouço, no Rio, ao Gragoatá. Esse traçado, na época considerado o menor entre os municípios, seria incluído em vários projetos que antecederam o definitivo, executado pelo governo militar.

• Apartamentos e lojas entre pilares

Muitas ideias foram propostas para conectar Niterói e Rio por um túnel ou uma ponte. A mais inusitada foi apresentada na década de 30 pelo arquiteto francês Leon D’Escoffier. Seria uma obra colossal, com pistas de rolamento exclusivas para carros de passeio, veículos pesados, metrô e até garagem. Pelo projeto, haveria, entre os pilares de uma gigantesca ponte, 946 apartamentos, 996 lojas e dois cineteatros. E também 102 elevadores, que desceriam até alguns metros abaixo do nível do mar. Uma curiosidade chama a atenção quando os antigos projetos são pesquisados: todas as propostas discutidas até a primeira metade do século passado incluíam obras para mais de um sistema de transporte. De trem, carro, ônibus, metrô ou até a pé, as pessoas poderiam escolher um modo de circular entre Rio e Niterói.

Um dos projetos da década de 20 lembra a emblemática Golden Gate, ponte dos Estados Unidos que liga São Francisco a Sausalito. A versão brasileira seria erguida entre a Praça Quinze e o Gragoatá. Entre historiadores, há quem diga que a Avenida Almirante Barroso, no Centro do Rio, foi planejada para se integrar a essa ponte.

Antes da Ponte atual, inaugurada em 1974, o plano de ligação entre Niterói e Rio que esteve mais próximo de sair do papel fora elaborado em 1952. Naquele ano, o então presidente Getulio Vargas sancionou a lei federal 1.793, permitindo a abertura de uma concorrência pública internacional para a construção de um túnel de 6.105 metros sob as águas da Baía de Guanabara. A vencendora do pleito foi a empresa francesa Études et Entreprises, que sofreu um revés financeiro logo após vencer a disputa, o que a obrigou a abandonar o projeto.

POR RENATO ONOFRE, 03/03/2014.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/as-muitas-historias-por-tras-do-sonho-que-uniu-niteroi-rio-de-janeiro-11754377#ixzz3pRb19h00 © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

MONARQUISMO

Coroa Imperial do Brasil

Monarquismo é a defesa de um monarca ou do regime monárquico. Um monarquista é um indivíduo que defende esta forma de governo, pode ter Família Real/Imperial específica ou independente de qualquer nome para o Trono em específico. Por outro lado, a oposição ao regime monárquico é por vezes referido como o republicanismo. Dependendo do país, um monarquista pode defender uma pessoa que está no Trono, um pretendente, ou alguém que de outra forma seria ocupar o trono, mas foi deposto (caso do Brasil).

HISTÓRICO

No final dos anos de 1700, a Revolução Americana e a Revolução Francesa foram duas etapas adicionais no enfraquecimento do poder das monarquias europeias. Cada uma com suas particularidades, exemplificaram o conceito de "soberania popular" confirmada por Jean-Jacques Rousseau. De 1848 em seguida, marcou-se o início de uma onda de revoluções contra as monarquias da Europa continental. A I Guerra Mundial e suas conseqüências acabaram com três grandes monarquias europeias: a russa dos Romanovs, a alemã dos Hohenzollerns (incluindo todas as outras monarquias alemãs) e a Austro-Húngara dos Habsburgos.

Porém, a ascensão da República Soviética Húngara, em 1919, provocou um aumento do apoio à monarquia, no entanto, os esforços dos monarquistas húngaros não foram o suficientes para trazer de volta a Coroa. No Reino da Hungria, os monarquistas conseguiram por um regente, o Almirante Miklós Horthy (regente de 1920 a 1944), para representar a monarquia, pois os vencedores da I GM não aceitariam o retorno de um Habsburgo ao poder, até que ela pudesse ser restaurada. Em 1938 o regime de Franco na Espanha alegou ter reconstituído a monarquia espanhola "in absentia" (em ausênsia), coisa que se concretizou com a morte de Francisco Franco, na pessoa do Rei Don Juan Carlos. Em 1920, na Alemanha, grupos de monarquistas reunidos em torno do Partido Popular Nacional da Alemanha exigiram a restauração da monarquia com a antiga Família Imperial, os Hohenzollern, e o fim da República de Weimar (o partido manteve uma grande base de apoio até a ascensão do nazismo na década de 1930), talvez essa restauração evitasse o Nazismo...

Com a chegada do comunismo a Europa Oriental, em 1945, as monarquias do leste europeu, incluindo o Reino da Romênia, o Reino da Hungria, o Reino da Bulgária e o Reino da Iugoslávia, que sobreviveram às catástrofes das Grandes Guerras, foram todas abolidas e substituídas por repúblicas comunistas. O rescaldo da II Guerra Mundial, também viu o retorno da rivalidade de monarquistas contra republicanos na Itália, onde foi realizado um referendo (totalmente fraudado) sobre se o Estado devesse continuar a ser uma monarquia ou tornar-se uma república. O lado republicano ganhou a votação por uma margem estreita, e a República moderna da Itália foi criada.

A DEFESA (MODERNA) DA COROA

O básico do que os monarquistas defendem é um Chefe de Estado (monarca) independente, imparcial, sem resquícios políticos e que defenda os interesses do país no lugar dos do partido.

• CHEFIA DE ESTADO SUPRAPARTIDÁRIA - A monarquia é justificada com o argumento de que prevê uma Chefia de Estado suprapartidária (acima dos interesses de partidos políticos), separada do Chefe de Governo e, assim, garante que o mais alto representante do país não só represente um determinado partido político, mas todos os cidadãos;

• SALVAGUARDAR A LIBERDADE -  A International Monarchist League, fundada em 1943, que tem sido muito influente no Canadá, sempre procurou promover a monarquia, alegando que ela fortalece a liberdade popular, porque, por definição, o monarca não está em dívida com interesses e "patrocínios" políticos;

O escritor britânico Matthew Feeney, que é libertário, por ocasião do nascimento do Príncipe George de Cambridge, o potencial futuro Rei do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, escreveu em 2013:

"Nos últimos 100 anos, muitos países europeus têm experimentado o fascismo, o comunismo e as ditaduras militares. No entanto, os países com monarquias constitucionais conseguiram, em grande parte, evitar as políticas extremas, isto porque as monarquias fornecem um controle sobre as vontades dos políticos populistas. As Monarquias europeias, como a Dinamarca, Bélgica, Suécia, Holanda, Noruega, Reino Unido (etc...) dominam rankings de países que estão entre os mais estáveis, prósperos e livres do mundo. Monarcas constitucionais tornam difíceis as mudanças para políticas dramáticas e extremas que podem ocorrer, muitas vezes representando tradições e costumes que os políticos não conseguem representar ou substituir."

• CONEXÃO COM O PASSADO - Desde meados do século XIX, alguns monárquicos pararam defender monarquia com bases abstratas, princípios universais aplicáveis ​​a todas às nações, ou mesmo com o fundamento de que uma monarquia seria o melhor ou mais prático governo para todas as nações, com isso, passaram a utilizar de elementos locais para defender o sistema, o que melhor se enquadra nas necessidades do país e sua tradição. Por isso, os debates pós século XIX sobre a possibilidade de preservar uma monarquia ou a adotar uma republica têm sido muitas vezes debates sobre identidade nacional, com o monarca geralmente servindo como um símbolo para outras questões;

• IGUALDADE SIM, IGUALITARISMO NÃO! - Em um ensaio de 1943, em "The Spectator", "Igualdade", o autor britânico C.S. Lewis criticou o igualitarismo, e sua militância pela a abolição da monarquia, como algo contrário à natureza humana, escreveu, "Onde os homens estão proibidos de homenagear um Rei, honram milionários, atletas, ou artistas, em vez até mesmo prostitutas famosas ou gangsters. Por natureza espiritual, como natureza corpórea, será servido, negará comida e vai engolir veneno".

VAMOS RESTAURAR O BRASIL!

O PARTIDO DO IMPERADOR É O BRASIL

S.A.I. o Príncipe Dom Luiz de Orleáns e Bragança

Chefe da Casa Imperial e, de jure, Imperador Constitucional do Brasil

A Monarquia não é uma ideologia, os partidos são ideológicos! O Imperador não toma partido, não é de nenhum partido! "Partido é uma parte, sê inteiro", escreveu Agostinho da Silva; ora inteiro só um Imperador, pois um monarca não tem partido, a monarquia não é ideológica, os partidos são, logo a Monarquia é para todos, o Imperador é supra-partidário e independente, como tal não toma partido.

"Governe-se com o Parlamento, é esse o meu maior desejo, mas para isso é necessário que ele também faça alguma coisa. É preciso obras e não palavras. De palavras, bem o sabemos, está o País farto. Não quer discussões políticas das quais pouco ou nenhum bem lhe virá, o que quer é que se discuta administração, que se discutam medidas que lhe sejam úteis. Assim poderá o País interessar-se pelo Parlamento; com discussões de mera política, interessará os amadores de escândalos vários, esses sim, mas fará com que a parte sensata e trabalhadora do País se desinteresse por completo daquilo que para nada lhe servirá." 

– S.M.F. El-Rei Dom Carlos I de Portugal

De fato, a visão política do Rei Dom Carlos I era arguta e perspicaz, e ontem como hoje, exige-se trabalho útil ao Parlamento, clareza de intenções e transparência aos deputados. O País enfada-se com questiúnculas estéreis, com caça às sinecuras e proveitos, que por fraqueza ou vontade intencional desviam e impedem o progresso da Nação. Para quando um Parlamento verdadeiramente representativo que não se cinja a listas fechadas e cristalizadas pelos interesses politico-partidários.

Precisamos de um novo Regime, com um Imperador à cabeça como Chefe de Estado, é verdade, mas, também, de um novo Sistema Político.

Queremos um regime de Monarquia, em que, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico, com o Imperador sendo o representante número 1 do povo, aquela que sempre estará lá, o juiz que ajuda a acabar com as crises.

AUTOR: Miguel Villas-Boas 

TEXTO ORIGINAL EM: "Plataforma de Cidadania Monárquica" (goo.gl/v6rWKX)

ALLIANCE ROYALE E NOUVELLE ACTION ROYALISTE

Alliance Royale (AR), é um partido político francês dedicado à restauração da monarquia na França e para o aumento debate sobre a monarquia entre o público em geral. O partido foi fundado em 2001, utilizando o símbolo francês das Fleur-de-lis como um logotipo, que foi originalmente utilizados pela monarquia da França pré-revolucionária. O partido também é marcada por seu euroceticismo, e visa restabelecer uma monarquia constitucional como uma instituição que identifica França dentro da cultura europeia. O partido foi fundado em 2001 por Yves-Marie Adeline como um canal popular, buscando se conectar com o público em geral, a fim de alargar o debate na França sobre a monarquia, que não é um tema comumente discutido, e para encorajar as pessoas a ver os benefícios da monarquia constitucional.

O partido estabeleceu-se com o objectivo de "incentivar a França a preparar o seu futuro dentro de suas instituições", ou seja, a instituição da monarquia. O partido acredita na restauração de uma monarquia constitucional como um corpo, e embora considere os orleanistas como um candidato viável, não especifica qualquer dinastia que ele prefere. O partido cita identidade cultural no seio da Europa como uma das razões para que a restabelecer a monarquia, e é, portanto, marcadamente eurocético, descrevendo a União Europeia como um corpo de Estados europeus com objetivos comuns e não como uma união política ou super-Estado.

SITE: www.allianceroyale.fr/

FACEBOOK: www.facebook.com/AllianceRoyale

Nova ação monarquista (NAR) é um movimento político francês marcada pelo 

desejo de estabelecer uma monarquia constitucional em França.

• FUNDAMENTOS

A NAR quer o estabelecimento de uma monarquia constitucional na França sobre o modelo de monarquias atuais da Europa. De fato, os Reis encarnam a continuidade, a arbitragem e a unidade que nações democráticas precisam. Os seus membros dizem refutar a tradicional distinção entre monarquia e república. Eles consideram que um monarca está melhor colocado para defender o "bem comum" (res publica) e o interesse geral, uma vez que o seu poder não está sujeito às vicissitudes da eleição e oposição partidária. Ele personifica a independência e sua continuidade dinastia do Estado. Em suas origens, em 1940, o gaullista questiona a legitimidade que reforça os democratas monárquicos, como evidenciado por inúmeras declarações então General de Gaulle e o projeto que teria de restaurar a monarquia através do figura de Henri d'Orléans (1908-1999), Conde de Paris.

• HISTÓRIA

O movimento de protesto de maio 1968 também afeta o movimento monarquista após a Segunda Guerra Mundial pela proibição de Action Royaliste de Charles Maurras. Jovens manifestantes, incluindo Yvan Aumont, Gérard Leclerc e Bertrand Renouvin, decidiram deixar o "Restauration nationale", que sucedeu ao movimento de Charles Maurras, e fundaram em 1971 a "NAR". Passado resistente de Fort Jacques Renouvin, este pequeno grupo de reformistas quer fazer seu movimento legitimidade monárquica. Na França, o NAR é parte do movimento monarquista. Internacionalmente, a NAR é membro da Conferência Monárquica Internacional (CMI).

As raízes da monarquia em democracias como na Inglaterra, em Espanha e Bélgica, fazem voltar à cena política dos governantes ou herdeiros de dinastias anteriores em outros países na Europa (Romênia, Bulgária, Sérvia), e intermináveis ​​debates de franceses sobre o papel do Chefe de Estado confirmam Nova Ação Royalist no debate político. 

SITE: www.nouvelle-action-royaliste.fr/

FACEBOOK: www.facebook.com/La-Nouvelle-Action-Royaliste

LIGA MONARQUISTA DO CANADÁ

A Liga Monarquista Canadá é uma organização monarquista sem fins lucrativos que se descreve como uma "sociedade nacional de apoio patriótico à monarquia constitucional do Canadá."

A Liga Monarquista do Canadá foi fundada em 1970 por John Aimers e foi incorporada em 1976 pelo governo federal. Se concentra em três áreas: educação, defesa e pesquisa. Agências locais, muitos sob o patrocínio de vice-governadores, complementar estas áreas de foco, agindo como um ponto de encontro popular para os membros. 

Entre 1960 e 1970, houve um clima crescente de nacionalismo canadense, e críticas dos opositores da monarquia que perceberam a instituição como um símbolo arcaico e estrangeira do colonialismo e do Império Britânico. Em um esforço para criar uma nova identidade nacional, o governo canadense respondeu através da remoção de alguns símbolos tradicionais da monarquia. Por exemplo, o Canadian Red Ensign, que ostenta a bandeira de união real, foi substituída pela bandeira da folha de bordo, God Save the Queen foi substituído por O Canadá, Imprensa da Rainha para o Canadá assumiu um papel menos visível, e o Royal Mail foi rebatizado Canadá Post. Os defensores da monarquia estavam alarmados por estas mudanças e, como reação, fundaram a Liga como um grupo de a favor da manutenção dos símbolos tradicionais da monarquia e contra o que ele descreveu como "republicanismo rastejante" que resultaria na eventual transformação do Canadá de uma monarquia para uma república.

Durante os anos 1970 a Liga foi fortemente envolvida na oposição contra as propostas de emenda constitucional que colocaria o Governador-geral como Chefe de Estado no lugar da Rainha. Apesar de não impedir a erosão em algumas áreas, a Liga pressionou com sucesso o governo do Canadá para manter uma versão canadense da Cruz de Victoria como a mais alta condecoração militar do Canadá, e para manter o lugar da Rainha no Juramento de Cidadania. A Liga também pressionou o Canada Post a emitir um selo definitivo com a imagem da Rainha como um item obrigatório em todos os estabelecimentos postais.

• ATIVIDADE RECENTE 

EDUCAÇÃO

Educar canadenses sobre o papel da Coroa tem sido um dos principais objetivos da Liga. Como um suplemento aos recursos educativos provinciais, a Liga tem produzido e distribuído "caixas vermelhas" (modelado nas caixas da Rainha, no qual S.M. recebe documentos diplomáticos e estaduais), contendo informações sobre a Coroa e atividades anexas. A produção desses kits cessou em 2006, para abrir caminho para uma nova onda de material educativo. Em 2006, a Liga lançou uma cartilha educativa de 36 páginas intitulado The Canadian Monarchy (a monarquia canadense): Explorando o papel da Coroa no dia-a-dia do país e uma nova seção de educação em seu site;

ADVOCACIA 

A Liga faz defesa ativa nos governos federais e provinciais, políticos, corporações da Coroa, agências governamentais, meios de comunicação, e outros para promover a consciência do papel da monarquia. Isso é muitas vezes sob a forma de campanhas. Desde 2005, a Liga tem se empenhado na campanha ativa para restaurar o nome da rainha de cartas diplomáticas canadenses, credenciais e etc...

PESQUISA

A Liga realiza um estudo definitivo sobre o custo real da monarquia canadense a cada três anos. A pesquisa é distribuída aos membros, a mídia e os parlamentares e está disponível para download no site da Liga.

• OUTRAS ATIVIDADES

S.A. o Príncipe Edward, conde de Wessex, fala com os membros da Liga 

em uma recepção realizada no Toronto's Spoke Club, de 2005.

A Liga é considerada por muitos como sendo a voz reconhecida do monarquismo canadense. Muitas vezes, os membros são chamados a participar em debates na televisão e programas de rádio, ou oferecer comentários em ocasiões de importância real. Encena vários eventos sociais (nacionais e regionais) ao longo do ano. Um almoço anual do "Dia da Ascensão" é realizada em Toronto em fevereiro, para comemorar a ascensão da Rainha ao trono em 06 de fevereiro de 1952. A Liga congratulou-se com o Príncipe Andrew, Príncipe Edward e sua esposa Sophie, e a Princesa Anne, dando aos monarquistas canadenses e os Príncipes a oportunidade de se conhecerem. Ramos individuais também organizam almoços, banquetes, recepções e palestras, onde senadores, deputados, membros das assembleias legislativas, acadêmicos e outros cidadãos participam como oradores convidados.

• CANADIAN MONARCHIST NEWS

É um jornal editado pela CML, nele existem textos de defesa da monarquia e informações sobre a Rainha, seus representantes no país, a Família Real, custo benefício, comparação com as repúblicas e etc...

• JUVENTUDE MONARQUISTA

A Liga mantém uma ala jovem ativa dando aos futuro do Canadá uma visão sobre a monarquia. O foco principal da juventude Monarquista é atrair a atenção de jovens para a Liga com 25 anos ou menos. É dirigida por Steven Uren, que atua como presidente, e Neil MacAlasdair, que atua como Vice-Presidente. O grupo Jovem foi originalmente formada pelo estudantes universitários Graeme Scotchmer e Daniel Whaley, que começou o grupo quando eles eram jovens adolescentes. A Liga mantém cinco ramos universitários, um na Universidade de Waterloo, outro na Universidade Wilfrid Laurier, um terço da Universidade de Toronto, uma filial da Universidade de Queen e um na Universidade de Ottawa. Jovens voluntários desempenham um papel central na obra regional e nacional da Liga. Estágios de estudantes de verão foram patrocinados em parceria com o Gabinete do Vice-governador de Ontário, em Toronto e do Gabinete do Vice-governador do Columbia Britânica em Victoria.

O brasão de armas da Liga, feito com a permissão de S.M. a Rainha em 2000

SITE: www.monarchist.ca/

FACEBOOK: www.facebook.com/canadamonarchist

GOD SAVE THE QUEEN OF CANADA

LIGA MONARQUISTA AUSTRALIANA

A Australian Monarchist League (AML) é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1993, com sede em Sydney, Austrália, que promove e defende a monarquia da Austrália, fornecendo informações ao público sobre a história da Austrália e da Constituição australiana. A organização era parte do "vote não" na campanha do referendo MONARQUIA X REPÚBLICA de 1999, que perguntou se a Austrália deveria tornar-se uma república e se a Austrália deve alterar a Constituição para inserir um preâmbulo. Nenhuma das alterações passou. Seu líder atual é Philip Benwell.

• ESTRUTURA

A AML é uma associação incorporada em New South Wales, e foi originalmente fundada como um ramo da sede da International Monarchist League (IML) de Londres. No entanto, em 1993, a AML desfilia-se da IML, e estabelece-se como um organismo independente australiano. (A organização separada da Liga Monarquista na Austrália, foi formada em 2006 como uma filial do IML). A organização não está associada a qualquer partido político ou outra organização, e tem equipe voluntária. Philip Benwell tem servido de forma voluntária como o presidente nacional e porta-voz há mais de dez anos. A Liga estabeleceu uma relação de confiança com um número de proeminentes empresários australianos como curadores. O papel mais importante do Trust é levantar e administrar fundos para as atividades da organização.

• AÇÕES

Durante o referendo de 1999 sobre o futuro da monarquia constitucional na Austrália, a liga junto com os outros quatro grupos monarquistas constitucionais formaram uma frente unida liderada por Lloyd Waddy enfatizando as deficiências dos modelos republicanas em oferta. Posições sobre a votação oficial foram preenchidas de acordo com votos recebidos na eleição da Convenção Nacional. Assim todos os oito lugares monarquistas foram para uma organização alternativa que havia recebido 73,39% dos votos monarquistas, a Australians for Constitucional Monarchy. No entanto, a Liga desempenhou um papel importante no processo.

• ATIVIDADES ATUAIS

Antes e depois do referendo, a Liga sempre agiu para proteger a imagem da monarquia constitucional. Eles escreveram ao embaixador do Japão em 1998, após Toyota correu um anúncio que mostra um Range Rover com as palavras "Não se preocupe, Sua Majestade, você não é o único produto de exportação britânica que teve o seu dia", resultando na retirada da propaganda pela Toyota e, em 2008, queixou-se tanto a Coopers Brewery e o Bureau Advertising Standards após Coopers publicou um anúncio afirmando "Esqueça a monarquia, apoie os publicanos", forçando sua retirada. Junto com suas ações durante o referendo, a Liga tem sido ativa na proteção dos símbolos da monarquia constitucional da Austrália, eles agiram para garantir que a promessa de lealdade à Rainha mantivesse-se nas oficialidades da Austrália, foi contra a remoção das referências à Rainha do sistema legal. Além da campanha, a AML distribuía cópias do retrato da Família Real após o Governo cessar a venda de fotografias da monarca.

Outras atividades incluem disseminar a literatura e manutenção de uma biblioteca sobre a história da Austrália e da Constituição australiana, e realização de seminários públicos.

AUSTRALIANOS PELA MONARQUIA CONSTITUCIONAL

O grupo "Australians for Constitutional Monarchy" (em português Australianos pela Monarquia Constitucional) (ACM), grupo fundado em 1992 em Sidney, Austrália, é uma organização que tem como objetivo preservar atual a Austrália monárquica constitucional, com S.M. Elizabeth II como Rainha da Austrália. O grupo afirma que é um não-partidário, que é uma organização sem fins lucrativos cujo papel é "preservar, proteger e defender a nossa herança: o sistema constitucional da Austrália, o papel da Coroa nele e nossa bandeira". Tem como líder nacional David Flint (desde 1998).

• HISTÓRICO

Em 4 de Junho de 1992, o grupo ACM realizou sua primeira reunião pública no Sydney Town Hall com a participação de cerca de 450 pessoas. O conselho da fundação incluiu o ex-chefe de Justiça da Suprema Corte, Sir Harry Gibbs, o Chanceler da Universidade de Sydney, Dame Leonie Kramer, o ex-prefeito de Sydney, o Sr. Doug Sutherland, o presidente do Tribunal de Recurso, Justiça Michael Kirby, o ex-Presidente do Partido Liberal, Sir John Atwill e do Sr. Barry O'Keefe QC.

• MONARQUIA X REPÚBLICA EM 1999

A ACM sempre foi ativa em desafiar as organizações republicanas da Austrália e desempenhou um papel-chave na campanha "No republic!" ("Sem República") durante o referendo de 1999, recebendo 73,39% dos votos para a Convenção Constitucional de 1998. Kerry Jones, Diretor Executivo da ACM foi nomeado pelo primeiro-ministro como presidente do Comitê oficial "Vote não", enquanto Malcolm Turnbull tornou-se presidente do Comitê "Vote Sim". Com base nos votos obtidos nas eleições da convenção, ACM recebeu oito lugares e republicanos independentes dois. Mais de 50.000 monarquistas trabalharam na campanha da ACM em toda a Commonwealth, com diretores de tempo integral nomeados em todos os estados e no ACT, reportando-se o tempo inteiro ao Diretor Nacional da Campanha. Os coordenadores foram nomeados em cada um dos eleitorados Federais, 72% dos quais posteriormente votaram Não, com o voto Sim nacional, totalizando 45%.

• O PROTESTO

O grupo também organizou um protesto público contra o despejo do governador Gordon Samuels, de New South Wales, da Government House pelo Premier Bob Carr em 1996. A marcha bloqueou a Macquarie Street com mais de 20.000 pessoas, a maior manifestação monarquista da história da Austrália.

• ATIVIDADES ATUAIS

Hoje, a organização, que se descreve como uma "organização das comunidades de base", continua a defender a manutenção da monarquia constitucional como o modelo preferido de governo para a Austrália.

A atividade primária do grupo é a publicação de notícias e informações sobre a constituição da Austrália, o governo e a Coroa. Tal informação é publicada em grande parte em seu site oficial sob a forma de fichas de informação, ou por meio de uma coluna de opinião. Estes incluem materiais e livros que discutem uma variedade de temas relacionados com a Coroa da Austrália. Durante a campanha do referendo, estas incluíam o "Vote No papers", e "Cane Toad Republic" do Professor David Flint Toad. Após o referendo, a história de Kerry Jones na campanha, "The People's Protest", foi publicado. ACM também realiza eventos em toda a Austrália a cada ano. O principal evento é uma conferência nacional anual que normalmente é executado por três dias, com muitos oradores convidados da comunidade australiana. Oradores anteriores incluíram o primeiro-ministro John Howard e o ex-secretário Oficial do governador-geral da Austrália Sir David Smith. A última Conferência Nacional foi realizada em Melbourne. Coordenadores da ACM também são responsáveis ​​pela organização de eventos que ocorrem em cada um dos estados da Austrália. Em dezembro de 2006, Tony Abbott, o então Ministro da Saúde, lançou a monografia "Her Majesty at 80: Impeccable Service in an Indispensable Office", com prefácio de Abbott, e escrito por Flint.

• ARGUMENTOS

A ACM argumenta contra a proposta de alguns republicanos que querem uma série de plebiscitos e referendos para alcançar uma república, ao mesmo tempo critica a falta de uma proposta de modelo republicano específico. ACM também se opõe ao uso de plebiscitos, que afirma pode ser abusado, e compara a um "cheque em branco". Eles argumentam que a Constituição exige um referendo antes de qualquer mudança constitucional, onde todos os detalhes da mudança são dadas antes e não depois da votação. Eles também argumentam que os republicanos estão exigindo mudanças sem ter qualquer ideia de qual a profundidade de mudança querem. A ACM conduziu uma "campanha de informação" para eleitores sobre os aspectos negativos percebidos do plano, e durante a eleição federal de 2004, aproximadamente um milhão de panfletos sobre este assunto foram distribuídos em eleitorados. A ACM também aconselha os seus apoiantes a votar em candidatos eleitorais que queiram manter a monarquia constitucional.

A ACM atualmente trava uma batalha contra o que Michael Kirby chamou de "uma república em segredo", onde querem a remoção sutil da Coroa na vida dos australianos. Estas ações incluem remoções de referências à Coroa de juramentos e legislação, a substituição da posição do conselho da Rainha em alguns estados para Conselho Sênior. Também se opuseram ao plano dos organizadores dos Jogos da Commonwealth de 2006, realizada em Melbourne, para não incluir uma reprodução do "Australian Royal Anthem" na abertura dos Jogos, onde a Rainha estaria presente, declarando que isto seria uma rejeição à monarca. A juventude da ACM distribuiu folhetos que tinham as letras dos Hinos Nacional e Real para as multidões que foram para a cerimônia de abertura. No mesmo ano, a ACM liderou a oposição contra a ação do Movimento Republicano australiano, chamado "um companheiro para um Chefe de Estado."

GOD SAVE THE AUSTRALIAN QUEEN!

SITE: www.norepublic.com.au

FACEBOOK: facebook.com/acmnorepublic

O TÍTULO "DOM"

S.A. o Príncipe DOM Rafael de Orleáns e Bragança

Dom, ou, no feminino, Dona, é um pronome de tratamento concedido a monarcas, príncipes, infantes e nobres portugueses, espanhóis, brasileiros e italianos; a Bispos Católicos, Abades e Sacerdotes Beneditinos, Cartuxos e Trapistas, sempre seguido do prenome. No caso de nobres, é transmitido apenas pela descendência varonil direta, a não ser quando a mãe seja chefe da casa dinástica*.

O Título "Dom" tem como origem a palavra "Dominus" que é Senhor em latim. Por isso só os países latinos usam, menos os de língua francesa. A Santa Sé  introduziu o "Dominus" ou "Dom" para os países de língua anglo-germânica e na França, mas só para o Bispos, Arcebispos e Cardeais, não para Reis, Príncipes e Nobres. Já nos países de língua hispânica, os Reis, Príncipes e Nobres usaram durante séculos, mas com o tempo o "Dom" virou "Don", generalizou-se, qualquer comerciante ou plebeu era "don". Assim como o nosso "Vossa Mercê", que virou "Vosmecê" e depois "Você" (e é bem capaz que vire "vc"). Já em Portugal, e consequentemente no Brasil, o Dom coservou-se o para os Reis ou para nobres de nobreza ligada à Realeza. Em Portugal os Reis e Príncipes sempre usaram e algumas Grandes Famílias. Aqui no Brasil só os Imperadores e Príncipes ou alguns Grandes nobres ligados à Família Real ou à Imperial. No tempo da colônia, tivemos o 2º Governador Geral do Brasil, Dom Duarte da Costa, depois do Thomé de Sousa e antes do Mem de Sá. Mas no Brasil ficou mesmo ou com a Família Imperial ou com os Príncipes da Igreja.

Considera-se, de forma geral, que o título espanhol de "Don" é uma abreviação do latim Dominus. Elias Hiam Lindo, porém, propõe uma teoria diferente. Com base em que há evidências de colônias israelenses na Espanha (em Társis) desde a época de Salomão (ou mesmo antes), e com vários influxos de emigrantes durante a destruição do primeiro templo, do segundo templo e deportações em massa na época do imperador Adriano, ele considera mais provável que Don derive do hebraico Adon (senhor, mestre), título usado pelos judeus da mesma forma que Sir é usado na língua inglesa. O título de "Dom" sempre teve um enorme relevo em Portugal. Durante muitos séculos um nobre apenas por outorga régia podia passar a usar o título de "Dom". Atualmente, há controvérsias sobre o correto uso do termo para a extinta nobreza portuguesa. Muitos genealogistas ligados ao Cartório de Nobreza, instituição monarquista fundada por Dom Duarte Pio de Bragança (legítimo herdeiro português), defendem a tese de que a dignidade segue a Lei Filipina, instituída pelo rei Filipe III de Espanha. Essa opinião não é consensual, todavia, uma vez que é possível encontrar em extensa literatura referência a grandes do reino que não possuíam o axiônimo.

Não obstante a origem restrita, Dona tornou-se um tratamento de reverência usado para anteceder o nome de uma senhora que se respeita. Neste caso usa-se o axiônimo com inicial minúscula (dona).

Seja qual for o uso, ordinário ou aristocrático, "dom" e "dona" devem anteceder o prenome, e não o sobrenome, para o qual é mais adequado o uso de senhor ou senhora.

A LEI FILIPINA

Desde 1611, que por lei do rei Filipe II de Portugal (III de Espanha), o uso do título de "Dom" passou a ser privilégio dos Grandes do Reino, compreendendo estes a realeza (rei, rainha, príncipes e infantes), os membros do alto clero (cardeais, arcebispos e bispos), os membros da Alta Nobreza (duques, marqueses, condes, bem como viscondes e barões com honras de Grandeza), os oficiais generais do exército e da armada e os grão-mestres das Ordens de Cavalaria.

No caso dos nobres a transmissão do título de "Dom" passou a ser restrita ao primogénito varonil se o título tivesse sido outorgado em vida (renovado ou não); já os titulares de juro e herdade transmitiam o título de "Dom" a todos os filhos (mas não aos netos). Fora destes casos, o título de "Dom" apenas podia ser usado por especial mercê do soberano; contudo a concessão podia ser de juro e herdade (hereditária), o que conduzia à transmissão aos descendentes, passando no futuro a ser usado por toda uma determinada família; esta podia ter ou não mais títulos nobiliárquicos, mas mesmo que os tivesse apenas podia usar o título de "Dom" de um modo generalizado em toda a família (em desrespeito à lei de 1611) se um ascendente tivesse sido agraciado nesse sentido pelo rei com carácter de juro e herdade, caso dos Cunhas, Mascarenhas, Almeidas, Castelo-Branco, Costas do Armeiro (Mesquitela) e mais tarde Saldanha, para dar alguns exemplos. No entanto, a Lei Filipina nunca foi aplicada em Portugal.

CURIOSIDADES

Na Itália os tratamentos de Don e Donna foram usados por descendentes de duques e de príncipes por via varonil. Don é usado como forma de tratamento ao dirigir-se a padres e monges.


Na Sicília, no dialeto siciliano Don refere-se ao chefe de alguma família mafiosa, pertencente a Cosa nostra.

Tivemos um caso assim no Brasil, onde a Princesa Dona Isabel passou o título para seus filhos, pois a mesma era herdeira do Trono Imperial. Coisa que não ocorreu com sua irmã, a Princesa Dona Leopoldina, tanto que os Saxe-Coburgo e Bragança são herdeiros no Brasil, mas não possuem o título de "Dom".

DEUS SALVE O BRASIL

O PT É UMA DECEPÇÃO PARA A DEMOCRACIA

"O PT é uma grande decepção para a democracia", 

diz Dom João Henrique de Orléans e Bragança

Dos membros atuais da família imperial do Brasil, o fotógrafo D. João Henrique de Orléans e Bragança, de 61 anos, é um dos mais engajados em movimentos sociais e políticos. Figura popular nas cidades de Paraty e do Rio de Janeiro, onde mora, o bisneto da princesa Isabel tem se tornado um dos principais críticos da atual conjuntura política e econômica brasileira. Em passagem recente pelo Recife, o príncipe conversou com o Diario e revelou que foi eleitor e votou no PT no passado. Hoje, seu sentimento é de frustração e de revolta. Aliás, para ele, figuras como o ex-presidente Lula e seu ex-ministro José Dirceu deveriam ter o mesmo destino: a desfiliação partidária e o afastamento da vida pública. “As lideranças do PT que levantam o punho cerrado na hora de serem presas estão indo contra qualquer postura democrática. Os punhos de José Dirceu estavam ‘cerrados’ com o dinheiro dentro”, critica. Na conversa, D. João ainda atribui ao ex-presidente Lula o início da crise econômica e dos cenários futuros. “O filme de terror vai continuar por um bom tempo. É muito grave o que foi feito”, avalia ao citar a perda de valor de mercado da Petrobras em 80%.

"O PT é uma grande decepção para a democracia"

Estamos em um ano no qual uma presidente que foi reeleita há poucos meses já enfrenta uma grave crise política. O que esperar do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff?
O Brasil está passando por um filme de terror. Mas o filme de terror está saindo da tela. Nós estamos passando por uma tempestade perfeita. Só que muito mais que uma tempestade. Tudo está dando errado ao mesmo momento. Nós estamos passando por uma crise econômica, uma crise política e uma crise moral. Tudo junto. E no começo de um mandato quando o governo tem que ter a maior legitimidade possível, a maior força para fazer reformas importantes que o Brasil está precisando, e justamente nesse momento, ela está no chão (Dilma). Ela não está governando, não está conseguindo governar, não está conseguindo ter iniciativa. O governo parece autista e isso é gravíssimo para o país. Quem está sofrendo a maior consequência são as classes mais baixas, que têm menos gordura para queimar ou que não têm gordura nenhuma. Isso tudo por conta de um estelionato eleitoral que foi feito para ganhar as eleições. Até o ano passado, tudo andava bem, as contas estavam bem, e de repente tudo ficou ruim. Não foi o Brasil que ela prometeu nas eleições. Então, é esse quadro de terror pelo qual estamos passando.

Recentemente, o ex-presidente Lula foi convocado pela Polícia Federal para depor na investigação da Operação Lava-Jato. A Polícia Federal diz que o petista poderia ter “sido beneficiado” pelo esquema de corrupção na Petrobras. Na sua avaliação, Lula é uma “surpresa” ou uma “decepção”?

Na história das democracias, nós estamos abertos a pessoas até então intocadas, até então fora de suspeita, que se tornam suspeitas e decepcionam seu eleitorado como aconteceu com várias lideranças do PT, inclusive presas. Eu sempre digo que os partidos deveriam ser mais importantes que as figuras que formam esses partidos. As lideranças que se veem suspeitas de graves denúncias têm obrigação moral de se desligar do partido. Grande parte das lideranças do PT que levantam o punho cerrado na hora em que são presas está indo contra qualquer postura democrática, cívica e contra uma instituição que é seu partido. Então, estão querendo se sobrepor ao seu partido ou negando a justiça. Nesse caso, os punhos de José Dirceu estão cerrados com o dinheiro dentro. Ele prestou consultorias aproveitando seus contatos do governo para, de forma ilegal, aparentemente, ganhar dinheiro e pedir dinheiro para o partido. Então, é uma pena que queiram levar o PT junto. O PT tem mais de 1,5 milhão de filiados que merecem respeito.  É um partido importante no quadro político brasileiro. O PT precisa se reinventar e desligar todas essas figuras que estão prejudicando o partido. E se o ex-presidente Lula continuar sob suspeição e com indícios de ligações indevidas e ilícitas, deve pedir desligamento do PT.

Dom Joãozinho participou dos protestos, mas diz que impeachment só dentro da lei.

Na eleição passada, o próprio PT defendeu que os casos de corrupção estão sendo mais investigados no país, não estão indo para “debaixo do tapete”. Realmente progredimos? Podemos dizer que somos da “geração Sérgio Moro (juiz da Lava-Jato)”?
Nós avançamos muito no Brasil. Nós temos instituições diferentes. Muitos países ao nosso lado na América Latina também. Isso é a força do vigor das instituições. E mais, quando a presidente Dilma diz que é no governo dela que estão acontecendo investigações de corrupção, vindo à tona todos esses escândalos, é mentira. Porque quem está descobrindo esses escândalos é o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário, na figura forte do juiz Sérgio Moro. São essas instituições fortes e independentes que estão fazendo com que a justiça seja feita.

Desde a Proclamação da República que ninguém de sua família se filia a partidos políticos no Brasil. Vocês adotam uma “posição neutra”, mas, no seu caso, já foi eleitor do PT?
Eu já votei no PT, porque como cidadão eu voto, e me decepcionei muito porque o PT foi uma grande esperança para a juventude. Porque eu fui universitário e, na minha época de universitário, os podres da política brasileira como Paulo Maluf (PP), Fernando Collor (PTB), Sarney (PMDB), todos esses coronéis que não largam o osso, já estavam no poder e eram podres. E o PT veio com a mensagem e bandeira de mudar a política. E era a grande bandeira do PT: a mudança honesta e transparente, com gente decente. E toda uma geração acreditou nessa mensagem. Toda essa geração está decepcionada e se acha traída. Porque esse mesmo PT, na figura do ex-presidente Lula, se aliou a Sarney, se aliou a Collor e a Maluf. Então, o PT é uma grande decepção para a democracia no Brasil.

Recentemente, sua presença nos protestos contra o governo da presidente Dilma foi noticiada pela imprensa. Muitos pediam o impeachment nas ruas. É essa sua opinião?
A lei é a base da democracia. A presidente foi eleita legitimamente, por muito pouco, mentindo, enganando, tomando decisões equivocadas pelas quais estamos pagando hoje e vamos continuar pagando por muito tempo, principalmente as classes mais pobres. Ela tomou decisões que penalizam sobretudo  os pobres. Ela deixou de aumentar a gasolina e o combustível na hora que deveria; ela desonerou o ISS em 20% quando não poderia; ela diminuiu os custos da energia elétrica para todo o Brasil quando não podia; ela fez as famosas pedaladas fiscais, usando dinheiro para programas sociais, quando não podia. Está estourando tudo agora. Esses foram alguns dos muitos erros astronômicos da gestão dela para simplesmente ganhar a eleição. Na minha opinião, pessoas que fazem isso são traidoras. Somente isso já deveria ser motivo para impeachment. Mas tem que ser através da lei. A lei não prevê isso como motivo para impeachment.

Países vizinhos ao Brasil, como Bolívia e Paraguai, que não enfrentam problemas políticos, têm previsão de crescimento de 4,3% e 4% no PIB este ano. No Brasil é esperada uma queda de 1%. No nosso caso, crise política é sinônimo de crise econômica?
Não. A crise econômica começou no segundo mandato do ex-presidente Lula, quando ele focou o crescimento do Brasil na manutenção do emprego no consumo interno, que é uma política totalmente errada, na opinião da maioria dos economistas. As reformas estruturais que o Brasil precisava não foram feitas. O ex-presidente Lula teve legitimidade, teve força política, teve carisma para isso, mas não fez. Ele jogou fora uma parte importante da sua biografia. Poderia ter feito essa mudança e não quis. Ele quis a manutenção do poder a qualquer custo. E agora nós estamos pagando por isso. Não tem nada de crise internacional. Nada. A crise na Europa já passou. Vários países da Europa estão se reestruturando.

Saiba mais

1. D. João Henrique de Orléans e Bragança é filho único do casamento entre o príncipe brasileiro d. João Maria (1916-2005), neto da princesa Isabel, com a princesa egípcia Fátima Scherifa Chirine (1923-1990);
2. Está em seu segundo casamento com Cláudia Melli. Foi casado com a arquiteta Stella Cristina Lutterbach, com quem teve seus dois únicos filhos: João Philippe (1986) e Maria Cristina, Killy (1989);
3. D. João Henrique é dono de uma pousada em Paraty e tem negócios imobiliários na cidade. Na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), costuma abrir a programação com um almoço para escritores e intelectuais em sua casa;
4. Em 1993, d. João Henrique foi cotado como “imperador do Brasil”, caso a população escolhesse a monarquia como sistema de governo. O congresso escolheria um descendente de d. Pedro II para o posto, mas o sistema republicano presidencialista venceu a disputa.

FONTE:
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/10/05/interna_politica,601801/o-pt-e-uma-grande-decepcao-para-a-democracia-diz-d-joao-henrique-de-orleans-e-braganca.shtml

OBS: S.A.R. é um Príncipe da Casa de Orleáns e Bragança e descendente dos Imperadores do Brasil, porém, graças a renúncia de Dom Pedro de Alcântara (primogênito da Princesa Dona Isabel), o "ramo" de Petrópolis, ramo do qual Dom João faz parte, já nasceu sem direitos.