Os Primeiros atos do governo provisório

Como não havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.

Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a república. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.

Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro, resolveu-se instituir a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura militar do Brasil.

Em 7 de janeiro de 1890, foi decretada a separação entre a Igreja e o Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar de o catolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi, também, extinto, o padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.

Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os ministros civis receberam a patente de general-de-brigada.

Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento civil, ficando, sem efeitos jurídicos, o matrimônio religioso. Também foi instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas públicas e secularizados os cemitérios.

Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo no Ministério da Guerra, foi nomeado o marechal Floriano Peixoto.

Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.

Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes estadunidenses; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui Barbosa e Prudente de Morais.

Em 17 de janeiro de 1891, houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela, tratou-se de uma concessão de garantia de juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul – concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.

A INGLATERRA E A GUERRA DO PARAGUAI

Sobre o Império Britânico "mandar" o Império brasileiro entrar em guerra contra a "superpotência construída por alienígenas do passado" Paraguai:

1. As relações diplomáticas entre o Império do Brasil e o Reino Unido tinham sido rompidas em 1863, antes da Guerra do Paraguai, em função da Questão Christie, no quadro de um agravamento geral das relações bilaterais que remontava ao Bill Aberdeen de 1845. Essa situação duraria até 1865. Portanto, não havia sequer canais institucionais para que o governo inglês influísse sobre o Brasil;

2. Havia investimentos ingleses em toda a região e não apenas nos Aliados. Por um lado, isso significa que os investimentos ingleses eram prejudicados pela Guerra; por outro, não justificaria o suposto apoio de um lado contra outro;

3. O intervencionismo do Império do Brasil na região platina remonta à intervenção às duas intervenções joaninas (1811 e 1816), à anexação da Cisplatina (1821), à Guerra da Cisplatina (1825 a 1828) e à intervenção contra Rosas (1852). Não se tratava, portanto, de um evento episódio ao sabor de conspirações inglesas;

4. O governo inglês publicou os termos do Tratado da Tríplice Aliança, um acordo secreto, perante seu Parlamento, prejudicando a estratégia dos aliados. Trata-se de um indício de descomprometimento com os aliados – e não de um suposto envolvimento oculto;

5. Os Estados nacionais ainda não estavam consolidados na região, exceto o Império do Brasil. Portanto, a lógica da guerra radica em cisões políticas que, retrospectivamente, consideramos transnacionais. Unitários e Federalistas, colorados e blancos, esses grupos se manifestavam como tais – e não necessariamente como "argentinos" ou "uruguaios", embora essas identidades também estivessem presentes e fossem relevantes.

6. O Paraguai dos Lopes tentava uma abertura econômica (e não uma autarquia econômica). Seria desnecessário uma guerra para "abrir mercados".

7. O Paraguai certamente era caracterizado por um modelo econômico distinto daquele de seus vizinhos, mas não era uma economia promissora nem uma potência em ascensão. Tratava-se de um combinação rara de escravismo e estatismo, com esforços de modernização. Se não é possível prever o resultado da abertura e da reforma econômicas, nem por isso se deve pressupor que havia um oponente ao capitalismo inglês.

8. Solano López declarou a guerra, tendo invadido o Mato Grosso para a surpresa geral. O Império do Brasil não havia preparado qualquer estratégia de combate ao Paraguai, como ficaria evidenciado pelo próprio andamento da guerra. Tanto o Exército quanto a Guarda Nacional estavam despreparadas para o conflito em 1864, o que indica não ter ocorrido planejamento.