quarta-feira, 29 de março de 2017

A família imperial "tem sangue negro”, diz "príncipe" do Brasil

D. Bertrand de Orleans e Bragança lidera movimento que tenta restaurar a monarquia

Nos tempos em que sua família governava o Brasil, a população negra e indígena vivia sob regime de escravidão e a esmagadora maioria da população livre não tinha direito ao voto nem era alfabetizada. Ainda assim, para Dom Bertrand de Orleans e Bragança, esse foi o período da história em que o “Brasil realmente deu certo”.

Tataraneto de D. Pedro II e bisneto da Princesa Isabel, Bragança é o porta-voz do movimento Pró-Monarquia, um grupo formado por uma parcela da centenária família real brasileira, com apoio de simpatizantes espalhados pelo Brasil. Mesmo sem qualquer articulação política no Legislativo, o objetivo do movimento é acabar com a República e restaurar o regime monárquico.

Com imprecisões históricas e declarações polêmicas, Bragança elenca como um dos principais argumentos desse "sebastianismo" contemporâneo o exemplo das ricas nações europeias, onde ainda persiste o regime monárquico, como Suécia e Dinamarca — embora rejeite com veemência comparações com monarquias africanas.

— Não se pode comparar a cultura africana com a europeia.

"Príncipe Imperial do Brasil" e segundo na imaginada linha de sucessão, Bragança afirma que a família imperial é uma representação do povo brasileiro, possuindo, inclusive, "um ancestral negro", de acordo com pesquisas realizadas por seu irmão, Dom Luiz de Orleans e Bragança, autointitulado "Chefe da Casa Imperial" e herdeiro imediato do trono.

A genética é um conceito prezado pela família real brasileira. Bragança afirma existir um crescente desejo da população pelo restabelecimento da monarquia, um sentimento que estaria impregnado na "memória histórica e genética" do povo brasileiro. O Pró-Monarquia surgiu na rabeira dos protestos políticos que agitam o País desde 2013, identificado na parcela da população que se opõe ao Partido dos Trabalhadores e se inspira no verde-amarelismo.

— Nesse “Quero meu Brasil de volta” [entoado nas manifestações] há algo que está na memória histórica do povo brasileiro, na memória genética do povo brasileiro, que tem saudade de um período histórico em que o Brasil realmente deu certo, que foi o período do Império.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

R7 - Como seria a restauração da monarquia no Brasil?

Don Bertrand de Orleans e Bragança - Essa restauração vem ao encontro de uma manifestação da vontade popular do povo brasileiro. Um pouco como foi no ano passado as mudanças políticas que tivemos, resultado sobretudo das grandes manifestações nas ruas. O interessante nessas manifestações é que em toda a parte os brasileiros bradavam “Minha bandeira é verde e amarela e jamais será vermelha” e “Quero meu Brasil de volta”.

Nesse “Quero meu Brasil de volta” há algo que está na memória histórica do povo brasileiro, na memória genética do povo brasileiro, que tem saudade de um período histórico em que o Brasil realmente deu certo, que foi o período do Império, e que está cansado do caos republicano. Hoje, não há nenhum brasileiro que diga de boca cheia que a República deu certo. Pelo contrário, nós estamos desde 1889 sofrendo as consequências da República.

Por que essa insatisfação é interpretada como uma vontade pela monarquia?

Interpreto isso como uma coisa inconsciente, um primeiro passo no sentido de voltar àquilo que está na memória histórica e na memória genética do povo brasileiro. O que temos visto é que o movimento monárquico só tem crescido nos últimos anos. Nessas manifestações havia bandeiras do Brasil nos quatro cantos do Brasil, e havia bandeiras do PT sendo enxotadas das manifestações. E apareceram muitas bandeiras do Império, então é algo que está renascendo no Brasil.

Existe alguma pesquisa que mostra o crescimento desse interesse?

Um par de pesquisas feitas recentemente, pelo Terra e por outros órgãos, mostraram que a maioria se manifestava pela restauração da monarquia. São várias pesquisas feitas pela internet. Claro que essas pesquisas não representam toda uma realidade, mas sim uma parte muito significativa da realidade brasileira.

Quando a monarquia deixou o poder, foi uma convenção da classe burguesa da época…

Foi um golpe de estado de uma minoria das Forças Armadas que num primeiro momento nem foi a favor da República. O marechal Deodoro da Fonseca, no 15 de novembro, ele não bradou “Viva a República”, ele bradou “Viva o Imperador”. Foi no entardecer do 15 de novembro que eles conseguiram levar o marechal para assinar a proclamação da República. Ele não era republicano.

Mas naquele momento histórico, sejam os monarquistas e os republicanos, não havia uma preocupação com a população das classes mais baixas do Brasil, que vivia num contexto de ausência de direitos…

Pelo contrário. O Brasil tinha muito mais harmonia social naquele tempo do que hoje em dia. As favelas, e está provado historicamente, é um fenômeno republicano. Não havia favelas.

Mas a população era muito menor, com menos habitantes também nas cidades.

Claro, mas as favelas começaram logo depois da República, com todo o caos e desordem política e social causados pela República. O governo do Brasil tinha um desenvolvimento ordenado e passou para um desenvolvimento desordenado, o que criou diferenças e uma série de questões que deram origem às favelas.

A monarquia no Brasil seria como na Grã-Bretanha em que a rainha não detém o poder político para decidir os rumos do País, mas com função cultural e até certo ponto diplomática?

Não devemos fazer o mesmo erro que foi feito no dia 15 de novembro de 1889, que foi copiar servilmente o modelo norte-americano. Nós tivemos um passado monárquico fértil para querer copiar o dos outros. O Brasil era uma monarquia parlamentarista em que o poder executivo era exercido pelo primeiro-ministro. Havia Senado e Câmara dos Deputados eleitos pelo voto popular, pelo voto distrital, que era muito mais autêntico que o atual*. O poder Judiciário tinha sua independência garantida como é hoje em dia, mas era muito mais autêntico. E havia um quarto poder que era exercido pessoalmente pelo imperador que era o poder Moderador. Segundo a Constituição de 1824, o poder Moderador visava à harmonização dos demais poderes em função do bem-supremo da nação. Era uma monarquia parlamentarista em que o imperador tinha essa função, como é na prática nas monarquias europeias de hoje.

* A população não tinha direito ao voto naquele período (veja)

Na atual crise política, o que é que o imperador faria com esse poder Moderador?

Poderia por exemplo, num impasse político, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, como foi feito recentemente na Espanha.

E hoje o Brasil precisaria de novas eleições para o Congresso?

Se o povo fosse ouvido autenticamente, a situação seria completamente diferente.

O Brasil vive um momento de corte e retenção de gastos. A restauração da monarquia não traria mais gastos ainda?

Se há um ponto em que a República é um fracasso é esse ponto. Há um estudo que o palácio da rainha Elizabeth com todo seu esplendor custa menos à nação do que o Palácio do Planalto ao Brasil. O custo da República é colossal, sem contar os ex-presidentes que nós temos de sustentar, sem contar uma ex-presidenta, como ela gosta de ser chamada, que vive viajando às custas do Tesouro Nacional pelo resto do mundo. Outro aspecto é o custo das eleições presidenciais. Todo mundo sabe que custam à nação alguns bilhões de dólares.Então não venha me falar de custo da monarquia porque ela é incomparavelmente mais econômica do que a República presidencial.

Mas os presidentes são eleitos pelo povo. Não seria um privilégio a manutenção de um palácio real e benefícios para um imperador por mérito de nascimento?

Não é o que entendem as monarquias de hoje em dia. Saiu uma notícia essa semana com um ranking de felicidade entre as nações. Entre as dez primeiras, oito são monarquias. Você vai dizer que são países tradicionais, mas não, entre os primeiros estão Canadá, Austrália e Nova Zelândia, que são muito mais novos do que o Brasil.

E o senhor acha que tem uma influência da monarquia nesse quesito?

Evidente. As estatísticas provam isso. Essa semana também saiu o ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e também as primeiras nações são todas monárquicas.

Mas não teria mais a ver com a história desses países?

Não, porque a Nova Zelândia e a Austrália são bem mais novos do que o Brasil.

Mas o mesmo nível de desenvolvimento não se verifica em monarquias da África ou da Ásia, por exemplo.


Mas você vai comparar a cultura africana com a cultura ocidental? Ou com a cultura brasileira?

Mas estamos comparando a cultura europeia com a brasileira.

Não, estou comparando com a cultura que nós tínhamos no Brasil, e isso está comprovado nos livros de história, que era muito elevada. Os principais escritores brasileiros são do tempo da monarquia, os principais músicos, os principais pintores.

Qual a sua opinião sobre o foro privilegiado?

Eu acho um absurdo que, nesse clima de Lava Jato e "mensalões", os corrompidos estão presos e os corruptores estão soltos.

A quem você se refere? Estão soltos por causa do foro privilegiado?

Eu tenho lido nos jornais que a maioria dos casos de foro privilegiado acabam sendo prescritos pelo tempo. Está nos jornais dos últimos dias. Contra fatos não há argumentos.

O foro privilegiado acaba sendo um privilégio não merecido?

Me parece que sim. Não há um país com tanto foro privilegiado como o Brasil.

Restabelecer a família imperial não seria também um privilégio não merecido?

Não vejo por quê. Uma família imperial existe para servir à nação, e não servir-se da nação, como nós vemos hoje com os políticos.

E a família imperial não fez a mesma coisa? Que garantia se tem de que faria diferente?

Que garantia então, se você quer… A história prova que é assim. Ninguém pode garantir absolutamente tudo. Mas historicamente, estatisticamente, está provado que é assim.

A nossa Constituição define o Estado como laico, sem influência da igreja. A monarquia no Brasil teria influência religiosa? Como funcionaria?

A maioria dos brasileiros são católicos. E o normal não é que haja uma confusão, mas uma troca de bons ofícios entre Estado e igreja, uma colaboração entre os dois.

Qual seria a prioridade do regime monárquico?

Em primeiro lugar, respeitar a livre iniciativa. Em segundo lugar, o respeito ao direito de propriedade. E o terceiro princípio seria o Estado fazer só o que o conjunto da nação não for capaz. Deve haver Estado, mas quanto menor, melhor, porque o Estado é hoje um cabide de emprego, um verdadeiro paquiderme estatal, lento, pesado, corrupto e que acaba atrasando o progresso da nação. O Brasil está nesse estado porque foi saqueado, bilhões de dólares foram desviados, por um governo que tinha clara intenção de fazer um país socialista, e foi contra isso que os brasileiros se levantaram em 2016.

Esse não é um movimento oportunista, em razão da atual crise política?

Meu deus do céu, se há uma coisa em que não há oportunismo é isso, foi uma coisa espontânea. Que interesse tem um gaúcho, um cearense, um amazonense em sair com a bandeira do império durante as manifestações? Ele não vai ganhar nada, pelo contrário, ele está manifestando seus desejos para o futuro do Brasil. Aliás, como as manifestações do ano passado, que foram espontâneas, não foram pagas com sanduíche de mortadela.

O senhor comentou sobre o Brasil ter uma maioria católica. Então, como um país de maioria negra, o Brasil deveria ter um imperador negro?

Mas, mas, o país não é de maioria negra. O país teve uma miscigenação extraordinária, e todo brasileiro tem um pouco de sangue branco, um pouco de sangue negro e um pouco de sangue índio. E uma das bênçãos desse país é a miscigenação, porque nós fomos somando as qualidades dos vários povos que aqui se encontraram.

Mas a família real não se miscigenou.

Como não? Meu irmão [príncipe herdeiro D. Luiz de Orleans e Bragança] fez uma pesquisa recentemente e encontrou entre nossos ancestrais um ancestral negro.

Há ancestrais negros na família?

Havia um ancestral negro.

De quando? De antes de D. Pedro?

De antes de D. Pedro. Ele [o ancestral] tinha sangue negro, então tem sangue negro [na família].

O senhor votou em quem nas últimas eleições?

Desculpa, o voto é secreto.

O movimento apoia qual candidato para as eleições 2018?

A monarquia tem que ser necessariamente suprapartidária, porque ela é chamada a unir os brasileiros, e não dividir em posições partidárias, por isso, o meu irmão segue uma orientação de não apoiar nenhum candidato, mas sim mostrar quais são os grandes rumos da nação.

Qual a opinião do movimento sobre as reformas previdenciária e trabalhista?

Está provado no Brasil e no resto do mundo que o estado de bem-estar social é insustentável. Se não houver uma reforma, a própria previdência quebra. Isso nos países europeus, nos países mais avançados, no mundo inteiro. Não há estado que resista a isso.
Já a legislação trabalhista é excessivamente detalhista, e o maior prejudicado são os trabalhadores. Não há empresa, ninguém tem a possibilidade de respeitar a legislação trabalhista até seus últimos detalhes. E a reforma fiscal também é indispensável, com redução da carga tributária

Os detalhes da legislação trabalhista não são para proteger o trabalhador?

Não, não protege nada. Pelo contrário, prejudica. Isso está provado, leia os jornais. Veja a realidade, analise a realidade do país. Tem detalhes demais. Querer prever tudo? É impossível. Prevê absolutamente tudo, nos menores detalhes. O tipo de piso que tem de ter no refeitório, a grossura do colchão, como [ter] obrigatório no Brasil inteiro um colchão de tal tamanho. Olha, no Nordeste, o pessoal dorme em rede. Eu conheço um jurista de alto nível que, quando vem ao Sul, a penitência dele é que no hotel não tem rede. Quem conhece o Brasil sabe que essa é a realidade. Não vai se impor a todos o mesmo tipo de cama, o mesmo sofá, o mesmo tipo de uniforme. Isso é socialista. Isso é tirania.

Hoje temos alguns avanços na sociedade que não existia no tempo do império, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção por esses casais. Como a monarquia enxerga esses avanços?


Eu não considero que são avanços. Deus criou o homem e a mulher. Eles são diferentes e um complementa o outro. Na nossa Constituição está definido que o casamento é entre um homem e uma mulher, e eu sou a favor que se mantenha o que se está na Constituição.

LINK ORIGINAL - R7

Ary Avellar Diniz: Monarquia versus República

Publicado em: 27/03/2017 06:54

De tempos em tempos, veem-se alguns brasileiros se posicionarem em favor da Monarquia como forma de governo, a exemplo de Machado de Assis, Ariano Suassuna e outros contrários ao Regime Republicano.

Dom Pedro II, aos 14 anos, assumiu o trono do Império, de fato e de direito, no ano de 1840, reinando até 1889. Decisões tomadas que lhe valeram prestígio e liderança no país foram a debelação dos revoltosos regionais e o apaziguamento entre conservadores e liberais. Destacava-se o imperador não só pelos seus 1,91m de altura, barbas alongadas e respeitosas e olhar penetrante, mas também pelos dotes intelectuais, como falar 23 idiomas, dos quais, 17 de modo fluente.

Os dois regimes brasileiros citados têm-se diferenciado em função de diversos aspectos.

A Monarquia, em 1880, mantinha o Brasil na posição de 4.ª economia do mundo. Nos dias atuais, ela oscila entre o 7.º e o 8.º lugar.

No mesmo ano de 1880, o governo adotava 14 impostos, comparados aos 92 do presente governo, em face de uma economia que crescia 8,81%. Nos dias atuais, o crescimento econômico é abaixo de zero.

A inflação daquela época alcançava 1,08 a.a., enquanto, hoje, o patamar é de 4,5%.

A moeda brasileira, em 1880, tinha o mesmo valor do dólar e da libra esterlina. A moeda norte-americana, no câmbio atual, vale três vezes o real.

A segunda maior e melhor Marinha do mundo, em 1890, pertencia ao Brasil, perdendo apenas para a Inglaterra.

No período de 1860 a 1889, o Brasil foi o primeiro país da América Latina e o segundo do mundo a ter ensino especial para deficientes auditivos e visuais. A República brasileira tenta, até hoje, melhorar a produtividade do ensino nacional.

O melhor transporte de cargas é, sem dúvida, o ferroviário. Em 1880, o Brasil foi considerado o maior construtor de estradas de ferro do mundo, com mais de 26 mil quilômetros. A Transnordestina é só promessa. Sua conclusão está demoradíssima.

Informação para os professores estaduais em greve geral (março de 2017): o salário do ensino fundamental, em 1860, alcançaria R$ 8.958,00 em moeda corrente.

Apenas para fazer um paralelo com os dias atuais — a primeira grande favela na cidade do Rio de Janeiro data de 1893, quatro anos após a proclamação da República.

Dom Pedro II doava seus salários para instituições de caridade e como incentivos destinados às ciências e às artes. Sem comentários em relação ao que tem acontecido com os atuais mandatários do país, em se tratando de recursos financeiros.

O leitor, acredito, tem condições de emitir parecer sobre qual o regime de governo ideal para o Brasil, embora o povo brasileiro penda intrinsecamente para o perfil de tendências republicanas. E, pergunta oportuna que de fato causa preocupação: Quem seria o Rei do Brasil?! O príncipe de Orléans e Bragança prefere o dia a dia em seu “dolce far niente”.

Mas, de tudo isso, há uma lição a se tirar: o Brasil aceitaria, de bom grado, possuir um político e gestor nos moldes do imperador Dom Pedro II: sério, honesto, ético e possuidor de um verdadeiro amor ao Brasil, seguindo sempre os princípios de bem servir à Pátria, e não fazer com que ela sirva aos próprios interesses e dos agregados.

Respeito, mais que nunca, as pertinentes e proféticas palavras de Machado de Assis: “Quanto às minhas opiniões públicas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou” (“À opinião pública”, crônica de 05/03/1867).

LINK ORIGINAL: O DIÁRIO DE PERNAMBUCO - https://goo.gl/5JVGDf

A ÚLTIMA PENA DE MORTE NO BRASIL (PARTE 5: FINAL) - LINCHAMENTOS

Na mesma sessão, os senadores lembraram um crime coletivo ocorrido em Itu, em São Paulo, no começo do ano. Um escravo havia assassinado seu senhor, um dos poucos médicos da cidade. Enfurecidas, centenas de pessoas tentaram invadir a delegacia para linchar o criminoso, mas foram contidas pela polícia. No dia seguinte, voltaram e conseguiram arrancar o escravo da cela. O negro foi morto a pauladas pela população aos gritos de “viva a justiça do povo!”

Para os senadores, linchamentos como aquele, que se repetiam em outras cidades, eram um claro sinal de que a sociedade — vendo que os cativos, livres da pena de morte, se sentiam encorajados a assassinar — não tinha escolha senão fazer justiça com as próprias mãos.

O senador Silveira da Mota foi ainda mais longe e disse que, já que a lei de 1835 havia sido esquecida, o melhor seria acabar de vez com a escravidão:

— Nós sabemos que a escravidão é uma violência e uma injustiça, mas as violências se mantêm senão com outras violências. Se quereis fazer filantropia à custa da honra das famílias dos proprietários, então tomai a responsabilidade da emancipação [dos escravos]. Não o queirais fazer tortuosamente, com prejuízo de tantas vidas. Num país de escravidão, se o governo quer harmonizar a lei criminal com os princípios filosóficos, então o meio é outro, é acabar com a escravidão. Enquanto não acabar com ela, o meio é a lei de 1835.

Ainda em 1879, o presidente do Conselho de Ministros (cargo equivalente ao de primeiro - ministro), Cansanção de Sinimbu, compareceu ao Senado para defender o imperador. Ele argumentou que dom Pedro II concedia a clemência não por bondade, mas por identificar falhas nos processos judiciais:

— Todos nós sabemos como têm lugar esses assassinatos. Acontecem em lugares solitários, na ausência de pessoas que possam testemunhar e, por conseguinte, na dificuldade de se constituírem provas positivas para se fazer um juízo sobre a criminalidade do réu.

O primeiro - ministro não contou toda a história. Quando o processo era perfeito, sem deixar dúvida de que o escravo matou seu senhor, o imperador simplesmente engavetava o pedido de clemência. Assim, em vez de ir para a forca, o negro continuava na prisão indefinidamente, à espera de uma palavra final do monarca que jamais viria.

A lei da pena de morte dos escravos deixou de fazer sentido em 1888, com a abolição da escravidão. Ela só foi oficialmente revogada em 1890, logo depois da Proclamação da República.

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A ÚLTIMA PENA DE MORTE NO BRASIL (PARTE 4) - MANOBRA IMPERIAL


Nas duas primeiras décadas, a lei de 1835 levou centenas de escravos rebeldes à forca. Aos poucos, porém, dom Pedro II foi afrouxando as condenações. Em 1854, ele decidiu que todo escravo condenado à punição capital ganharia o direito de apelar à clemência imperial, pedindo o perdão ou pelo menos a comutação da pena, assim como já ocorria com os brancos.

O monarca cada vez mais cedia às súplicas. A última execução de um homem livre ocorreu em 1861. Os escravos precisariam de mais tempo para se livrarem da pena capital. Francisco, o negro de Pilar, foi enforcado em 1876.

Apesar de os tribunais continuarem sentenciando a pena de morte até o fim do Império, em 1889, as forcas foram definitivamente aposentadas uma década antes. E isso aconteceu sem que se revogasse a lei de 1835, apenas com as repetidas clemências imperiais.

De acordo com o historiador Ricardo Alexandre Ferreira, autor do livro Senhores de poucos escravos (Editora Unesp), a manutenção da lei, mas sem sua execução, foi uma decisão calculada de dom Pedro II:

— O imperador era contrário à pena de morte, mas sabia que despertaria a ira das elites agrárias que lhe davam sustentação se abolisse oficialmente a lei que as protegia. Preferiu agir com cautela e manter a lei.

Há várias hipóteses para a aversão do imperador às execuções. Uma das mais plausíveis é que ele foi influenciado pelas ideias do escritor francês Victor Hugo, crítico ferrenho da escravidão e da pena de morte. Dom Pedro II foi recebido duas vezes em Paris pelo autor de "O Corcunda de Notre-Dame" naquela longa temporada no exterior iniciada logo após negar clemência ao escravo Francisco. De fato, depois dessa viagem, ninguém mais no Brasil foi para a forca.

Os escravocratas, cientes da manobra, passaram a reclamar publicamente, exigindo o cumprimento da lei. Os senadores diziam em tom de ironia que dom Pedro II estava sendo “filantrópico”.

— Quem poupa a vida de um grande malfeitor compromete a vida de muitos inocentes — afirmou o senador Ribeiro da Luz (MG) numa sessão plenária em 1879. — Não é possível que, por causa da filantropia, homens vivam inquietos pelos perigos que os cercam, sobressaltados de que a foice ou a enxada do escravo venha tirar-lhes a vida.

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A ÚLTIMA PENA DE MORTE NO BRASIL (PARTE 3) - TERROR


Episódios desse tipo deixavam a elite rural aterrorizada. Havia o temor de que se produzisse algo semelhante à Revolução Haitiana, onde os negros haviam se revoltado, assumido o poder e abolido a escravidão.

A elite não teve dificuldades para ver o projeto contra os negros prosperar. Primeiro, porque a lavoura era o grande motor da economia, e o Império tinha total interesse em protegê-la. Depois, porque os próprios políticos, na maioria, eram escravocratas.

Entre as vítimas de Carrancas, estavam parentes do deputado Gabriel Francisco Junqueira (MG), que só escapou da matança porque se encontrava na Câmara, no Rio, não em sua fazenda. Um dos regentes da Regência Trina Permanente (1831- 1834) foi José da Costa Carvalho, dono de vastas terras e dezenas de escravos em São Paulo.

Também os senadores tinham escravos. Da tribuna do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, o senador Silveira da Mota (GO) defendeu a lei de 1835 narrando um incidente familiar:

— Chegando ontem a minha casa, minha família recorreu a mim, assustada por um fato que tinha se dado no meu lar doméstico. Um escravo meu, apenas mui brandamente advertido, insubordinou-se a ponto de, armado, ameaçar minha mulher. Felizmente, minha filha mais velha teve o bom senso de conter a indignação que o fato tinha excitado e de apelar somente para minha chegada. É um crioulo de casa, que é muito bem tratado e há poucos dias tinha recebido dinheiro de minhas mãos.

Foi a trágica Revolta de Carrancas que apressou a elaboração do projeto da severa lei de 1835. A insurreição se deu em maio de 1833 e logo no mês seguinte a Regência apresentou a proposta. A aprovação ocorreu sem sobressaltos. O texto passou duas vezes pela Câmara e uma pelo Senado, sofrendo alterações mínimas.

Entretanto, muito pouco se sabe sobre o teor das discussões no Senado. Em 1834, o senador Marquês de Caravelas (BA) apresentou um requerimento para que o debate fosse secreto, por ser “pouco político” tratar em público de um tema tão delicado. Um dos documentos da época guardados no Arquivo do Senado explica que, “apesar da oposição de alguns ilustres senadores”, o pedido foi aceito.

Um grande levante negro na Bahia acelerou a aprovação definitiva do projeto. Foi a Revolta dos Malês, em Salvador. O saldo dos embates entre cativos e soldados foi de dezenas de mortes. A revolta explodiu em janeiro de 1835, a segunda aprovação da proposta na Câmara veio em maio e a sanção da Regência ocorreu em junho.

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A ÚLTIMA PENA DE MORTE NO BRASIL (PARTE 2) - Galés perpétuas


Francisco, porém, foi condenado com base numa lei de 1835 que mirava exclusivamente os negros cativos. Ela dizia que seria condenado à morte o escravo que matasse ou ferisse gravemente seu senhor ou qualquer membro da família dele.

Talvez essa tenha sido a lei mais violenta e implacável de toda a história brasileira. A norma não admitia a hipótese de o criminoso continuar vivo — pelas leis anteriores, havendo atenuantes, ele poderia ser condenado à prisão ou a galés perpétuas (trabalhos forçados para o governo), no lugar do enforcamento.

Além disso, a lei de 1835 exigia o voto de apenas dois terços dos jurados do tribunal para a condenação à forca — até então, a pena capital requeria a unanimidade do júri. E, por fim, ela não permitia apelações pela mudança da pena — antes, o condenado podia interpor inúmeros recursos judiciais às instâncias superiores.

O historiador Ricardo Figueiredo Pirola, autor de Senzala insurgente (Editora Unicamp), diz:

— Havia pena de morte para os livres que cometiam homicídio, mas para eles a legislação continuou como antes, com alternativas à forca. O endurecimento afetou só os cativos. De 1835 em diante, escravo condenado era escravo enforcado: “lance-se logo a corda e pendure-se o réu”.

Documentos históricos mantidos sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que o projeto da lei de 1835 foi proposto pela Regência como forma de conter as crescentes rebeliões escravas. A Regência foi o governo-tampão da conturbada década de 1830, entre a abdicação de Pedro I e a maioridade de Pedro II.

“As circunstâncias do Império em relação aos escravos africanos merecem do corpo legislativo a mais séria atenção. Alguns atentados recentemente cometidos contra fazendeiros convencem dessa verdade”, escreveu o ministro da Justiça no preâmbulo do projeto, remetido à Câmara e ao Senado em 1833. “A punição de tais atentados precisa ser rápida e exemplar.”

Os “atentados recentemente cometidos” a que o ministro se refere ocorreram nas províncias da Bahia, de São Paulo e de Minas Gerais, onde escravos atacaram seus senhores por não mais aceitarem castigos violentos e trabalhos extenuantes ou por serem vendidos para outros pontos do país, sendo separados da família, por exemplo.

O caso mais rumoroso ocorreu em São Tomé das Letras, no sul de Minas Gerais, em 1833, e ficou conhecido como Revolta de Carrancas. Escravos fizeram uma espécie de arrastão pelas fazendas da região, matando famílias inteiras de latifundiários.

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A ÚLTIMA PENA DE MORTE NO BRASIL (PARTE 1)


A pacata cidade de Pilar, na província de Alagoas, amanheceu tumultuada em 28 de abril de 1876. Calcula-se em 2 mil o público de curiosos, inclusive vindos das vilas vizinhas, que se aglomerou para assistir à execução do negro Francisco.

O escravo fora condenado à forca por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados de Pilar e sua mulher. O assassino recorreu ao imperador dom Pedro II, rogando que a pena capital fosse comutada por uma punição mais branda, como a prisão perpétua. O monarca, poucos dias antes de partir para uma temporada fora do Brasil, assinou o despacho: não haveria clemência imperial.

Acorrentado ao carrasco e com a corda já no pescoço, Francisco percorreu as ruelas da cidade num cortejo funesto até o ponto em que a forca estava armada. 

Na plateia havia escravos, levados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo.

— Peço perdão a todos, e a todos perdoo — disse ele, antes de morrer, à multidão atônita


Há exatos 140 anos, essa foi a última pena capital executada no Brasil. Depois de Francisco, nenhum criminoso perdeu a vida por ordem judicial. Encerrava uma prática que vinha desde o Descobrimento — basta pensar no índio que o governador-geral Tomé de Souza mandou explodir à boca de um canhão em 1549 ou em Tiradentes, enforcado e esquartejado em 1792 *(ANTES DA INDEPENDÊNCIA), ou ainda no frei Caneca, fuzilado em 1825.

CONTINUA...

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