ESPECIAL DOM PEDRO II: INTRIGAS NA CORTE

Pedro só poderia exercer suas prerrogativas constitucionais assim que alcançasse a maioridade dos dezoito anos, porém isso ocorreria apenas em 2 de dezembro de 1843. A possibilidade de reduzir a maioridade foi apresentada pela primeira vez pelos Conservadores em 1835. O liberal Diogo Antônio Feijó foi eleito o único regente em 12 de outubro de 1835 depois do Ato Adicional de 1834 ter acabado com a regência em triunvirato. Na opinião de Roderick J. Barman, faltava para o regente a "visão, a flexibilidade e os recursos necessários para reger o Brasil sob as condições prevalecentes desde a morte de D. Pedro I e a aprovação do Ato Adicional".

Feijó renunciou do posto em 1837 e o conservador Pedro de Araújo Lima (posterior Marquês de Olinda) foi eleito como substituto. Um dos principais objetivos de Araújo Lima era restaurar o respeito da autoridade imperial, dessa forma "cerimônias e práticas tradicionais que cercavam o monarca, suspensas desde a abdicação de D. Pedro I, foram restabelecidas". A "campanha para incutir deferência e respeito ao jovem imperador encontrou pronta aceitação por todo o Brasil".

Os Liberais temiam que seus adversários se perpetuassem no poder e também começaram a defender a redução da maioridade. Eles viram a oportunidade de que o imperador "pudesse ser manipulado por quem quer que o levasse ao poder" dada sua idade e inexperiência. Os Liberais se aliaram com os antigos restauracionistas, agora liderados por Antônio Carlos de Andrada e Silva e Martim Francisco Ribeiro de Andrada, irmãos do ex-tutor José Bonifácio (que havia morrido em 1838). O projeto de lei proposto pelos Conservadores no Senado para reduzir a maioridade foi derrotado por 18 votos contra 16 em 17 de maio de 1840. Diferentemente de seus rivais, os Liberais eram inescrupulosos ao ignorar as leis para alcançar seus objetivos e decidiram declarar imediatamente Pedro maior de idade. Para conseguirem isso eles precisavam do apoio das três pessoas mais poderosas da corte imperial: Mariana de Verna, Paulo Barbosa da Silva e Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (depois Visconde de Sepetiba).

Aureliano Coutinho era o Ministro da Justiça e tinha conseguido nomear Paulo Barbosa (amigo de seu irmão Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho) para a posição de mordomo-mor. Foi Paulo Barbosa que chamou Itanhaém para ser o tutor do imperador e o frei Pedro Mariana para ser o supervisor. Ele achava que ambos se submeteriam a seus interesses. Mariana de Verna, antiga supervisora, mãe postiça e governanta de Pedro II, era estimada tanto por Aureliano Coutinho quanto por Paulo Barbosa. Sua filha havia se casado com um dos sobrinhos do mordomo. Os três "gostavam de poder e influência em benefício próprio, interpretavam qualquer oposição a seu domínio como ofensa pessoal e eram implacáveis na defesa de sua posição na corte".

A aliança entre "Aureliano, D. Mariana e Paulo Barbosa com o Marquês de Itanhaém como seguidor, rapidamente assegurou-lhes o domínio sobre os assuntos da Corte e Casa". Ficou impossível avançar quaisquer propostas ou decisões sem que eles as aprovassem, enquanto que o grupo apenas "seguia seus próprios interesses e os de seus amigos". O trio e seus seguidores ficaram conhecidos como "Facção Áulica" ou "Clube da Joana" (nomeada por causa da casa de campo de Paulo Barbosa nas margens do rio Joana, onde eles costumavam se encontrar). A aliança deles com os Liberais evoluiu como consequência de Bernardo Pereira de Vasconcellos, um dos ministros de Araújo Lima, que desejava retirar Itanhaém e seu inimigo Paulo Barbosa da Casa Imperial.

FONTES:

1. Barman, Roderick J. (1999). Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891 (Stanford: Stanford University Press);
2. Besouchet, Lídia (1993). Pedro II e o Século XIX 2ª ed. (Rio de Janeiro: Nova Fronteira);
3. Bueno, Eduardo (2003). Brasil: Uma História (São Paulo: Ática);
4. Carvalho, José Murilo de (2007). D. Pedro II: ser ou não ser (São Paulo: Companhia das Letras);
5. Lira, Heitor (1977). História de Dom Pedro II (1825–1891): Ascensão (1825–1870) 1 (Belo Horizonte: Itatiaia);
6. Olivieri, Antonio Carlos (1999). Dom Pedro II, Imperador do Brasi (São Paulo: Callis);
7. Schwarcz, Lilia Moritz (1998). As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos 2ª ed. (São Paulo: Companhia das Letras).

ESPECIAL DOM PEDRO II: EDUCAÇÃO

Francisca, Pedro e Januária

A educação de Pedro começou quando ainda era herdeiro do trono, aprendendo aos cinco anos a escrever e falar em português. Seus primeiros professores foram Mariana de Verna e o frei Antônio de Arrábida. Ele já tinha vários professores quando se tornou imperador. Dentre eles estavam Félix Émile Taunay (pai de Alfredo d'Escragnolle Taunay, Visconde de Taunay) e Luís Alves de Lima e Silva (posterior Duque de Caxias e filho do regente Francisco de Lima e Silva), que respectivamente lhe ensinaram francês e esgrima, e com quem o monarca acabou desenvolvendo amizades e admirações duradouras. Pedro passava o dia inteiro estudando, com apenas duas horas reservadas para recreação. Ele costumava acordar às 6h30min, começava seus estudos às 7h e seguia até às 22h, indo então para a cama. As disciplinas eram diversas, incluindo línguas, história, filosofia, astronomia, física, geografia, música, caça, hipismo e esgrima.

Um grande cuidado foi tomado para que Pedro não seguisse o exemplo do pai nas questões de educação, caráter e personalidade. Durante sua vida o imperador também aprenderia a escrever e falar em latim, francês, alemão, inglês, italiano, espanhol, grego, árabe, hebraico, sânscrito, chinês, occitano e tupi-guarani. Sua paixão pela leitura permitia que assimilasse qualquer informação. Não era um gênio, mas era inteligente e tinha facilidade em acumular conhecimento.

Como monarca constitucional, sua educação foi acompanhada de perto pela Assembleia Geral, que exigia de Itanhaém relatórios sobre o progresso dos estudos do imperador. Pedro durante essa época foi mantido ignorante sobre os eventos que ocorriam fora do palácio, incluindo questões políticas. As notícias que acabavam chegando a ele e suas irmãs eram sobre as mortes de parentes. Eles foram informados em dezembro de 1834 sobre a morte de Pedro I. Alguns meses depois em junho de 1835 seu avô Francisco I, que havia mostrado grande interesse em seus netos, também faleceu. Essas perdas aproximaram o imperador e suas irmãs e fortaleceram seu sentimento de família, apesar da falta dos pais.


Pedro teve uma infância solitária e infeliz. Era considerado precoce, dócil e obediente, porém chorava frequentemente e muitas vezes nada parecia agradá-lo. Ele "não foi criado na luxúria e tudo era muito simples". Suas irmãs não podiam acompanhá-lo em muitas ocasiões e o imperador tinha permissão para encontrá-las só depois do almoço, porém durante apenas uma hora. Pedro tinha alguns amigos de mesma idade, mas apenas um permaneceu com ele até a idade adulta: Luís Pedreira do Couto Ferraz (depois Visconde de Bom Retiro). Era tratado com carinho por Mariana de Verna e Rafael, que costumava carregá-lo em seus ombros e permitia que o monarca se escondesse em seus aposentos para fugir dos estudos. Pedro estava cercado por criados durante a maior parte de seu tempo, e eles só podiam conversar com o menino se ele lhes dirigisse a palavra. O ambiente em que o imperador cresceu o transformou em uma pessoa tímida e carente, que via nos "livros outro mundo onde ele podia se isolar e se proteger". Por de trás da "pompa da monarquia, da aparência autossuficiente, deve ter vivido um homem infeliz".

FONTES:

1. Barman, Roderick J. (1999). Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891 (Stanford: Stanford University Press);
2. Besouchet, Lídia (1993). Pedro II e o Século XIX 2ª ed. (Rio de Janeiro: Nova Fronteira);
3. Bueno, Eduardo (2003). Brasil: Uma História (São Paulo: Ática);
4. Calmon, Pedro (1975). História de D. Pedro II (Rio de Janeiro: J. Olympio);
5. Carvalho, José Murilo de (2007). D. Pedro II: ser ou não ser (São Paulo: Companhia das Letras).

ESPECIAL DOM PEDRO II: TUTELA

Pedro I havia selecionado três pessoas que ficariam encarregadas dos cuidados de seus filhos. O primeiro era seu amigo José Bonifácio de Andrada e Silva, a quem ele nomeou como tutor, posição que posteriormente foi confirmada pela Assembleia Geral. A segunda era Mariana de Verna, que ocupava a posição de aia desde o nascimento de Pedro II. E a última pessoa era Rafael, um afro-brasileiro que havia lutado na Guerra da Cisplatina. Este último era um empregado do Paço de São Cristóvão em quem Pedro I muito confiava e pediu para cuidar de seu filho – um encargo que Rafael cumpriu pelo resto da vida. São Cristóvão foi a principal residência de Pedro II durante sua infância. A princesa Paula adoeceu seriamente no final de 1832 (provavelmente de meningite) e morreu três semanas depois em 16 de janeiro de 1833. A perda da irmã reforçou o sentimento de abandono que o jovem imperador e suas outras duas irmãs já sentiam.

José Bonifácio foi destituído de seu posto pela Assembleia Geral em dezembro de 1833. Ele "não tolerava qualquer desafio à sua onipotência como tutor. Ele rapidamente guardava ressentimento daqueles que tentassem disputar suas prerrogativas ou questionar seus poderes, e sua atitude ditatorial ameaçava fortes interesses da corte. Ele se indispôs particularmente com D. Mariana de Verna Magalhães, que, como primeira-dama dos aposentos do imperador e apoiada por inúmeros parentes, há vários anos exercia considerável influência nos assuntos da corte". Sua relação com a regência de cunho liberal tornou-se insustentável por causa de sua liderança na facção restauracionista que buscava a volta de Pedro I como regente do império até a maioridade de Pedro II. A Assembleia Geral acabou selecionando Manuel Inácio de Andrade, Marquês de Itanhaém, como o substituto na posição de tutor.

Itanhaém foi escolhido porque era considerado submisso e facilmente manipulável. O novo tutor mostrou-se um homem de inteligência mediana, mas honesto. Ele era sábio o bastante para dar uma extraordinária educação para o jovem imperador. Itanhaém teve uma "grande influência no pensamento e personalidade democrática do Pedro II". Foram mantidos os professores que já davam aulas para Pedro e suas irmãs sob José Bonifácio. A exceção foi o frei Pedro de Santa Mariana e Sousa, que foi nomeado para a posição de aio no lugar do frei Antônio de Arrábida (que também havia sido tutor de Pedro I). A supervisão geral do imperador ficou a cargo de frei Pedro Mariana, assumindo pessoalmente as aulas de latim, religião e matemática. Ele foi uma das poucas pessoas fora da família imperial por quem Pedro II tinha grande afeição.

Dentre os preceitos que Itanhaém e Pedro Mariana procuraram incutir no jovem imperador estavam: que todos os seres humanos devem ser considerados como iguais, que ele deveria procurar ser imparcial e justo, que criados públicos e ministros de estado devem ser cuidadosamente vigiados, que ele não deveria ter favoritos e que sua preocupação sempre deveria ser para o bem-estar público. Ambos tinham como objetivo "criar um monarca humano, honesto, constitucional, pacifista, tolerante, sábio e justo. Ou seja, um governante perfeito, integralmente dedicado a suas obrigações, acima de quaisquer paixões políticas e interesses particulares". Itanhém mais tarde chamou Cândido José de Araújo Viana (posterior Marquês de Sapucaí) para ser um dos instrutores de Pedro II, com ele e o monarca também se dando bem.

FONTES:

1. Barman, Roderick J. (1999). Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891 (Stanford: Stanford University Press);
2. Besouchet, Lídia (1993). Pedro II e o Século XIX 2ª ed. (Rio de Janeiro: Nova Fronteira);
3. Bueno, Eduardo (2003). Brasil: Uma História (São Paulo: Ática);
4. Calmon, Pedro (1975). História de D. Pedro II (Rio de Janeiro: J. Olympio);Carvalho, José Murilo de (2007). D. Pedro II: ser ou não ser (São Paulo: Companhia das Letras).

ESPECIAL DOM PEDRO II: NASCIMENTO E PRIMEIROS ANOS

Alegoria ao nascimento de Dom Pedro II

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga nasceu às 2h30min do dia 2 de dezembro de 1825 na cidade do Rio de Janeiro, província do Rio de Janeiro, Império do Brasil, após um trabalho de parto que durou mais de cinco horas. Seu nome, assim como o de seu pai, era uma homenagem a São Pedro de Alcântara. Ele automaticamente recebeu o título honorífico de "Dom" como membro da realeza brasileira.

Seu pai era o imperador D. Pedro I do Brasil, filho do rei D. João VI de Portugal, e assim o menino era membro do ramo brasileiro da Casa de Bragança portuguesa. Sua mãe era a arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria, filha do imperador Francisco I da Áustria e irmã mais nova da arquiduquesa Maria Luísa, Duquesa de Parma e segunda esposa de Napoleão Bonaparte. Através de sua mãe Pedro era primo direto dos imperadores Francisco José I da Áustria e Maximiliano do México. Dentre seus ancestrais mais distantes destacam-se os reis Carlos I da Espanha e Luís XIV da França.

No dia de seu nascimento Pedro foi apresentado a membros do governo reunidos no Paço de São Cristóvão pelo veador da imperatriz o brigadeiro-general Francisco de Lima e Silva. Tinha apenas 47 cm de altura e foi considerado uma criança frágil e enferma. Ele herdou a epilepsia de seus parentes espanhóis da Casa de Bourbon, apesar dela desaparecer por completo durante sua adolescência. Pedro foi batizado alguns dias depois em 9 de dezembro. Sua madrinha foi sua irmã mais velha D. Maria da Glória enquanto o padrinho foi seu próprio pai.

Era considerado um estrangeiro pela lei portuguesa por ter nascido depois do reconhecimento da independência do Brasil. Porém sua irmã Maria da Glória, tendo nascido antes da independência, pôde ascender ao trono português em 28 de maio de 1826 como Maria II depois da abdicação de Pedro I (que também foi o rei Pedro IV de Portugal). Ele se tornou o herdeiro da coroa brasileira e Príncipe Imperial como o único filho legítimo de Pedro I, sendo reconhecido como tal em 6 de agosto de 1826.

Pedro I convidou D. Mariana Carlota de Verna Magalhães Coutinho (posterior Condessa de Belmonte) para assumir a posição de aia de seu filho. Mariana de Verna era uma viúva portuguesa considerada uma mulher culta, honrada e gentil. Pedro II a chamava de "Dadama" pois não conseguia pronunciar corretamente quando criança a palavra "dama". Entretanto, ele continuou a chamá-la dessa maneira até já adulto por afeição e por considerá-la uma mãe postiça. Como era comum dentre a realeza dessa época, ele não foi amamentado por sua mãe. Em vez disso, a imigrante suíça Marie Catherine Equey (do Morro do Queimado, atual Nova Friburgo) foi escolhida como sua ama de leite.

Maria Leopoldina morreu em 11 de dezembro de 1826 quando Pedro II tinha um ano de idade, poucos dias depois de ter abortado um bebê menino. Pedro cresceria e não teria nenhuma memória da mãe, sabendo apenas aquilo que as pessoas comentavam sobre ela. De seu pai "não retinha uma imagem clara".

Pedro I se casou novamente dois anos e meio depois com a princesa Amélia de Leuchtenberg. Pedro passou pouco tempo com a madrasta, que acabaria por deixar o país dois anos depois. Mesmo assim eles tiveram uma relação bem próxima e mantiveram-se em contato por cartas até a morte dela em 1878. Tão forte foi a influência de Amélia no príncipe que ele até sua morte a considerou como sua mãe e quando adulto "a mulher ideal, a quem ele sempre buscou, era morena, vivaz e inteligente, e notadamente mais velha do que ele". Pedro I abdicou da coroa em 7 de abril de 1831 depois de um longo conflito contra liberais federalistas. Ele e a esposa imediatamente partiram para Portugal a fim de reconquistar a coroa de Maria II, que havia sido usurpada por D. Miguel. Deixado para trás junto com as irmãs mais velhas, o Príncipe Imperial assim se tornou o imperador Pedro II.

FONTES:

1. Barman, Roderick J. (1999). Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891 (Stanford: Stanford University Press);
2. Besouchet, Lídia (1993). Pedro II e o Século XIX 2ª ed. (Rio de Janeiro: Nova Fronteira);
3. Bueno, Eduardo (2003). Brasil: Uma História (São Paulo: Ática);
4. Carvalho, José Murilo de (2007). D. Pedro II: ser ou não ser (São Paulo: Companhia das Letras);
5. Lira, Heitor (1977). História de Dom Pedro II (1825–1891): Ascensão (1825–1870) 1 (Belo Horizonte: Itatiaia);
6. Olivieri, Antonio Carlos (1999). Dom Pedro II, Imperador do Brasi (São Paulo: Callis);
7. Schwarcz, Lilia Moritz (1998). As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos 2ª ed. (São Paulo: Companhia das Letras).

POR QUE OS PRÍNCIPES SÓ SE CASAM COM PRINCESAS?

S.A. o Príncipe Dom Antonio de Orleáns e Bragança, 3º na linha sucessória, 

com sua esposa, Dona Christine de Ligne.

Haveria alguma razão para os príncipes só se casarem com princesas?

Na Idade Média, quando o feudalismo estava em pleno vigor, era menos demarcada a diferença entre as Casas reais e as grandes Casas feudais. Reis e príncipes casavam-se então sem nenhuma dificuldade com filhas de grandes senhores feudais. Pouco a pouco, entretanto, foi-se generalizando, entre as Casas soberanas do Continente europeu, o costume de seus membros só se casarem com princesas.

Há, sem dúvida, algumas vantagens dignas de nota, nesse costume.

A primeira delas, apontou-a o Dr. João Camillo de Oliveira Tôrres quando salientou que, casando os membros da Família reinante só com membros de outras Casas estrangeiras de mesmo nível, os monarcas em via de regra não têm parentes próximos para favorecer nos respectivos países. E com isso se evita um mal endêmico das repúblicas, que é o nepotismo, a tendência para favorecer os próprios parentes.

Outra vantagem que se aponta para tais casamentos é que eles favoreciam notavelmente as relações diplomáticas entre países. Os reis procuravam casar seguindo uma política de alianças que fosse conveniente ao seu país. De maneira que até num ato eminentemente da vida privada, como é o casamento, o que fazia um soberano era servir ao bem comum.

Nos últimos dois séculos, o costume de só casarem príncipes com princesas adquiriu particularmente força de lei consuetudinária em muitas dinastias. E é muito explicável que assim tenha ocorrido.

Explicável, por quê?

É explicável como mecanismo de defesa das dinastias contra a perda da noção da própria missão histórica.

Em consequência da disseminação, por todo o Ocidente, dos erros da Revolução Francesa, produziram-se repúblicas em série, destronando-se dezenas de Casas soberanas, e mesmo nas dinastias remanescentes dos sucessivos furacões que abalaram a ordem europeia, a influência igualitária e antimonárquica da Revolução deixou marcas profundas.

Ora, para as dinastias, ainda que destronadas e ainda que banidas de sua pátria, era fundamental dever de consciência se conservarem sempre preparadas para, a qualquer momento em que as chamassem de volta as respectivas nações, atender imediatamente a esse chamado. Para isso, precisavam absolutamente – era para elas questão de sobrevivência – não perder a noção da própria missão histórica.

Nessas circunstâncias, quando toda a tendência avassaladora impelia os príncipes e princesas a se diluírem na alta e na média burguesia, é compreensível que os chefes de Casa zelosos tenham fechado questão na observância estrita de um costume que já tendia a se tornar lei consuetudinária. A se abrirem exceções nesse ponto, os casamentos desiguais se transformariam em regra geral e, ao cabo de poucas gerações, a dinastia teria perdido inteiramente a noção de sua missão.

Assim, repetimos, o que antes era um costume mais ou menos generalizado passou a ser um requisito fundamental para a fidelidade à própria missão histórica.

Muito se falou – e, sobretudo, muito se exagerou – no passado a respeito das supostas taras das dinastias reinantes. Na sua sabedoria, a Igreja, já bem antes da generalização de tais temores, recomendava evitar casamentos entre parentes muito próximos. Mas nunca levou esses temores ao ponto verdadeiramente obsessivo a que parecem levá-lo certos objetantes antimonárquicos, que só vêem nas dinastias raças degeneradas, repletas de taras e heranças mórbidas. Não é o caso de nos estendermos aqui sobre esse assunto, que para ser convenientemente explanado, exigiria um desenvolvimento que as dimensões deste trabalho não comportam.

Limitemo-nos a uma constatação de fato.

Existe em teoria genealógica uma noção um tanto convencional, mas muito definida, de família. Entende-se por família o conjunto dos descendentes de um varão determinado, até que esses descendentes se reduzam a um único varão que morre sem deixar descendentes varões. Numa família, a tendência natural é ir-se abrindo um leque; ao cabo de quatro, cinco, seis gerações, há um número maior ou menor de varões; depois, pouco a pouco eles tendem a ir diminuindo, e acabam por se extinguir. Por linhas femininas, evidentemente, prossegue a sucessão do gênero humano, mas já em outras famílias que não aquela. Quanto maior a “eugenia” de uma família, mais duradoura ela é, evidentemente. Quanto menor, mais rapidamente ela tende a decair, e vai-se fechando o leque, até que morre o último varão e se extingue a família.

A duração média de uma família, sabe-se também por estudos genealógicos, é de cerca de trezentos anos, mais ou menos dez a doze gerações. Ora, a grande maioria das dinastias europeias tem mais do que isso: os Capetíngios, por exemplo, são uma dinastia que tem mais de um milênio. Descendem de Hugo Capeto, que subiu ao trono da França em 987. Os Capetíngios varões, ainda hoje, são muitas dezenas, espalhados por várias Casas, a do Brasil, a de Portugal, a da França, a da Espanha, a das Duas-Sicílias, a de Parma, a de Luxemburgo. É uma família que está pujante, muito longe de se extinguir.

Os Wittelsbach, da Casa Real da Baviera, já eram Duques da Baviera em 907, ou seja, 80 anos antes da coroação de Hugo Capeto... É uma família que tem pelo menos 1.100 anos.

Serão essas famílias decadentes? Como pretendê-lo?

- Trecho do livro “Parlamentarismo, sim! Mas à brasileira, com Monarca e Poder Moderador eficaz e paternal”, de autoria do Prof. Armando Alexandre dos Santos.


Foto: SS.AA.RR. o Príncipe Dom Antonio de Orleans e Bragança, Príncipe do Brasil e terceiro na linha de sucessão ao Trono, e sua esposa, a Princesa Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança, Princesa do Brasil, nascida na Casa Principesca de Ligne, a mais prestigiosa da nobreza do Reino da Bélgica. Na foto, Suas Altezas chegam ao casamento do Grão-Duque Hereditário Guillaume de Luxemburgo com a Condessa belga Stéphanie de Lannoy, em 2012; ambos os noivos primos próximos da Princesa Dona Christine.

D. Pedro I: aclamação, sagração e coroação

No dia 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana, região central da cidade do Rio de Janeiro, grande parte da população receberia D. Pedro (1798-1834), que retornava da província de São Paulo, aplaudindo o momento da aclamação daquele que, de regente, se transformou em Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Pelas ruas e vielas da malha urbana da corte tropical, misturavam-se o repique dos sinos e os gritos entusiasmados da população, que acorreu à região. Em meio à rotina do dia a dia, as conversas fervilhavam junto aos mercados ou às lojas de comércio a varejo. Depois de ser aclamado, conforme a tradição em Portugal, o príncipe, em cerimônia envolvida em pompa e circunstância, foi sagrado e coroado, no dia 1º de dezembro de 1822, como D. Pedro I.

Nesse mesmo dia, para comemorar a data, o monarca criou a Ordem Imperial do Cruzeiro do Sul – como símbolo do poder imperial –, a primeira genuinamente brasileira. Seu desenho buscou inspiração nos modelos franceses. Porém, o nome escolhido baseou-se na posição geográfica do agora Império do Brasil, do qual se observa a grande constelação do Cruzeiro do Sul. A Ordem, nesse dia, foi distribuída premiando brasileiros e estrangeiros com participação relevante na vida política do Brasil até aquele momento. Coube aos condecorados ofertar alguma joia de valor, como doação, destinada à manutenção dos menos favorecidos.

Em 1829, o imperador criou a Imperial Ordem da Rosa, desejando perpetuar a memória de seu segundo casamento real, com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona de Beauharnais, Duquesa de Leuchtenberg (1812-1873). Segundo estudiosos, seu desenho era de autoria de Jean-Baptiste Debret (1768-1848), inspirado no tecido com motivo de rosas que a futura imperatriz vestia ao desembarcar na cidade do Rio de Janeiro. Tal honraria passou a ser distribuída como prêmio aos militares e civis, nacionais e estrangeiros, que se distinguiam por sua fidelidade ao imperador e por serviços prestados ao Império do Brasil. De 1829 a 1831, D. Pedro I, durante o seu reinado, concedeu 189 insígnias, e D. Pedro II (1825-1891), 14.284.

Jean-Baptiste Debret criou, também, outros símbolos imperiais, como as armas e a bandeira. O artista integrou o grupo conhecido pelo nome de Missão Artística Francesa, composto por artistas reconhecidos em seu meio e que vieram para o Brasil, “uma colônia até então fechada aos estrangeiros – sobretudo franceses – e com imensas possibilidades de comércio, mercado e artes”, no dizer da antropóloga Lilia Moritz Schwarcz.

Apesar de tantas alegrias e de tantas expectativas após a Independência, organizar uma arquitetura política que conciliasse as diversas forças condutoras do processo de emancipação de Portugal não era simples. Naqueles primeiros dias e nos anos seguintes, a tarefa que se apresentava era a de organizar o nascente Estado, mantendo-o imperial, sob a dinastia da família real dos Bragança.

LINK ORIGINAL: MULTI RIO - https://goo.gl/7cEvp4

A intelectualidade negra do Império

Antes da Abolição, editores e homens de letras descendentes de escravos 

desempenharam papel social importante

MAURICIO PULS | ED. 249 | NOVEMBRO 2016

Em novembro de 1831, o tipógrafo negro Francisco de Paula Brito (1809-1861) comprou a livraria de seu primo, o mulato Silvino José de Almeida, e a transformou em uma das maiores editoras do Segundo Reinado. Entre seus acionistas figurou o próprio d. Pedro II, que em 1851 lhe concedeu o título de impressor da Casa Imperial. A importância de Paula Brito não se limitou a seu êxito empresarial: ele imprimiu um dos primeiros periódicos em defesa dos direitos dos negros e, mais tarde, publicou as primeiras obras dos escritores Teixeira e Sousa e Machado de Assis.

Como explica Rodrigo Camargo de Godoi em sua tese Um editor no Império: Francisco de Paula Brito (1809-1861), defendida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp) em 2014 e agora publicada em livro pela Edusp, a trajetória do editor não é um caso isolado: “Há toda uma intelectualidade negra que se forma no fim do século XVIII e no início do século XIX, integrada por figuras como o jurista Antonio Pereira Rebouças e o político Francisco Jê de Acaiaba Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha. São filhos e netos de escravos que se afastaram do cativeiro, ascenderam socialmente e ocuparam cargos em áreas que vão da medicina até o jornalismo e a política”.

A integração dos afrodescendentes à elite cultural do Império nunca foi fácil, pois o preconceito fechava muitas portas. Na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, diversos professores (como Avellar Brotero e Veiga Cabral) não escondiam suas tendências racistas – tanto assim que foi apenas em 1879 que um negro, José Rubino de Oliveira, conseguiu se tornar professor da instituição. A resistência, contudo, foi diminuindo com a expansão do estrato de afrodescendentes livres.

O percentual de escravos na população diminuiu bastante durante o século XIX, em parte pelas restrições crescentes ao tráfico negreiro, em parte pela expansão de outras relações de trabalho. Em 1818, segundo o historiador Jacob Gorender, no livro O escravismo colonial, de 1978, os cativos ainda representavam 50,5% da população. Esse percentual declinou para 34,5% em 1850 e atingiu 15,2% em 1872. Nesse último ano, de acordo com o professor da Unicamp Sidney Chalhoub (A força da escravidão, 2012), os negros e mulatos livres representavam 42,7% da população. À época, de cada quatro negros três eram livres. Muitos deles se destacavam nas instituições de ensino, nas artes e sobretudo na imprensa, como mostra Ana Flávia Magalhães Pinto em sua tese “Fortes laços em linhas rotas: Literatos negros, racismo e cidadania na segunda metade do século XIX”, defendida no IFCH-Unicamp em 2014 e que recebeu menção honrosa do Prêmio Capes de Teses em 2015.

Que fatores possibilitaram o aparecimento desses intelectuais negros em uma sociedade ainda cindida pelo trabalho escravo? Segundo Ana Flávia, os esforços dos descendentes de africanos para superar as barreiras colocadas ao exercício da cidadania tiveram de se valer dos canais de poder e prestígio então vigentes. Como argumenta o crítico Roberto Schwarz em seu livro Ao vencedor as batatas (1977), em uma sociedade fundada nas relações de dominação pessoal (senhor-escravo), a distribuição dos cargos públicos e dos benefícios do Estado dependia de favores pessoais prestados pelos detentores do poder. A distribuição desses favores, contudo, não se processava apenas por meio “de relações verticais, hierarquizadas, de proteção pessoal”. Segundo Chalhoub, havia também “redes horizontais”, integradas por muitos indivíduos, que agiam de forma mais ou menos coordenada: “Por exemplo, quando começou a atuar como jornalista, Machado de Assis atendia a muitos pedidos de resenhas para divulgar livros de colegas iniciantes”.

Dentre as redes de sociabilidade, uma das mais conhecidas é a maçonaria. Ligia Fonseca Ferreira, professora do programa de pós-graduação em letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e organizadora da edição crítica de Com a palavra, Luiz Gama: Poemas, artigos, cartas, máximas (2011), observa que dois importantes intelectuais negros, o advogado Luiz Gama e o escritor José Ferreira de Menezes, aderiram à Loja América, em São Paulo, fundada em 1868. Dois anos depois, a instituição já mantinha uma escola noturna de primeiras letras com 214 alunos: “Eles recebiam libertos e alforriados na escola. E, dada a carência de bibliotecas na cidade, criaram também uma biblioteca aberta à população”, diz Ligia. De acordo com ela, o próprio Luiz Gama atuou como professor na escola, e algumas classes funcionavam na casa dele.

Além da maçonaria, os partidos políticos também desempenharam um papel essencial. Enfrentando uma concorrência acirrada de livreiros franceses como Baptiste Louis Garnier, o editor brasileiro Paula Brito deveu parte do seu sucesso a alianças com os políticos liberais em fins da década de 1830 e com os conservadores de 1840 até o fim da vida. Como mostra Rodrigo Godoi, seus contatos políticos permitiram que ele fosse agraciado com os serviços de africanos resgatados de navios negreiros apreendidos. Esses trabalhadores (que na prática pouco se distinguiam dos escravos) eram entregues a particulares, que em troca deveriam vesti-los e alimentá-los. Como explica Godoi em seu livro, “receber tais concessões refletia antes de tudo o prestígio social […], tornando-se sinônimo de favor político”.

Mas a emergência da intelectualidade negra não se apoiou apenas em conexões com as classes proprietárias, sustenta Ana Flávia. “É comum explicar a ascensão de pessoas como Luiz Gama, José do Patrocínio e Machado de Assis a partir da identificação da presença de algum medalhão como protetor”, afirma a pesquisadora. “Sem negar a importância da lógica do favor entre ‘senhores’ e ‘livres dependentes’, a pesquisa tem me permitido acessar outras redes de proteção tão importantes quanto essas.” Ana Flávia destaca os casos de Arthur Carlos, Ignácio de Araújo Lima e Theophilo Dias de Castro, envolvidos com a edição dos jornais A Pátria e O Progresso, primeiros exemplares da imprensa negra em São Paulo, e que eram vinculados às irmandades de Nossa Senhora do Rosário e de Nossa Senhora dos Remédios. Segundo Ana Flávia, cada indivíduo muitas vezes participava de diversas associações ao longo da vida: “Vicente de Souza, que estou pesquisando no pós-doutorado, participou de mais de 50 organizações, religiosas, políticas e literárias. Ele tem vínculos com a maçonaria e o positivismo. Era abolicionista, republicano e socialista. Vários líderes do movimento operário no Rio de Janeiro nas décadas de 1890 eram negros”.

Paula Brito criou uma espécie de clube, a Sociedade Petalógica, que se reunia em sua livraria para discutir assuntos da atualidade. Entre seus integrantes estavam os políticos Visconde de Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos), Eusébio de Queiroz e Justiniano Rocha, os escritores Joaquim Manuel de Macedo, Teixeira e Sousa e Machado de Assis, o jornalista Augusto Emílio Zaluar e o ator João Caetano. Segundo escreveu Machado de Assis na crônica Ao acaso, publicada em 1865, na Petalógica se conversava sobre tudo, “desde a retirada de um ministério até a pirueta da dançarina da moda”. Era um “campo neutro” no qual o estreante em letras se encontrava com o conselheiro, e o cantor italiano dialogava com o ex-ministro.

Neto de negros libertos que se alfabetizaram ainda no século XVIII, Paula Brito teve acesso às letras ainda muito jovem, o que permitiu que ele se tornasse tipógrafo em 1824. Também compunha poesias (um de seus poemas, a “Ode à imprensa”, foi escrito diante de dom Pedro II no Paço Imperial) e, após comprar a livraria de seu primo, passou a imprimir dezenas de jornais. Foi ele quem publicou um dos primeiros periódicos da imprensa negra no Brasil, O mulato ou O homem de cor, que criticava a ausência dos afrodescendentes nos cargos públicos.

Uma vez inseridos em redes de sociabilidade, intelectuais negros conseguiam abrir caminho para outros. Paula Brito deu emprego a Teixeira e Sousa, do qual publicou Cânticos líricos em 1841 e O filho do pescador, o primeiro romance brasileiro, em 1843. Paula Brito também publicou os primeiros poemas e artigos de Machado de Assis em seu jornal Marmota Fluminense. Segundo Godoi, com Paula Brito nasceu no Brasil a figura do “editor moderno, aquele que compra o manuscrito e o publica”. Em uma época em que as editoras costumavam publicar traduções piratas de autores estrangeiros, ele decidiu comprar textos e direitos de autores nacionais.

Esses intelectuais, porém, eram alvo de muitas críticas. Alguns estudiosos, como o historiador Humberto Fernandes Machado (autor da tese “Palavras e brados: A imprensa abolicionista do Rio de Janeiro, 1880-1888”), afirmam que jornalistas como José do Patrocínio tinham “uma postura paternalista, conciliadora e reformista”, sintonizada com os interesses dos senhores. Acusações semelhantes eram feitas já no século XIX a Machado de Assis pelo gramático negro Hemetério José dos Santos. Na opinião de Ana Flávia, considerações desse tipo esquecem o fato de que os intelectuais negros eram obrigados a dialogar com um público muito diversificado, que incluía tanto senhores de escravos refratários a qualquer concessão quanto abolicionistas radicais.

Para Chalhoub, os intelectuais negros ganharam maior visibilidade a partir da década de 1870 porque o abolicionismo se tornou uma causa generalizada, agregando intelectuais de diferentes tendências (liberais, conservadores, republicanos). Mas, após o fim da escravidão, “houve um silenciamento do legado da escravidão: o regime republicano foi em grande medida criado em reação à percepção de que a Coroa, ao se aliar à luta contra a escravidão, prejudicara os interesses da cafeicultura”. A partir daí, a intelectualidade negra começou a perder espaço.

Projetos
1. Fortes laços em linhas rotas: Experiências de intelectuais negros em jornais fluminenses e paulistanos no fim do século XX (nº 2009/09115-0); Modalidade Bolsa no País – Doutorado; Pesquisador responsável Sidney Chalhoub (IFCH-Unicamp); Beneficiária Ana Flávia Magalhães Pinto; Investimento R$ 126.751,52.
2. Operários das letras: Escritores, jornalistas e editores no Rio de Janeiro (1850-1920) (nº 2014/19669); Modalidade Bolsa no País – Pós-doutorado; Pesquisador responsável Sidney Chalhoub (IFCH-Unicamp); Beneficiário Rodrigo Camargo de Godoi; Investimento R$ 182.696,80.

Livro
GODOI, R. C. de. Um editor no Império: Francisco de Paula Brito (1809-1861). São Paulo: Edusp, 2016, 392 p.

LINK ORIGINAL: REVISTA PESQUISA - https://goo.gl/vixkJs