Art. 116. O Senhor Dom Pedro I, por Unânime Aclamação dos Povos, atual Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo, imperará sempre no Brasil.
Art. 117. Sua descendência legítima sucederá no Trono, segundo a ordem regular de primogenitura e representação, preferindo sempre a linha anterior às posteriores; na mesma linha, o grau mais próximo ao mais remoto; no mesmo grau, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo, a pessoa mais velha a mais moça.
Art. 118. Extintas as linhas de descendentes legítimos do Senhor Dom Pedro I, ainda em vida do último descendente, escolherá a Assembleia Geral a nova Dinastia.
Art. 119. Nenhum estrangeiro poderá suceder na Coroa do Império do Brasil.
Art. 120. O casamento da Princesa herdeira presuntiva da Coroa será feito a aprazimento do Imperador; não existindo Imperador ao tempo em que se tratar deste consórcio, não poderá ele se efetuar sem aprovação da Assembleia Geral. Seu marido não terá parte no Governo e somente se chamará Imperador depois que tiver da Imperatriz filho ou filha.
Para além dos dispositivos constitucionais, acrescenta-se que a Família Imperial Brasileira não vê na restauração da Monarquia uma “esperança” no sentido literal da palavra, isto é, a ambição pessoal a um cargo público capaz de conferir vantagens individuais. A perspectiva de uma restauração é, na verdade, uma missão perene a cumprir, para a qual nossos Príncipes e Princesas estão sempre prontos, pelo bem do Brasil, pois foram criados de acordo com os princípios monárquicos instituídos pelos Imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II e pela Princesa Dona Isabel e preservados por seus sucessores, no exílio e durante a República. A Família Imperial está preparada para servir à Nação Brasileira com a dedicação, o amor e a sabedoria que foram tão característicos de seus antepassados.
Seguindo o estabelecido pela Constituição Imperial de 1824, a atual linha de sucessão ao Trono do Brasil é a seguinte:
1. Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil.
Nascido em 6 de junho de 1938, Sua Alteza é o primogênito do Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 a 1981, e da Princesa Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança, neto homônimo do Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, bisneto da Princesa Dona Isabel, trineto do Imperador Dom Pedro II e tetraneto do Imperador Dom Pedro I. Fez seus estudos em colégios do Rio de Janeiro e Jacarezinho, no norte do Paraná, cursou Ciências Políticas e Sociais no Colégio Universitário de Paris e estudou Química na Universidade de Munique, na Alemanha, bacharelando-se em 1967, qualificado como engenheiro químico. Fala fluentemente português, francês e alemão e compreende bem italiano, inglês e espanhol.
Chefe da Casa Imperial do Brasil desde 5 de julho de 1981, quando sucedeu ao seu pai, após a morte deste, concorreu de maneira decisiva, com sua famosa “Carta aos Srs. Constituintes”, para que a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 não incluísse, na atual Constituição Federal, a famigerada “cláusula pétrea”, que desde 1889 punha os monarquistas fora da lei. Atualmente reside em São Paulo, de onde acompanha com diligência tudo que se passa no Brasil e o que no exterior diz respeito ao nosso País, dirige-se aos brasileiros por meio de comunicados e pronunciamentos à imprensa, sempre que oportuno, corresponde-se e recebe visitas de monarquistas de todo o Brasil, bem como jornalistas e outros brasileiros que, independentemente de posicionamento político-partidário, têm o desejo de conhecer suas opiniões acerca dos mais diversos assuntos.
2. Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança.
Irmão e imediato herdeiro dinástico do Chefe da Casa Imperial do Brasil, Sua Alteza nasceu em 2 de fevereiro de 1941. Após concluir seus estudos secundários, cursou Direito na Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, formando-se na classe de 1964 (conhecida como a “Turma do Príncipe”), além de ser piloto de reserva da Força Aérea Brasileira. É fluente em português, francês e inglês, compreendendo bem alemão e espanhol. Residindo em São Paulo, junto ao seu irmão, o Chefe da Casa Imperial, ocupa seu tempo viajando por todo o Brasil, participando de conferências, encontros e debates, difundindo os ideais monárquicos entre brasileiros das mais variadas origens e tendências políticas. Escritor bem-sucedido e conferencista bastante requisitado, frequentemente ministra palestras na América Latina, Estados Unidos e Europa, sempre impressionando os auditórios lotados com a vastidão dos seus conhecimentos e a firmeza dos seus princípios.
3. Sua Alteza Real o Príncipe Dom Antonio de Orleans e Bragança.
Sua Alteza nasceu no Rio de Janeiro, em 24 de junho de 1950, e é irmão do Chefe da Casa Imperial e do Príncipe Imperial. Fez seus estudos primário e secundário em colégios de Jacarezinho e Vassouras, no Rio de Janeiro, antes de se formar, em 1976, no curso de Engenharia Civil, Área de Projetos de Grandes Estruturas, da Universidade de Barra do Piraí (atual UGB), também no Rio de Janeiro, então ligada ao complexo da Companhia Siderúrgica Nacional. Atualmente aposentado, trabalhou por muitos anos na Construtora Adolpho Lindenberg, na empresa alemã KWU e também no Programa Nuclear Brasileiro, durante a década de 1980. Aquarelista de renome, já pintou mais de 500 quadros, retratando, sobretudo, o Colonial Brasileiro, expostos nas principais capitais brasileiras e europeias. Fala fluentemente português, francês e alemão e compreende bem inglês.
Em cerimônia celebrada no dia 26 de setembro de 1981, sob as bênçãos do Papa São João Paulo II, na Igreja de São Pedro de Beloeil, no Reino da Bélgica, o Príncipe Dom Antonio desposou a Princesa Christine de Ligne, da Casa Principesca de mesmo nome, originada no século XI. Do feliz matrimônio resultaram quatro filhos: o saudoso Príncipe Dom Pedro Luiz, a Princesa Dona Amélia (Sra. Alexander James Spearman), o Príncipe Dom Rafael e a Princesa Dona Maria Gabriela de Orleans e Bragança, dos quais os dois últimos sucedem ao pai como quarto e quinta na linha de sucessão ao Trono do Brasil. Tem também um neto, Alexander Joaquim Spearman, nascido em 2016, filho da Princesa Dona Amélia.
Dividindo seu tempo entre um apartamento no Rio de Janeiro e uma casa em Petrópolis, Sua Alteza, sempre acompanhando de sua esposa, viaja por todo o Brasil, ministrando palestras, onde aborda especialmente questões históricas, divulgando também os ideais da Monarquia em escolas, universidades, encontros monárquicos, exposições de suas aquarelas e visitas a cidades, além de representar a Família Imperial Brasileira em eventos oficiais a nível municipal, estadual e federal, sempre em consonância com os princípios estabelecidos por seu irmão mais velho, o Chefe da Casa Imperial.
4. Sua Alteza Real o Príncipe Dom Rafael de Orleans e Bragança.
Filho do Príncipe Dom Antonio e da Princesa Dona Christine, Sua Alteza nasceu no dia 24 de abril de 1986, em Petrópolis, onde fez seus estudos. Cursou Engenharia de Produção na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, formando-se em 2010, e desde então trabalha em uma grande empresa do ramo de bebidas. É fluente em português, francês e inglês e compreende bem espanhol e alemão. Atualmente residindo em São Paulo, tem viajado por todo o Brasil, conhecendo nosso País e travando contato com brasileiros das mais variadas origens, além de participar de encontros monárquicos, sempre demonstrando total fidelidade aos princípios que lhe foram passados por seus pais, tios e avós. Também viaja todos os anos à Europa, onde vive sua Família materna e onde encontrará, em um futuro próximo, uma esposa entre as Casas da realeza e da alta nobreza, seguindo assim as melhores tradições da nossa Família Imperial.
5. Sua Alteza Real a Princesa Dona Maria Gabriela de Orleans e Bragança.
Sua Alteza é a mais nova dos quatro filhos do Príncipe Dom Antonio e da Princesa Dona Christine. Nascida em Petrópolis, no dia 8 de junho de 1989, lá fez seus estudos primário e secundário, antes de cursar Comunicação Social, Área de Publicidade e Marketing, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Fluente em português, francês, inglês e espanhol, atualmente reside e trabalha na Bélgica, onde mantém estreito contato com o escol da realeza e da nobreza europeias, o que certamente muito lhe ajudará a fazer um casamento dinástico. Desde muita nova, participa de encontros monárquicos junto aos seus pais, irmãos e tios, sempre auxiliando no trabalho de difusão do ideal monárquico entre os brasileiros.
6. Sua Alteza Real a Princesa de Ligne, Dona Eleonora de Orleans e Bragança.
Irmã do Chefe da Casa Imperial, do Príncipe Imperial e do Príncipe Dom Antonio, Sua Alteza nasceu em Jacarezinho, no dia 20 de maio de 1953. Fez seus estudos no Paraná e no Rio de Janeiro e, em 1979, concluiu o curso de licenciatura em História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Fala fluentemente português, francês, alemão e inglês.
Em 10 de março de 1981, durante cerimônia celebrada na Igreja da Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro, no Rio de Janeiro, a Princesa Dona Eleonora se casou com o nobre belga Michel, 14º Príncipe de Ligne, irmão de sua cunhada, a Princesa Dona Christine, esposa do Príncipe Dom Antonio. Suas Altezas têm um casal de filhos, a Princesa Alix (Condessa Guillaume de Dampierre pelo casamento) e o Príncipe Hereditário Henri de Ligne, que sucede a sua mãe como sétimo na linha de sucessão ao Trono do Brasil. Têm também uma neta, Olympia de Dampierre, nascida em dezembro do ano passado, filha da Princesa Alix.
Reside no Castelo de Beloeil, propriedade ancestral da Casa Principesca de Ligne, na Província de Hainaut, Bélgica, onde tem um importante papel social, estando envolvida com diversas obras de caridade, sobretudo em auxílio aos deficientes visuais, e promovendo, em parecia com a Casa Real Belga, o Festival Amarílis, exposição de flores realizada anualmente, na primavera, nas dependências do Castelo de Beloeil; também representa, ocasionalmente, seu irmão, o Chefe da Casa Imperial, em importantes eventos monárquicos na Europa.
7. Sua Alteza o Príncipe Hereditário Henri de Ligne.
Nascido no dia 1º de março de 1989, em Bruxelas, capital da Bélgica, e registrado com dupla-nacionalidade, belga e brasileira, Sua Alteza é o mais novo do casal de filhos do Príncipe e da Princesa de Ligne. Após concluir seus estudos secundários em um internato belga, cursou Direito na Universidade de Maastricht, no Reino dos Países Baixos, formando-se em 2013, após um intercâmbio na Universidade de Salamanca, no Reino da Espanha. Fluente em francês, português e inglês e compreende bem holandês e espanhol. Após trabalhar como advogado em uma empresa sediada em Bruxelas, atualmente reside no Brasil, onde trabalha em um escritório de advocacia em São Paulo.
Eventualmente, sucederá ao seu pai como 15º Príncipe e Chefe da Casa de Ligne, além de senhor do Castelo de Beloeil, dando continuidade às tradições de sua Família que, ao longo dos séculos, produziu cruzados, heróis de guerra, diplomatas, articuladores políticos e artistas, que serviram sob os estandartes dos Imperadores do Sacro Império Romano-Germânico, dos Reis da França e da Espanha e, a partir do século XIX, dos Reis dos Belgas. Também foi criado de acordo com a noção de que deve estar sempre disposto a servir ao Brasil, de acordo com as melhores tradições da Família Imperial, estando perfeitamente habituado aos valores, tradições e costumes do povo brasileiro.
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