A República no Brasil nasceu com uma promessa que demorou 104 anos para se cumprir. Recém-proclamado, o Governo Provisório instalado pelo Golpe Militar de 15 de novembro de 1889, em seu primeiro decreto, estabeleceu que a escolha final sobre a forma de governo então proclamada aguardaria o pronunciamento definitivo do voto da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular.
O regime monárquico no Brasil caiu devido a um golpe de Estado, o qual não teve apoio da população civil e enfrentou grande resistência, tardia ao ter pego o País desprevenido. Tal resistência, hoje se assume, custou milhares de vidas. A reação do Governo Provisório foi, no entanto, rápida – pouco mais de um mês após o golpe, outra medida, o Decreto 85-A, de 23 de dezembro de 1889, vedou projetos tendentes a abolir a forma republicano-federativa, tendo sido incluído na Constituição de 1891, em forma de cláusula pétrea. O efeito prático dessa cláusula era o impedimento da restauração monárquica no Brasil, feita de maneira legal, por meio do sufrágio universal. Cláusulas pétreas similares a essa foram incluídas nas Constituições brasileiras posteriores, calando os monarquistas e o movimento monárquico.
Com o fim do regime militar, em 1985, seguiu-se a abertura democrática e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para 1987. Sob a ameaça de nova inclusão de cláusula pétrea calando os monarquistas na nova proposta constitucional, o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, em nome dos monarquistas brasileiros, apelou para Assembleia Nacional Constituinte que não negasse a liberdade à ação monarquista: “Não lhes seja negada agora, Srs. Constituintes, a liberdade que V. Exas. se gloriam de ver reconhecida a toda a Nação.”
Com as elucidações fornecidas aos Constituintes pelo Chefe da Casa Imperial e a atuação de ousados monarquistas junto à Assembleia, a cláusula pétrea não vingou na Constituição de 1988 e por suas disposições transitórias foi convocado o Plebiscito para 7 de setembro de 1993.
Mesmo diante de todos os empecilhos impostos pelo Estado, a começar pela cédula mal formulada, passando pela antecipação do pleito, como a mudança da data de 7 de Setembro, Dia da Pátria, data magna para os monarquistas, para 21 de abril, feriado de Tiradentes, data favorável aos republicanos, e tantos outros que geraram desigualdade de posições, a Monarquia Parlamentarista recebeu 13,4% dos votos válidos. Uma vitória moral, após mais de 104 anos de silêncio imposto aos defensores do regime monárquico.
Pesquisas informais, realizadas por portais da Internet, como o Terra em 2013, em lembrança aos 20 anos do Plebiscito, pelo "Financial Times", o gigante e prestigiadíssimo jornal britânico de negócios, e pela apresentadora Mariana Godoy, da RedeTV!, ambas realizadas no ano de 2016, mostram a Monarquia Parlamentarista com uma aceitação entre 65% a 80% dos Brasileiros.
O crescimento monárquico que vemos hoje, além do resultado de admirável atuação espontânea popular e de lideranças que se organizam livremente, mas sob as diretrizes essenciais da Casa Imperial, é fruto também da atuação imprescindível do Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 à 1981, que manteve viva a esperança monárquica nos corações dos brasileiros e de seu filho primogênito e sucessor, o Príncipe Dom Luiz, nosso atual Chefe da Casa Imperial, que permitiu que tal esperança tivesse os meios de florescer sozinha, com a degradação a olhos vistos da forma republicana de governo no Brasil.
Talvez, com tamanho crescimento espontâneo, os atuais governantes do Brasil devessem estar mais preocupados do que o antecessor, Itamar Franco. Resta saber: será que o quadro do Imperador Dom Pedro I continua no escritório da Presidência no Planalto?
Foto: S.A.I.R. o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, em material da época do Plebiscito de 1993.
Nenhum comentário:
Postar um comentário