quarta-feira, 8 de março de 2017

QUAL O PROGRAMA MONÁRQUICO?

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Insistentemente interroga-se de vários lados, até de onde menos seria de prever, sobre o programa político, econômico e social da Monarquia. Pede-se a modos que a redação de um estatuto constitucional a adotar numa futura Restauração...

Isto revela um grande equívoco que é necessário desfazer.

O que caracteriza a forma monárquica é confiar a Chefia do Estado a uma Dinastia, na pessoa de um Rei.

A essência da Monarquia é a Realeza. É esta a sua base imutável, o seu princípio indiscutível.

Os regimes, em seus vários aspectos, têm sido e são mutáveis e variados com os tempos. Vão evolucionando, vão-se adaptando às exigências de cada época. Nem poderia ser de outra maneira.

O regime é, portanto, discutível, o que equivale a dizer que não há um regime monárquico único e pré-determinado. Compete à Nação, em qualquer altura, escolhê-lo e conservá-lo ou modificá-lo, conforme as circunstâncias e o interesse comum o ditarem.

O Rei ouve a Nação e, como seu mais fiel intérprete e primeiro servidor, guarda e defende a legitimidade constitucional.

É esta uma das liberdades que a Realeza nos assegura. Só os ditadores ou os déspotas impõem um regime segundo a sua vontade.

O Poder Real, porque é independente e superior às discussões dos regimes, porque é estável e contínuo, permite como nenhum outro as maiores liberdades, as mais arrojadas experiências administrativas, sociais ou econômicas, sem prejuízo da ordem e da autoridade.

Exposta nestes termos a verdade da doutrina monárquica, compreende-se que o Rei seria a última pessoa a pronunciar-se por um regime e que, nem os responsáveis pela ideia monárquica, nem ninguém pode sobrepor-se ao que é um direito inalienável da Nação.

Cada um de nós, como cidadão português, pode e deve, naturalmente, formular as suas opiniões e pugnar por elas; o que não é lícito é identificar a Realeza com o regime da sua preferência. O Rei é de todos, repetimos.

Numa Restauração do Poder Real só um caminho haveria a seguir: convocar Cortes Gerais, amplamente e autenticamente representativas, e adotar-se a Constituição que nestas fosse escolhida.

Não temos, portanto, que antecipadamente falar de um regime como programa de uma futura Monarquia e ainda menos como condição do Rei. Temos, sim, de reclamar o Poder Real como a mais segura fiança de um regime nacional."

Décimo segundo capítulo do livro "Razões Reais" de Mário Saraiva.

Na imagem: SS.AA.RR. o príncipe D. Antonio e a princesa D. Christine no casamento do grão-duque hereditário de Luxemburgo com a condessa Stephanie de Lannoy.

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