Nas Monarquias Parlamentares, o monarca é Chefe de Estado, hereditário e vitalício, com atribuições e limações constitucionais, que podem ser diferentes de um país para outro.

É quase consenso entre as legislações que tais atribuições consistem em: (1) fiscalizar, aconselhar e estimular o trabalho do Chefe de Governo e seus ministros; (2) promover uma política de continuidade; (3) representar o país no exterior; (4) dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, em caso de crise; (5) exercer o comando supremo das Forças Armadas; (6) convocar referendos e plebiscitos; (7) sancionar as leis, conceder honrarias, indulto penal, etc.

A Constituição de 1824, que esteve em vigor ao longo de todo o Império, reservava ao Imperador o Poder Moderador, “chave de toda a organização política”, para que velasse “sobre a manutenção da independência e harmonia dos mais poderes políticos”. Sua Majestade Imperial poderia exercê-lo, segundo o Art. 101: (1) nomeando os senadores; (2) convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das sessões, quando assim o pode o bem do Império; (3) sancionando os decretos e resoluções da Assembleia Geral, para que tivessem força de lei; (4) aprovando e suspendendo inteiramente as resoluções dos Conselhos Provinciais; (5) prorrogando ou adiando a Assembleia Geral e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos em que se exigisse a salvação do Estado, convocando imediatamente outra, que a substituísse; (6) nomeando e demitindo livremente os ministros de Estado; (7) suspendendo os magistrados nos casos previstos na própria Constituição imperial; perdoando e moderando as penas impostas aos réus condenados por sentença; (9) concedendo anistia em caso urgente e que assim aconselhassem a humanidade e o bem do Estado. Porém nunca sem ouvir previamente o Conselho de Estado.

O monarca exerce estas funções chave para a constituição e andamento do Estado de forma imparcial, preparada e, mais importante, independente, pois não está vinculado a partidos, nem depende de grupos econômicos, podendo se dedicar ao que é melhor para o país inteiro, harmonizando os Poderes sem vícios. Sendo vitalício, pode inspirar e conduzir um projeto nacional, com obras de longo alcance e que visem às futuras gerações.

Ademais, o monarca é preparado, pois educado desde criança para reinar com honestidade, competência e nobreza, durante toda a sua formação já participa dos problemas e do governo do país, não tendo interesse em interromper as obras dos antecessores, das quais participou antes mesmo de subir ao trono.