Manifesto Monarquista de Dom Luis Maria (1909)

Como você acha que era a situação política do Brasil em 1909? Será que a república, de fato, evoluiu ou apenas "tampou o sol com a peneira"? 

Acha que era diferente do que vive hoje?...

Não vou me estender sobre os certeiros manifestos de S.A. O Príncipe Dom Luis Maria, cognominado pelo Rei Albert I dos Belgas como o Príncipe Perfeito ("Homem como poucos, Príncipe como nenhum" - Albert I), mas aconselho firmemente a leitura, é uma aula de história e política simples pois evidencia a situação do país em 1909 e podemos comparar com a atual...

VEJA E IMPRESSIONE-SE:

MANIFESTO MONARQUISTA - 1909

"Senhores membros do Diretório Monarquista

A renúncia de meu irmão Pedro a seus direitos de primogenitura, a posição de príncipe imperial em que ela me coloca e a autorização que meu deu minha mãe de entender-me diretamente com os Senhores, incita-me a manifestar-lhes minha opinião sobre o programa político que me parece mais conveniente adotar para a realização do fim que almejamos.

Vinte anos quase de crises da máxima intensidade e das mais dolorosas conseqüências para o prestígio do país e o bem-estar dos seus habitantes, o adiamento das soluções dos problemas, cuja definitiva realização mais importa ao desenvolvimento da vida nacional, o enfraquecimento dos laços de coesão do Brasil, título de glória do regime imperial, a oligarquia que campeia desenfreadamente pelos Estados, a paralisação das indústrias nacionais ou a fictícia prosperidade das que se mantêm pelo sistema nefasto de um protecionismo que encarece e dificulta a vida, bem mostram que não é o mais conveniente, nem proveitoso para o Brasil, o regime imposto a 15 de novembro de 1889.

O progresso seguro e persistente que a Nação apresentou entre sua independência e a hora em que desapareceu o império, demonstraria que a mais favorável das formas de governo para ela, era a que lhe permitiu um frutuoso e pacífico progredir em tão largo período de fecundas evoluções; mas, assim como o benéfico regime com que se tornou benemérito o Sr. Dom João VI foi mister substituir o da Constituição Imperial e do Ato Adicional, quando as condições da existência do país foram outras, também agora uma restauração monárquica, conservando as linhas gerais daquelas duas cartas constitucionais, deverá atender circunstâncias novas que tornam forçosas modificações na estrutura das instituições políticas brasileiras.

FEDERAÇÃO

I. – Assim julgo que a Federação já perfilhada, aliás, no programa do último Ministério Imperial, deverá ser mantida, não na tendência à completa autonomia atual, mas no sentido de garantir o livre desenvolvimento econômico de cada Estado da União brasileira. Homogêneo, unido, poderoso e forte perante o estrangeiro, pode o Brasil permitir que cada região de seu vasto território na sua administração e política interna atue como mais acertado seja para florescer dos seus recursos, de acordo com as indicações do seu solo e produção.

Isto não quer dizer que o sistema atual não careça de modificações: assim que a autonomia dos municípios não pode ser o que aí está. Municípios há que já gravaram gerações futuras, pro meio século, talvez, com empréstimos exorbitantes, dilapidados sem deixarem frutos que remanesçam. É indispensável que a vida econômica dos municípios ande de acordo com a duração do mandato da respectiva Câmara. Não é autonomia a liberdade dada aos vereadores de hoje, de acorrentar como cativos os seus conterrâneos, inibidos de outra atividade que não seja pagar dívidas e mais dívidas, sem meios no orçamento para obras novas e as vezes sem sobras que facilitem a conservação das obras passadas mal empreendidas.

FORÇAS AMADAS

II. – Paralelamente e essa Federação e como meio de atenuar os inconvenientes da diminuição da influência direta da ação governamental do centro e para maior prestígio, força e segurança do país, deverá a restauração dedicar especial carinho ao principal traço de união entre a sede da Federação e os Estados. Isto é, a constituição de um Exército e de uma Marinha proporcionais à população de seu vasto território e as suas dilatadas costas marítimas e fluviais.

Para nobilitar estas instituições é indispensável que a monarquia galardoe os serviços militares com títulos de nobreza e distinções honoríficas, coisas que falam acima de tudo ao patriotismo das classes aramadas. É necessário também que sejam garantidos aos militares o bem-estar e a consideração que lhes competem, assim como a certeza de não serem olvidados os serviços prestados. Enfim, os príncipes da casa reinante deverão pertencer efetivamente ao Exército ou a Marinha, incitando por exemplo os moços à nobre carreira das armas.

INSTRUÇÃO, JUSTIÇA

III. – A instrução não deverá ser obrigatória, mas completamente livre, sujeita à fiscalização do governo só no que diz respeito aos exames. A liberdade de ensino e a autonomia que a tal respeito compete aos pais de família são a conseqüência forçada do respeito à liberdade individual que é, por assim dizer, a liberdade essencial.

IV. – É absolutamente indispensável que a justiça seja unitária e independente. Uma das chagas mais vivas da República é, sem dúvida, a péssima justiça que hoje existe no Brasil; e contra seus desmandos não há recurso dentro das malhas da organização da magistratura dupla que o novo regime adotou. A diversidade do processo vai também pouco-a-pouco tornando diverso o direito; daqui a pouco ser-nos-á difícil dizer: o direito brasileiro, mas teremos de especificar o direito paulista, o direito mineiro, etc. é por aí que se está quebrando um dos mais fortes vínculos de coesão nacional. Magistratura e processo unus: pois idêntico o direito e semelhantes os hábitos e necessidades dos brasileiros, admissível não é que diversas sejam as garantias e regras de viver nas diferentes circunscrições do país.

TRANSPORTE, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

V. – A viação pública bem aplicada é não só melhor fomento da indústria e da agricultura, mas também o principal fator do progresso nas regiões do nosso tão abandonado sertão. Aonde não puderam chegar as ferrovias, que cheguem aos menos as estradas de rodagem, de modo que não haja mais terras ínvias. Até os últimos recantos do país se espalharão então a instrução primária e a catequese. Aliás, a resolução deste magno problema já foi encarada como todo o carinho pelos governos de meu saudoso avô. Basta ver-se o que diz a esse respeito o Sr. Miguel Calmon du Pin e Almeida, no seu último relatório:

“A viação férrea, depois de ter recebido considerável impulso no decênio que precedeu a proclamação da República, conservou-se nos últimos anos mais ou menos estacionaria, em conseqüência sem dúvida da crise financeira que nos oprimia. O diagrama junto ao relatório mostra-nos que o período de mais atividade na construção das estradas de ferro foi o decorrido de 1882 a 1888, em que a média anual atingiu a 800 quilômetros; no último qüinqüênio (o mais fecundo), esta foi inferior a 400 km. Durante o ano findo, concluíram-se cerca de 800 km. de estradas, mas só foram entregues ao tráfego 439 km.” (Jornal do Comércio, 13 de setembro de 1908).”

VI. – Um dos fatores mais importantes do desenvolvimento material de um país, foi sempre a expansão de seu comércio e da sua indústria. Neste sentido convém que sejam dadas à iniciativa individual as maiores facilidades e garantias. A ação do governo deve limitar-se a regularizar a situação econômica por um protecionismo moderado e variável com as necessidades do momento, devendo também ser defendido o consumidor: a fazer tratados de comércio com as principais nações importadoras e a estabelecer prêmios de exportação quando a situação das finanças o permitir.

O PROBLEMA SOCIAL

VII. – Nem deverá a monarquia esquecer-se dos grandes problemas que precisam de uma solução na sociedade moderna. Fomentar a aliança do capital e do trabalho por leis similares, porem adaptadas a nossas condições econômicas, às das grandes monarquias européias, tais como Alemanha, Inglaterra e Itália, dissipar por esse meio as desconfianças que hoje existem entre as duas classes produtoras, garantir o trabalho dos operários o trabalho e o capital dos patrões são reformas essas que um governo de forma monárquica muito melhor do que qualquer outro pode encarar; pois estável a detenção do poder em uma família, o Chefe do Estado não precisa cortejar o voto do proletário, nem pedir o auxílio dos ricos para as campanhas eleitorais.

IGREJA E ESTADO

VIII. – Ressalvada a separação da igreja e do Estado, mas sendo a grande maioria da nação católica, assim como a família reinante é de necessidade um novo ajuste com a Santa Sé para a regularização dos negócios de recíproco interesse, não sendo menos importante a catequese dos índios, serviços de que só é capaz com eficácia e caridade inextinguível das ordens religiosas.

Não deve ser extinguido em absoluto dos estabelecimentos públicos o ensino da religião, base mais segura da moral e conforto principal nos sofrimentos desta vida. Neste ponto, como em outros, devem prevalecer os votos dos pais de família.

CONSELHO DE ESTADO E O SENADO

IX. – O conselho de Estado, tão injustamente criticado outrora, deve ser restabelecido. O caráter vitalício de seus membros assegurando a permanência de representantes dos diversos partidos políticos constitui uma garantia da imparcialidade tão necessária; e as luzes aí reunidas são para a corôa valioso auxilio na decisão das questões mais importantes, quer de política internacional, quer de política interior ou de administração.

X. – O Senado seja vitalício como outrora, mas com certos aperfeiçoamentos que lhe dêm ainda maior estabilidade; um terço por exemplo de seus membros seja de nomeação da corôa. É um modo justo e digno de galardoar com posição eminente os homens que nunca militaram na política, como generais, magistrados, industriais, etc., e que por suas luzes e prestígio serão ornamento dessa assembléia e daí poderão prestar ao país inestimáveis serviços.

RECOMPENSA AO MÉRITO

XI. – Devem ser restabelecidas as ordens honoríficas, mediante as quais se assinalem e recompensam serviços públicos relevantes e se enaltecem de um modo bem acentuado as virtudes exemplares de certas famílias. A monarquia precisa recompensar nos filhos os méritos dos pais a quem a morte levou sem o devido galardão, e, como ela virá para cuidar do futuro e não para tomar conta ao passado, não terá culpados que punir, antes terá beneméritos que premiar, ainda dentre os que, escutando simplesmente a voz do patriotismo deram seus auxílios à República e prestaram relevantes serviços à Nação.

Em resumo: a grande, e por assim dizer, única preocupação do regime imperial deve ser e será o desenvolvimento moral, intelectual e material do país. Queremos um Brasil grande, forte e próspero, queremos que nossa pátria, regenerada, tornem a desabrochar as grandes virtudes que fizeram a glória do reinando de meu avô: a honestidade, o desinteresse pessoal, a justiça e a imparcialidade.

* * *

Para que o governo seja o que deve ser, é preciso que seus órgãos tenham cada qual seu papel bem definido. Limite-se o Executivo a suas atribuições naturais: diplomacia, defesa interna e externa do país, assuntos de interesse geral da União. Os corpos legislativos contentem-se com ser como seu nome indica, as assembleias majestosas em que se elaboram leis de maior proveito para a nação. O Poder Judiciário, respeitada sua justa independência, não tenha senão uma preocupação, distribuir completa e igual justiça a todos. Enfim, a mais ampla liberdade eleitoral, o respeito do direito das minorias, a formação de partidos sólidos com programas políticos bem definidos, superiores às mesquinhas questões de interesse individual, devem ser artigos irredutíveis do nosso programa, resumido nestas palavras: pouca política, boa administração. Deste modo tornaremos a fazer do Brasil o que já foi, um Brasil onde se consorciem a ordem com a liberdade, o capital com o trabalho, o progresso com a probidade, o respeito ao governo com a inviolabilidade de todos direitos garantidos pela Constituição.


Deus nos preste seu auxílio.


Luiz de Bragança”

Cartão sobre a passagem do Príncipe no RJ

Posteriormente, postaremos o segundo e, infelizmente, último manifesto de S.A.I.R. (vide que morreu em 1920 (antes mesmo de sua mãe, a Princesa Dona Isabel do Brasil), porém a honra deste homem é incontestável, Príncipe guerreiro, herói de guerra (participou da IGM) e, para "Coroar", enfrentou a LEI DO BANIMENTO (lembrando que o exílio da Família Imperial foi o maior que o Brasil já fez) e veio ao Brasil, mesmo impedido pelo governo de desembarcar em sua terra natal, aglomerou centenas no porto que davam vivas ao Príncipe e legítimo representante de nossa Pátria.