sábado, 30 de dezembro de 2017



O Poder Moderador não era um instrumento do absolutismo, mas sim uma das mais sofisticadas ferramentas políticas da sua época.

Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos entre os 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário) e também entre as facções políticas.

A verdade é que, indiretamente, o brilhantismo desse pensador, segundo o qual é uma primeira necessidade a existência de um Chefe de Estado com prerrogativas constitucionais importantes e com o máximo de neutralidade possível, tornou-se fundamento do parlamentarismo moderno.

Sobre Henri-Benjamin Constant de Rebecque
Idealizador do Poder Moderador
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"Pode-se comparar o Estado a um grande avião comercial que carrega seus passageiros pelo espaço, enquanto o Estado transporta seus passageiros - o povo - através do tempo. 

Se a aeronave for mal projetada e tiver uma tendência a cair de vez em quando, tenta-se corrigir a deficiência do projeto, mas não se culpam o piloto e os passageiros.

Com o Estado, a tendência é culpar os políticos ou o povo que os escolheram, em lugar de projetar sistemas de Estado que sejam tão seguros quanto possível e que proporcionem a seus passageiros maiores possibilidades de sobreviver, caso sofram um acidente".

Príncipe soberano Hans-Adam II de Liechtenstein



"Um exemplo muito apropriado das insuficiências das constituições republicanas, inclusive a de 1988, é que até 1889 era possível derrubar um governo por simples voto de desconfiança e, ainda, dentro da lei, dissolver o parlamento com convocação imediata de eleições gerais.

Um duplo sonho acalentado hoje pela imensa maioria da população brasileira que lhe é simplesmente negado.

Merece registro a brutal dificuldade de se fazer o impeachment no regime presidencialista.

Temos que provar na justiça que o presidente prevaricou. Parece a coisa mais justa do mundo, só que esquecemos da questão crítica da confiança dos representados em seus representantes. Em regimes parlamentaristas, nada disso é necessário. A simples quebra de confiança justifica a queda de um governo".

Professor Gastão Reis
Economista

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

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"Se a república fosse uma tutela capaz de proteger o povo contra o regime feudal, a monarquia poderia, talvez, pensar em fazer-se substituir por ela; mas infelizmente a república principia por negar que haja semelhante regime feudal.

Não é a sorte do proletariado que a incomoda, é a das classes exploradas [...].

Ninguém mais do que eu reconhece o que há de patriótico e elevado na concepção republicana de Estado, mas não me posso iludir no caso presente:

o atual movimento republicano é um puro efeito de causas acumuladas que nada têm de republicanas; é uma contra revolução social; é a tentativa de restauração do escravismo pela servidão da gleba; é o despeito de uma classe, explorado e incensado, ao ponto de ameaçar a unidade moral e a integridade material da Pátria".

- Joaquim Nabuco

UM GRÃO-DUQUE RUSSO NO IMPÉRIO


"O Imperador Dom Pedro — sua longa barba branca e seus óculos dourados de um velho professor universitário — escutava com simpatia minha descrição da selva. A ausência de disputas políticas e até mesmo de contatos vitais entre a Rússia e o Brasil permitiam-lhe conversar livremente.

'Os europeus falam tantas vezes sobre a chamada juventude dos países da América do Sul', ele disse com uma grande tristeza em sua voz. 'Ninguém percebe que estamos irremediavelmente velhos. Nós somos mais velhos que o mundo. Nada é deixado, ou pelo menos nada foi descoberto até agora para os povos que habitavam este continente milhares de séculos atrás.

Há apenas uma coisa que sempre permanecerá na América do Sul: o espírito de inquieto ódio. Ele vem da selva. Prega-se em nossas mentes. As ideias políticas de hoje estão relacionadas com as de ontem sem nenhum outro vínculo, exceto o desejo perpétuo de uma mudança. Nenhum governo pode suportar porque a selva nos leva a lutar.

No momento atual, há uma grande agitação a favor de um regime republicano. Bem, eles devem tê-lo. Conheço muito bem meu povo para tentar organizar um derramamento de sangue desnecessário. Estou cansado. Deixe o futuro presidente tentar manter a paz civil no Brasil.'

Alguns anos depois o Brasil se tornou uma república. Dom Pedro fez exatamente como prometeu: ele abdicou voluntariamente* e alegremente, deixando seus súditos levemente surpreendidos pela facilidade decepcionante de sua vitória. Sua memória é apreciada no Brasil até hoje, e um monumento criado por uma assinatura popular glorifica a sabedoria silenciosa desse gentil senhor.

Eu gostava dele imensamente, e como ele não tinha nenhuma pressa em particular, ficamos por mais de duas horas em seu escritório modesto e confortável com grandes janelas que se abriam para um vasto jardim, onde inúmeros pássaros ocupavam-se em busca de sua refeição da tarde. Nós falamos francês.

Bem distinto, gramaticalmente correto, o fraseio pouco incerto acrescentou um toque de timidez amigável a este encontro entre um soberano cambaleante dos trópicos e um representante da então formidável casa reinante do Norte. Quando estávamos prontos para ir, ele colocou a Cruz da Grande Ordem do Brasil no meu peito.

Agradeci o pedido, mas admiti minha preferência pela Ordem da Rosa, uma estrela de nove pontas em uma coroa de rosas. Ele riu. "A Ordem da Rosa é uma das nossas mais humildes condecorações. Praticamente todo mundo tem." Mesmo assim. Melhorou minha ideia do Brasil."

-

O Grão-Duque gostou tanto do Brasil que chegou a dizer: "quem bebe da água de Beykos voltará sem falta a Istambul - dizem os turcos. Tenho minhas dúvidas. Bebi-a e não sinto o mais leve desejo de rever aquela cidade... Entretanto, daria tudo, para ainda uma vez voltar a comtemplar a maravilhosa beleza do Rio".

Fonte: "Once a Grand Duke", em português: "Era uma vez um Grão Duque", memórias do grão-duque Alexandre Mikhailovich, cunhado do Czar Nicolau II, de 1931.

*OBS: Dom Pedro II jamais chegou a abdicar.

LINK ORIGINAL - Romanov: A Última Dinastia da Rússia

O DESASTRE DA REPÚBLICA


"O desastre do presidencialismo deve-se:

  1. Perda dos instrumentos de controle e prestação de contas dos atos de governo, tradição semanal no parlamentarismo;
  2. Rupturas institucionais por falta de instrumentos do marco constitucional para gerenciar crises;
  3. A confiança do povo em seus governantes não é a pedra fundamental de sustentação de um governo;
  4. Mistura das funções executiva e legislativa, em que as iniciativas de leis partem com frequência do executivo, dando-lhe poderes que o próprio Pedro II não dispunha, pois vinham do parlamento do Império, como ainda hoje ocorre no presidencialismo dos EUA, bem diferente do nosso."
Gastão Reis
Economista

Veja no YouTube, na TV Imperial: POR QUE A REPÚBLICA NÃO FUNCIONA


O IMPERADOR E O GOVERNO


O Imperador, enquanto figura de Estado, é responsável pelo equilíbrio e independência dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), mantendo-se neutro na condução política, mas atento aos interesses da Nação.

Como já dizia a a Constituição Imperial de 1824:

"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos."

ESTADO LAICO OU CONFESSIONAL?

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O Imperador, no Brasil moderno e multicultural, reconhece e respeita as diversas crenças que formam seu povo. Promove o discurso de tolerância e entendimento entre os fiéis dos diversas credos.

Assim sendo, o Estado laico deve ser mantido quando da restauração. E vale lembrar, o Estado ser laico, ou não, não depende da Coroa, mas sim do parlamento (tanto que isso pode ser mudado até mesmo dentro da república).

Na imagem: "A Primeira Missa no Brasil", obra das principais obras de Victor Meireles, "afilhado" de Dom Pedro II, pintada em 1860. O quadro foi classificado e exposto no Salon da École des Beaux-Arts em 1861.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

"À IMPERATRIZ" - DOM PEDRO II SOBRE A MORTE DE SUA ESPOSA (28/12/1889)



Corda que estala em harpa mal tangida, 
Assim te vais, ó doce companheira 
Da fortuna e do exílio, verdadeira 
Metade de minh′alma entristecida! 

De augusto e velho tronco haste partida 
E transplantada à terra brasileira, 
Lá te fizeste à sombra hospitaleira, 
Em que todo o infortúnio achou guarida. 

Feriu-te a ingratidão no seu delírio; 
Caíste, e eu fico a sós, neste abandono, 
Do teu sepulcro vacilante círio! 

Como foste feliz! Dorme o teu sono... 
Mãe do povo, acabou-se o teu martírio; 
filha de reis, ganhaste um grande trono! 


FONTE:

  • "Poesias completas de Pedro II", com um prefacio de Medeiros e Albuquerque - Originais e traduções. Sonetos do exílio autenticas e apócrifas. Editora Guanabara, Waissman, Reis & cia. Limited, 1932.



ESCOLAS DO IMPERADOR

Em 1870, termina a Guerra do Paraguai com a vitória da Tríplice Aliança, formada pelo Brasil, Argentina e Uruguai.

Com a euforia da vitória, alguns cidadãos brasileiros deram início a uma campanha para erigir uma estátua equestre do Imperador, o que foi recusado por Dom Pedro II. Ele sugeriu que os recursos para a construção da estátua fossem usados na educação pública, reforçando a imagem de um governante preocupado com o povo e caracterizando o início de uma política governamental voltada para a educação pública, que deveria ser realizada em prédios próprios.

Até então, as escolas públicas que existiam, funcionavam em prédios alugados e o governo imperial também subvencionava algumas escolas particulares. O próprio Imperador mantinha, por sua conta, duas escolas particulares: uma na Freguesia de Santa Cruz e ,outra, na Quinta da Boa Vista.

A partir de 1870, surgem as “Escolas do Imperador”, estabelecidas em prédios próprios, para a instrução primária no Município da Corte, a partir da iniciativa de D. Pedro II de não aceitar a construção de uma estátua equestre em sua homenagem, e da ação da Câmara Municipal da Corte, que mandou construir a “Escola da Freguesia de Sant'Anna – Escola São Sebastião”, usando também recursos dos cofres municipais, a primeira “Escola do Imperador”. A partir daí, ou através da associação de verbas governamentais com capitais particulares, ou através de subscrições públicas, outras escolas foram erguidas.

Esses edifícios, construídos em importantes localidades da cidade, com proporções avantajadas, dentro de tendências estéticas da época e com utilização de materiais nobres, ganhavam destaque em meio à paisagem urbana. Essa monumentalidade e a propaganda que envolviam o lançamento da pedra fundamental e da inauguração desses prédios, que contavam com a presença do próprio Imperador, refletem o personalismo de D. Pedro II, sutil e encoberto sob a imagem do governante protetor de uma grande causa, a “educação”, ainda que amasse sinceramente as artes e as ciências. Era o “Imperador Mestre-Escola”.

Apesar de as “Escolas do Imperador” não poderem ser consideradas como parte de um projeto nacional em benefício da educação, elas representam o início da formação da rede de Escolas Públicas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Dos seis prédios que conseguiram sobreviver aos processos de demolição sofridos pela cidade em sua modernização, quatro prédios pertencem a nossa rede de escolas e ainda funcionam com o objetivo inicial: a educação pública. Dos outros dois prédios, um foi transformado no Centro Cultural José Bonifácio, vinculado à Secretaria das Culturas da Prefeitura da Cidade do Rio e Janeiro, e, o outro, abriga o Colégio Estadual Amaro Cavalcanti.

LINK ORIGINAL - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

A MODERNIDADE DA CARTA DE 1824


"Em outros aspectos, a constituição [de 1824] não ficava a dever às similares europeias, até mesmo as superava. Havia um capítulo de direitos civis bastante completo.

No que se refere aos direitos políticos, podiam votar os homens livres de 25 anos ou mais que tivessem renda anual de 100.000 Réis. Esta renda era muito pequena, a maioria da população a possuía.

Os analfabetos podiam votar. A extensão do voto era mais ampla do que na Inglaterra, onde até 1832 uma pequena oligarquia controlava o parlamento. Era mais ampla também do que na Suécia, na Noruega, na Espanha, na Bélgica e em outros países europeus."

José Murilo de Carvalho

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Parte preambular da Lei Brasileira de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional do Brasil ou Lei Brasileira de Segurança Nacional é uma lei que visa garantir a segurança nacional do Estado contra a subversão da lei e da ordem.

Desde os tempos do Império do Brasil que há legislanças sobre segurança nacional, que foi sendo atualizada no tempo e a atual Lei de Segurança Nacional (LSN) é a de número 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, além de estabelecer seu processo e julgamento.

A lei prevê, no ordenamento jurídico brasileiro, os crimes que lesam a segurança nacional ou expõem a perigo de lesão:

Contra a integridade territorial e a soberania nacional, atos de tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente incorre em crime com penalidade de reclusão de 4 a 12 anos.

Aliciar indivíduos de outro país para invasão do território nacional, cuja pena é reclusão de 3 a 10 anos e ocorrendo a invasão, a pena aumenta-se até o dobro:

a pessoa dos chefes dos Poderes da União, legislativo, executivo e do judiciário.

Durante o regime militar, as duas primeiras versões da LSN (a de 1967 e a de 1969) implementavam a doutrina de Segurança Nacional influenciada pela Guerra Fria. Nela há uma preocupação acentuada em proteger o Estado contra um "inimigo interno" — no caso do Brasil, pessoas comprometidas em perverter a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.

Destacam-se como idealizadores dessa doutrina o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, que a formulou quando era ministro da Guerra em 1934, e o general Golbery do Couto e Silva, principal ideólogo do movimento político-militar de 1964, embora não concordasse com o grupo de militares da Linha-dura do Exército.

Alguns afirmam que a legislação de segurança nacional teria sido imposta pelo governo dos Estados Unidos da América aos países da América Latina, para conter o avanço do comunismo.

"Dom Pedro II tinha admiração pela fotografia, muito pela vontade de não deixar o Brasil fora do desenvolvimento tecnológico, dos avanços das ciências.

Ele não queria que o Brasil ficasse atrás disso.

A fotografia foi um avanço que, na época, talvez tivesse a mesma importância que a internet tem hoje em dia. Você retratava um fato, uma paisagem, uma pessoa justamente como elas eram. A fotografia foi uma mudança radical na comunicação humana".

Dom João Henrique de Orleáns e Bragança

OBS: Na foto, temos uma montagem da própria época. Foi feita usando o mesmo filme para duas fotos, causando o efeito de Dom Pedro II olhando para si próprio.

“O Poder Moderador vem atuar de forma a garantir a independência e a harmonia dos três Poderes, dando, assim, estabilidade e segurança institucional e constitucional ao País. Um dos poderes imprescindíveis para o Poder Moderador é a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições em casos de corrupção.”

- S.A.R. o Príncipe Dom Rafael de Orleans e Bragança, quarto na linha de sucessão ao Trono.

OBS: A possibilidade do Imperador dissolver a Câmara dos Deputados não deve jamais ser confundida com o ato ditatorial de se mandar fechar um parlamento ou congresso nacional. A dissolução se trata de uma medida plenamente legal existente no parlamentarismo. 

Além disso, os Imperadores Dom Pedro I e Dom Pedro II sempre agiram com grande cuidado ao exercer essa prerrogativa; e o Imperador Dom Pedro II, em seus 58 anos de reinado, nas onze vezes em que dissolveu a Câmara dos Deputados, o fez após solicitação do Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), e em dez dessas onze ocasiões, somente agiu após ouvir o Conselho de Estado.
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“Como Chefe da Casa Imperial, não tomo posição político-partidária, mas sou favorável à livre iniciativa, à propriedade privada, ao princípio de subsidiariedade, ao exercício da liberdade para defender a própria honra e a moralidade familiar ou social.

Defendo o capitalismo, apesar de considerá-lo imperfeito. Por princípio, fé e educação, sou católico e sigo os tradicionais ensinamentos da Igreja. Meus irmãos e eu não cansamos de repetir que se uma cidade, estado ou país fosse governado seguindo os Dez Mandamentos da Lei de Deus, que mal haveria de ter?”

- S.A.I.R. o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, em entrevista ao portal “Feedback Magazine”.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

COMO SE DÁ A PREPARAÇÃO DE UM PRÍNCIPE?

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Inicialmente, há que se considerar o inegável fator da predisposição hereditária. Há longas gerações, a Família do Príncipe é especializada em desempenhar as funções régias, e ele já carrega no sangue certa tendência para aquilo.

Inegavelmente, muitas aptidões se transmitem por hereditariedade. Não é infalível essa transmissão, e sem dúvida a educação no meio familiar também influencia poderosamente para que se transmitam, de pai para filho, certas vocações específicas. Mas é do conhecimento geral que dons artísticos, habilidades manuais, inclinações para o exercício de determinadas profissões, frequentemente são “herdadas”. Há famílias de artistas, de médicos, de políticos ou oradores, de diplomatas, de militares, etc. As pessoas não nascem já com conhecimento específico infuso, é claro, mas nascem com uma tendência para aquilo, por onde terão não apenas maior gosto, mas também maior facilidade para seguirem aquele rumo na vida.

Qualquer pessoa que estude música pode, em princípio, chegar a ser compositor. Mas se formos estudar as vidas dos grandes compositores, veremos que quase todos nasceram em famílias de músicos. Inegável exemplo disso é famosa família Bach, da Alemanha, que desempenhou importante papel na História da Música por quase dois séculos, produzindo mais de 50 músicos e compositores notáveis!

Se assim é com tantas aptidões e habilidades, por que não será também com a mais alta das funções humanas, a do governo? Um Príncipe que descende de uma Família há 100, 200, 500 ou 1000 anos reinante, esse Príncipe, deve-se razoavelmente presumir, tem maior possibilidade de ser um bom governante do que uma pessoa que não tem a mesma ancestralidade.

- Baseado em trecho do livro “Parlamentarismo, sim! Mas à brasileira: com Monarca e Poder Moderador eficaz e paternal”, do Prof. Armando Alexandre dos Santos.

Foto: SS.AA.RR. o Príncipe Dom Antonio de Orleans e Bragança, terceiro na linha de sucessão ao Trono, sua esposa, a Princesa Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança, e filhos, o saudoso Príncipe Dom Pedro Luiz (1983-2009), o Príncipe Dom Rafael e as Princesas Dona Amélia e Dona Maria Gabriela, em 1989.
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Ler nossa Constituição de 1988 é trágico e engraçado ao mesmo tempo. Os artigos da carta magna são tão ambíguos e genéricos, que o papel no qual foi escrito passa a valer menos que uma folha em branco. Quer um exemplo?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Como? Quanto? Quando? Até que ponto? Tudo sem limite. Nossa Constituição imagina que, ao imprimir coisas genéricas em suas páginas, transforma nosso país em algo digno do Éden em passe de mágica. Mas na verdade o propósito é mais perverso. Vamos lembrar que quando há um "direito social" na constituição torna-se uma obrigação para o Estado.

A Constituição do Brasil é portanto o retrato de todo plano de governo proposto por políticos populistas. Não importa o que deve ser feito, o que será feito, se é possível fazer ou se vale a pena ser feito. O que importa é dizer que cabe ao Estado fazer. A intenção é conclamar o protagonista.

E a sociedade o que pode fazer se o Estado faz tudo? Não muita coisa. É essa nossa missão constitucional. Esse é o modelo de sociedade "avançada e digna" que os sociais democratas e socialistas criaram. Vamos rever isso em 2018.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

DISCURSO DO VISCONDE DE OURO PRETO AO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

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"No meu humilde conceito, é mister não desprezar essa corrente de ideias falsas [as republicanas], cumprindo enfraquecê-la, inutilizá-la, não deixando que se avolume. Os meios de conseguí-lo não são os da violência ou repressão; 

Consistem simplesmente na demonstração prática de que o atual sistema de governo [a monarquia constitucional parlamentarista] tem elasticidade o bastante para admitir a consagração dos princípios mais adiantados, satisfazer todas as exigências da razão pública esclarecida, consolidar a liberdade e realizar a prosperidade e grandeza da Pátria sem a pertubação da paz interna, em que temos vivido durante tantos anos.

Chegaremos a esse resultado, Srs, empreendendo com ousadia e firmeza largas reformas na ordem política, social e econômica, inspiradas na escola democrática: reformas que devem ser adiadas, para não se tornarem improfícuas. O que hoje bastará, amanhã talvez seja pouco. Portanto, a situação do país defini-se, a meu ver, por uma frase: a necessidade imprescindível e urgente de reformas liberais".
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"Segundo a revista "Finanças Públicas", editada pelo Ministério da Fazenda, em seu volume 213 (maio/junho de 1960), no Império, entre 1840 a 1889, o menor salário do país era de 25.000 Réis, o que equivalia a 22,5 gramas de ouro. Com a república, de acordo com Nogueira da Silva, só 103 anos mais tarde, em junho de 1993, os trabalhadores conseguiram obter um salário mínimo de CR$ 5. 600,00, o que correspondia a apenas 06 gramas de ouro!

Da mesma fonte provém a informação de que o maior salário do Brasil imperial, o de Senador, foi de 3.000, 00 Réis; isto é, somente 12x maior que o menor salário. Em princípios da década de 1990, quando Nogueira da Silva escreveu seu ensaio o salário de Senador da república correspondia a 240x o salário mínimo!

É ainda da mesma fonte que afirma que, entre 1840 a 1889, o Brasil teve uma inflação de 1,58%. Neste mesmo período, a inflação da França, do Reino Unido, dos EUA e da Alemanha oscilava em 1,6% e 0,4%. Nos 103 que separam a imposição da república e o trabalho de Nogueira da Silva, o acúmulo de inflação chegou a cerca de 10 TRILHÕES por cento!"

"A verdade sobre a monarquia" - Victor Emanuel Villela Barbuy

sábado, 23 de dezembro de 2017

O TELÉGRAFO NO BRASIL


Inventado pelo americano Samuel Morse, na década de 1830, o telégrafo chegou ao Brasil em 1857. A partir de então, o Imperador Dom Pedro II contribuiu para sua expansão não somente em território nacional como também na ligação com outros países.

A primeira linha telegráfica brasileira possuía 50 km de extensão e ligou o Rio de Janeiro a Petrópolis a partir de 1857. Em 23 de dezembro de 1873, foi realizada a ligação entre o Rio de Janeiro e as cidades de Belém (PA), Recife (PE) e Salvador (BA). Dom Pedro II estava presente na praia de Copacabana e assistiu à chegada do cabo e à finalização da sua ligação. Estabelecida a conexão, enviou cabogramas (mensagens telegráficas enviadas por cabo submarino) aos presidentes das três províncias.

A primeira ligação por telégrafo entre o Brasil e outro país se deu em 22 de junho de 1874, com Portugal, graças à iniciativa de Irineu Evangelista de Souza, então Visconde de Mauá. Os esforços tiveram início dois anos antes, com o Decreto nº 5.058, de 16 de agosto de 1872, que “Autoriza o Barão de Mauá a estabelecer e explorar um cabo telegraphico submarino entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e suas possessões”.

A linha ligou as estações de Recife e de Carcavelos (Portugal), via Cabo Verde e Ilha da Madeira. Na ocasião, o Imperador mandou passar cabogramas ao presidente da Brazilian Submarine Telegraph Company (depois Western Telegraph Co. Ltd.) e aos monarcas de Portugal, da Inglaterra e da Áustria.

Trecho do diário de d. Pedro II. 07 de julho de 1876. Acervo do Arquivo Histórico do Museu Imperial: Antes do almoço estive no magnífico edifício do Western Union Telegraph – Aí convergem 40 linhas. As proximidades parecem uma meada de fios que se cruzam no ar. Tem tubos pneumáticos para os telegramas do serviço das principais estações da cidade, e a 5 de agosto começa a trabalhar em grande parte da cidade o telégrafo por meio de fios dentro de tubos de ferro enterrados 3 pés. Mandei um telegrama para a minha filha.

LINK ORIGINAL: MUSEU IMPERIAL

Abandonado aos 6 anos de idade aos azares de uma revolução que expelira do Trono seu pai; Educado sem os carinhos da Família, em um ambiente em que os maus instintos tendem fatalmente a expandir-se; obrigado a empunhar antes dos 16 anos as rédeas do governo, em meio de terríveis agitações e quando um passo em falso poderia dar tudo a perder [...] dirigindo uma nação nova, sem tradições, sem centros de resistência, inconsciente da sua grandeza.

O Imperador, em meio século de domínio, jamais perseguiu a ninguém, nunca praticou um ato determinado por um móvel menos nobre, foi constantemente o adversário acérrimo de toda e qualquer violência, em tempo algum cuidou dos seus interesses individuais e quotidianamente deu aos seus contemporâneos os mais levados exemplos de civismo, de amor ao trabalho, de dedicação indefesa às ideias liberais, de culto à virtude, de imensa elevação, em suma, em todas as esferas da preeminência humana. nenhum soberano, em compensação, foi jamais objeto de tamanhas e tão reiteradas provas de apreço como Dom Pedro.

Tito Franco
Advogado, professor, escrito e político do Império

FONTE: Monarchia e Monarchistas - 1895 - 2ª edição - Capítulo II.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

DECRETO Nº 85-A, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1889 - VULGO, DECRETO ROLHA

Crêa uma commissão militar para o julgamento dos crimes de conspiração contra a Republica e seu governo, applicando-lhe as penas militares de sedição.

     O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando:

     que a Nação interia, por todos os seus orgãos de expressão em todas as camadas sociaes, tem adherido francamente á obra da revolução de 15 de novembro;

     que essa encorporação geral de todas as opiniões á fórma republicana crêa para o Governo Provisorio novos deveres, constituindo-se depositario desta situação e obrigando-o como tal a defendel-a com a maior energia contra todas as ameaças, até entregal-a ellesa nas mãos da  Assembléa convocada para votar a futura Constituição dos Estados Unidos do Brazil;

     que, estando aprazada para termo brevissimo a reunião da Constituinte, tendo-se decretado ja quasi todas as reformas liberaes, cujo adiamento provocou a revolução e estando em rapida elaboração as outras, tem o Governo Provisorio, de sua parte, dado todas as arrhas possiveis de fidelidade aos seus compromissos para com o paiz, o qual não cessa de retribuir-lh`o em demonstrações de mais solida confiança;

     que, em circumstancias taes, o maior de todos os deveres impostos ao Governo é a firmeza absoluta e a mais inexoravel severidade nas medidas tendentes á preservação da paz e á manutenção dos interesses fundados na segurança da propriedade;

     que, estando eliminadas todas as possibilidades de reconstituição do antigo estado de causas, e não nos restando outra alternativa sinão a Republica ou a anarchia, qualquer tentativa contra a solidez da situação actual seria simplesmente um acto de desordem, destinado a explorar o medo;

     que seria, da parte do Governo, inepcia, covardia e traição deixar os creditos da Republica á mercê dos sentimentos ignobeis de certas fezes sociaes empenhadas em semear a sizania e a corrupção no espirito do soldado brazileiro, sempre generoso, desinteresseiro, disciplinado e liberal;

     que a perversidade de taes especulações não tem medidas sinão no horror das desgraças incalculaveis, necessariamente ligadas ao triumpho da desordem:

     Decreta:

     Art. 1º Os individuos que conspirarem contra a Republica e o seu Governo;

     que aconselharem ou promoverem, por palavras, escriptos ou actos, a revolta civil ou a indisciplina militar;

     que tentarem suborno ou alliciação de qualquer genero sobre soldados ou officiaes, contra os seus deveres para com os superiores ou fórma republicana;

     que divulgarem nas fileiras do Exercito e Armada noções falsas e subversivas tendentes a indispôl-os contra a Republica;

     que usarem da embriaguez para insubordinar os animos dos soldados:

     serão julgados militarmente por uma commissão militar nomeada pelo Ministro da Guerra, e punidos com as penas militares de sedição.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 23 de dezembro de 1889, 1º da Republica.

Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio.- Q. Bocayuva.- M. Ferraz de Campos Salles.- Demetrio Nunes Ribeiro.- Ruy Barbosa.- Benjamin Constant Botelho de Magalhães.- Aristides da Silveira Lobo.- Eduardo Wandenkolk.

A MONARQUIA PARLAMENTARISTA, por Mário Henrique Simonsen


"O Chefe de Estado, em última instância, é quem defende o povo contra os maus governos.

O Chefe de Estado deve ser apolítico, pois a nação não é uma empresa que se desfaz quando um partido substitui outro no comando do governo. Isso só pode ser garantido se o Chefe de Estado tiver a prerrogativa de vitaliciedade que toda constituição moderna confere aos juízes.

Mais ainda, a hereditariedade, que é um requisito desejável quando se entende que a principal missão do Rei é manter a continuidade do Estado e de suas tradições.

Os governos mudam, a Nação fica".

O PARLAMENTARISMO MONÁRQUICO - por Ives Gandra Martins


O sistema de governo presidencial é essencialmente republicano. Surgiu em 1776 com a independência dos Estados americanos do jugo inglês e foi conformado pela Constituição daquele país em 1787. O sistema de governo parlamentar é essencialmente monárquico. Nasceu, na sua fase moderna, em 1688, quando, com a revolução que derrubou a dinastia dos Stuarts, o povo escolheu Guilherme de Orange para Rei e este pediu à Câmara dos Comuns que indicasse o Primeiro-Ministro.

Todas as monarquias constitucionais são parlamentares, sendo poucos os casos - e em países pouco evoluídos - de manutenção de monarquia absoluta.

No parlamentarismo, as funções do Chefe de Estado e Chefe de Governo são distintas. Este é escolhido pelo. Aquele deve sair, nas monarquias constitucionais, do exercício da soberania popular na escolha da dinastia que deverá representar o país, em nível de Chefe de Estado.

As vantagens do Chefe de Estado, que não governa, mas apenas defende o povo contra os desgovernos, é de que nada faz, se tudo correr bem, e chama o povo a escolher novos representantes, dissolvendo o Congresso, se o desgoverno se instaura no país.

Por esta razão, é bom que o Chefe de Estado não seja um político, nem vinculado a políticos, sendo esta a razão do sucesso do parlamentarismo monárquico em quase 50 países no mundo, entre os quais encontram-se Japão, Holanda, Suécia, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Austrália, jamaica, Tobago, Inglaterra, Espanha e etc...

É que um Rei, sobre custar pouco para o país (o custo de uma eleição direta para Presidente da República no sistema parlamentar. permite que se sustente um Rei por 100 anos), visto que ganhará o que ganha um funcionário de carreira, não cria problemas, nem simpatias ou antipatias políticas, por ser neutro.

Com Banco Central autônomo, burocracia profissionalizada, dissolução incondicionada do Congresso, voto distrital misto, fidelidade partidária, redução do número de partidos e um Rei que ganha o mesmo que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o sistema parlamentar de governo monárquico é aquele que mais permite a estabilidade, a evolução econômica e reduz os desperdícios, [...].

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito da Universidade Mackenzie,
Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da
Federação do Comércio do Estado de S. Paulo.

Link Original: GANDRA MARTINS

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Império do Brasil



A História apresenta, por vezes, em seu curso, transformações desconcertantes, que em pouco tempo modificam os rumos das nações, às vezes de civilizações inteiras.
Quantas transformações benéficas nascem de situações conturbadas e sofridas?

Os perigos, ameaças e incertezas são muitas vezes a véspera de épocas auspiciosas e de glória.

Coube ao Príncipe Regente de Portugal, futuro D. João VI, com profundo senso da História, sagacidade estratégica e sabedoria política, subtrair-se ao funesto curso dos acontecimentos na Europa.

Sua decisão de transferir para o Brasil a capital, deslocou o centro geográfico e político do Reino, deixando Napoleão desconcertado em seus planos hegemônicos.

A vinda do Príncipe Regente, juntamente com a Corte, inaugurou uma nova, profícua e decisiva fase da existência de nosso querido País.

Na verdade, realizava ele um já maturado plano da monarquia lusa, de para aqui transferir a capital do Império português, cujos domínios se estendiam à África e cujos contrafortes chegavam à Ásia.

As desventuras da ofensiva napoleônica acabaram por apressar a realização desse plano, tão benéfico para o Brasil.

O descortínio que orientou o monarca e sua corte na qual se contavam brilhantes homens de Estado, de cultura, de categoria social – revigorou infindos aspectos da vida e da organização da antiga colônia, dando-lhe os primeiros contornos de um grandioso Império.

Dom Luiz de Orleans e Bragança

ESTABILIDADE


"Segundo a revista "Finanças Públicas", editada pelo Ministério da Fazenda, em seu volume 213 (maio/junho de 1960), no Império, entre 1840 a 1889, o menor salário do país era de 25.000 Réis, o que equivalia a 22,5 gramas de ouro. Com a república, de acordo com Nogueira da Silva, só 103 anos mais tarde, em junho de 1993, os trabalhadores conseguiram obter um salário mínimo de CR$ 5. 600,00, o que correspondia a apenas 06 gramas de ouro!

Da mesma fonte provém a informação de que o maior salário do Brasil imperial, o de Senador, foi de 3.000, 00 Réis; isto é, somente 12x maior que o menor salário. Em princípios da década de 1990, quando Nogueira da Silva escreveu seu ensaio o salário de Senador da república correspondia a 240x o salário mínimo!

É ainda da mesma fonte que afirma que, entre 1840 a 1889, o Brasil teve uma inflação de 1,58%. Neste mesmo período, a inflação da França, do Reino Unido, dos EUA e da Alemanha oscilava em 1,6% e 0,4%. Nos 103 que separam a imposição da república e o trabalho de Nogueira da Silva, o acúmulo de inflação chegou a cerca de 10 TRILHÕES por cento!"

"A verdade sobre a monarquia" - Victor Emanuel Villela Barbuy

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

MONARQUIA: REGIME FAMILIAR



A sociedade não é constituída basicamente por indivíduos, como ensinaram, erradamente, os filósofos que prepararam a Revolução Francesa. Mas é constituída por famílias. A sociedade é uma família de famílias.

Assim como no ambiente doméstico, onde o pai, pela sua autoridade e pela direção que imprime ao conjunto, faz as vezes de rei, também a mãe exerce uma forma peculiar de autoridade, complementar e subordinada à do pai; é a rainha do lar.

Sendo a sociedade composta por famílias, é muito razoável que, no seu ápice, esteja não um indivíduo, mas uma família.

Por outro lado, num regime monárquico bem constituído, o Soberano faz as vezes de pai do seu povo, sentindo-se todos integrados numa imensa família. Se quisermos exprimir essa verdade em linguagem filosófica, diremos que a autoridade paterna é o analogado primário de toda e qualquer forma de autoridade legítima existente entre os homens: a do mestre, a do patrão, a do juiz, a do Monarca. E a família, a primeira de todas as sociedades humanas, é igualmente o analogado primário de toda e qualquer forma de associação entre homens. O colégio, a empresa, o sindicato, o município, a província, a nação, se bem constituídos, é na família que encontram seu modelo.

O regime monárquico concebe a nação como uma imensa família. Contrariamente, o regime republicano a concebe como uma imensa empresa comercial, ou como uma imensa repartição pública...

Esse caráter familiar era muito generalizado nas Monarquias da Europa, influenciadas a fundo por séculos de civilização cristã, e até mesmo em Monarquias só indiretamente beneficiadas pela influência da Igreja. No Império Russo, por exemplo, os Imperadores Autocratas eram familiarmente chamados, pelos camponeses, de “patruchka”, e as Imperatrizes, de “matruchka”; ou seja, “paizinho” e “mãezinha”. 

- Baseado em trecho do livro “Parlamentarismo, sim! Mas à brasileira: com Monarca e Poder Moderador eficaz e paternal”, do Prof. Armando Alexandre dos Santos.

domingo, 17 de dezembro de 2017

O MODELO IDEAL DE IMPERADOR E IMPERATRIZ

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O Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 a 1981, e sua esposa, a Princesa Consorte do Brasil, Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança, sendo ambos de sólida formação moral e religiosa, constituíam um casal unidíssimo, verdadeiro modelo de matrimônio, no sentido mais pleno do termo.

A formação do Chefe da Casa Imperial era, como é óbvio, inteiramente latina: brasileira, antes de tudo, com forte influência lusa, de um lado; marcadamente francesa, de outro. De sua mãe, uma Princesa de Bourbon-Sicílias, recebera também considerável influência do sul da Itália. Já a formação da Princesa Consorte era inteiramente germânica. Mas os conjugues admiravelmente somavam e combinavam as qualidades e as características das respectivas origens. E, sempre fiéis aos princípios monárquicos e cristãos, fizeram questão de transmiti-los à sua numerosa prole.

Foram, sem dúvida, também o modelo ideal de Imperador e Imperatriz, e com certeza teriam servido muito bem ao Brasil, durante todas as agitações que abalaram o nosso País, ao longo de boa parte do século XX.

Cabe, por fim, um registro especial: no início de 1938, poucos meses após se casarem, o Chefe da Casa Imperial e a Princesa Consorte foram recebidos, com honras de Chefes de Estado, no Vaticano, para uma audiência privada com o Papa Pio XI. O Príncipe, de fraque e portando suas insígnias de Grão-Mestre das Imperiais Ordens do Império do Brasil; a Princesa, trajando o tradicional véu negro.

- Baseado em trecho do livro “Dom Pedro Henrique, o Condestável das Saudades e da Esperança”, do Prof. Armando Alexandre dos Santos.

Foto: SS.AA.II.RR. o Príncipe Dom Pedro Henrique, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 a 1981, e sua esposa, a Princesa Consorte do Brasil, Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança, no Vaticano, antes de sua audiência privada com S.S. o Papa Pio XI.

CHEFE DA CASA IMPERIAL DO BRASIL

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Dando continuidade à nossa série de publicações sobre os títulos usados pela Família Imperial Brasileira, com objetivo de ajudar os veteranos e novos monarquistas, e também os interessados em geral, a terem uma melhor compreensão acerca de tais titulações, sua história e atribuições, hoje falaremos sobre o título de Chefe da Casa Imperial do Brasil.

Esse título surgiu da necessidade, após o falecimento do Imperador Dom Pedro II, no dia 5 de dezembro de 1891, de reconhecer sua filha, a até então Princesa Imperial do Brasil, Dona Isabel de Bragança, como detentora dos direitos ao Trono e à Coroa do Brasil, após o golpe republicano de 15 de novembro de 1889. Assim sendo, Sua Alteza assumiu o título de Chefe da Casa Imperial do Brasil, enquanto os membros do Diretório Monárquico do Brasil, formado por antigos Presidentes do Conselho de Ministros e membros do Conselho de Estado, reunidos no Rio de Janeiro, aclamavam-na Imperatriz “de jure” e Defensora Perpétua do Brasil, com o nome de Dona Isabel I.

Quando de seu falecimento, a 14 de novembro de 1921, a Princesa Dona Isabel foi sucedida diretamente por seu neto, o Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, que se tornou Chefe da Casa Imperial e, para os monarquistas, Imperador do Brasil, com o nome de Dom Pedro III –, uma vez que seu pai, o filho e herdeiro da Redentora, o Príncipe Imperial Dom Luiz, faleceu ainda em vida de sua mãe, em 1920.

Por sua vez, o Príncipe Dom Pedro Henrique, ao falecer, no dia 5 de julho de 1981, foi sucedido por seu filho primogênito, o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, que, desde então, é o Chefe da Casa Imperial e Imperador “de jure” e Defensor Perpétuo do Brasil, Dom Luiz I. Uma vez que Sua Alteza se conservou solteiro e, portanto, não tem filhos, seus imediatos herdeiros dinásticos são seus irmãos, o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, e o Príncipe Dom Antonio de Orleans e Bragança, terceiro na linha de sucessão ao Trono, e seu sobrinho, o Príncipe Dom Rafael de Orleans e Bragança, quarto na linha de sucessão ao Trono.

A designação da Chefia da Casa Imperial do Brasil segue o que foi estabelecido pela Constituição Imperial de 25 de março de 1824, que estabelece, em seu Capítulo IV, “Da Sucessão do Império”:

Art. 116. O Senhor Dom Pedro I, por Unânime Aclamação dos Povos, atual Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo, imperará sempre no Brasil.

Art. 117. Sua descendência legítima sucederá no Trono, segundo a ordem regular de primogenitura e representação, preferindo sempre a linha anterior às posteriores; na mesma linha, o grau mais próximo ao mais remoto; no mesmo grau, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo, a pessoa mais velha a mais moça.

Art. 118. Extintas as linhas dos descendentes legítimos do Senhor Dom Pedro I, ainda em vida do último descendente e durante o seu império, escolherá a Assembleia Geral a nova Dinastia.

Art. 119. Nenhum estrangeiro poderá suceder na Coroa do Império do Brasil.

Art. 120. O Casamento da Princesa herdeira presuntiva da Coroa será feito a aprazimento do Imperador; não existindo Imperador ao tempo em que se tratar deste Consórcio, não poderá ele efetuar-se sem aprovação da Assembleia Geral. Seu marido não terá parte no Governo e somente se chamará Imperador depois que tiver da Imperatriz filho ou filha.

Além disso, os Artigos 11 e 98 da Constituição de 1824 dizem, respectivamente, que “Os Representantes da Nação Brasileira são o Imperador e a Assembleia Geral” e que “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, do equilíbrio e harmonia dos demais Poderes”.

Sendo assim, tendo a República no Brasil sido proclamada através de um golpe de Estado, que subverteu toda a ordem institucional brasileira, o Chefe da Casa Imperial é o “Primeiro Representante” do Brasil monárquico e – na ausência da Assembleia Geral do Império, ou de um parlamento ou congresso Nacional que reconheçam a Monarquia como forma de governo legítima do País – a única e máxima autoridade com relação a qualquer assunto pertinente à Família Imperial Brasileira, à sucessão ao Trono e a qualquer outro aspecto da ordem monárquica no Brasil. Essa autoridade, os sucessivos Chefes da Casa Imperial usaram, por exemplo, para pedir e aceitar as renúncias aos direitos sucessórios de membros da Família Imperial.

Haja vista a impossibilidade, por vigorar no Brasil a forma de governo republicana, de se aclamar um Imperador “de facto”, o Chefe da Casa Imperial do Brasil permanece intitulado Príncipe (ou Princesa, quando a Chefia da Casa Imperial for exercida por uma senhora) e tem o tratamento de Alteza Imperial e Real. A prática é similar a de outras Famílias destronadas, como a Família Imperial Russa, onde o herdeiro do Trono é intitulado Grão-Duque (ou Grã-Duquesa) da Rússia. Em outras Dinastias depostas, o herdeiro da Coroa mantém o título tradicionalmente reservado ao herdeiro aparente do Trono, como a Família Real Portuguesa, onde o Chefe da Casa Real é intitulado Duque de Bragança e Príncipe Real de Portugal.

O cônjuge do Chefe da Casa Imperial do Brasil é intitulada Princesa Consorte do Brasil, ou Príncipe Consorte do Brasil, quando a Chefe da Casa Imperial for uma senhora, e tem o tratamento de Alteza Imperial e Real. Assim como foi na época do Império, com relação ao primeiro na linha de sucessão ao Trono, o herdeiro da Chefia da Casa Imperial é intitulado Príncipe Imperial (ou Princesa Imperial) do Brasil, enquanto seu primogênito e herdeiro usa o título de Príncipe (ou Princesa) do Grão-Pará, ambos também com o tratamento de Alteza Imperial e Real. Os demais filhos, bem como os netos e bisnetos na linha varonil, do Chefe da Casa Imperial (assim como os de seus antecessores), que conservarem seus direitos ao Trono e à Coroa, são todos Príncipes e Princesas do Brasil, com o tratamento de Altezas Reais.

LISTA DE CHEFES DA CASA IMPERIAL DO BRASIL

• Dona Isabel (I) de Bragança (1891-1921);
• Dom Pedro (III) Henrique de Orleans e Bragança (1921-1981);
• Dom Luiz (I) de Orleans e Bragança (desde 1981).

ATUAL LINHA DE SUCESSÃO AO TRONO E À COROA DO BRASIL

1. Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil (nascido em 1938).
2. Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil (nascido em 1941).
3. Dom Antonio de Orleans e Bragança (nascido em 1950).
4. Dom Rafael de Orleans e Bragança (nascido em 1986).
5. Dona Maria Gabriela de Orleans e Bragança (nascida em 1989).
6. Dona Eleonora de Orleans e Bragança, Princesa de Ligne (nascida em 1953).
7. Henri de Ligne, Príncipe Hereditário de Ligne (nascido em 1989).

Foto: Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial e Imperador “de jure” e Defensor Perpétuo do Brasil.

Aí Vem o Imperador!

Carlos de Laet

Revista da Semana, 28/11/1925

Ninguém, nos tempos que correm, pode imaginar, de longe sequer, o mágico efeito que durante largos anos, produziam no povo brasileiro estas palavras, muito embora freqüentemente repetidas:


-Aí vem o Imperador!

Não sei se pela extensa duração da autoridade longamente exercida por este homem, ou se, talvez, pelo conjunto de raras qualidades físicas e morais, que nele se realizaram, certo é que enorme foi o seu influxo sobre a mentalidade popular. Festa a que não comparecesse o Imperador considerava-se de segunda ordem, e sua presença, que aliás ele não regateava, era sempre um incentivo para maior freqüência em qualquer solenidade.

Singelo em seus modos e declarado inimigo de toda prática fútil e ociosa, o Imperador dominava as reuniões em que aparecia, e naturalmente se constituía o centro de todas as atenções.

Raro era o dia em que não o viam aplicado a visitas demoradas e profícuas às oficinas dos arsenais e das indústrias particulares, aos colégios e sociedades científicas, aos quartéis, ás fortalezas, aos navios, às obras públicas em construção, a toda parte, enfim, onde houvesse que examinar, fiscalizar e animar qualquer dos ramos da atividade nacional.

Entre as minhas recordações de meninices estão as repetidas aparições do Imperador no Colégio Pedro II. Todos nos alvoroçávamos e, entre desejosos e timoratos, aguardávamos que pela nossa aula entrasse aquele vulto que, com sua elevada estatura, formosa barba semi-alvejante e gesto de autoridade soberana, nos incutia indefinível sentimento de atração e respeito.

Invariavelmente determinava o augusto visitante fossem chamados o melhor e o pior estudante da turma. Felicitava o primeiro, quando este de ordinário se saía bem; e ao outro incumbia-se ele próprio de interrogar, insinuando-lhe as respostas e fazendo-lhe acreditar que o pobre vadio sabia alguma coisa.

Em suas relações com os mestres do Colégio, que eram então meus professores, notava eu o caprichoso apuro com que o Imperador falava em francês com o Sr. Halbout, em inglês com o Dr. Mota, em italiano com o Dr. De Simoni, em alemão com os Drs. Schiefler, Glodschmidt e Tautphoeus.

O homem que falava todas as línguas, argüia alunos em todas as matérias, e diante do qual se curvavam todas as autoridades escolares, assumia a nossos olhos as proporções grandiosas de um ente sobrenatural.

No Exército e na Armada, onde só muito mais tarde começou a grassar o mal positivista, a dedicação ao Chefe de Estado não padecia contraste sério. À bandeira e ao hino nacional uniam-se a personalidade do Imperador, fornecendo a trindade representativa da Pátria. Foi ao grito de viva o Imperador que os batalhões brasileiros compraram com seu sangue as grandes vitórias que de Rosas libertaram a Argentina e de López o Paraguai.

Na Europa entre os cientistas do Instituto de França, no Egito perlustrando antigos monumentos e aconselhando a formação dos museus que depois se desenvolveram, nos Estados Unidos assombrando por sua vasta cultura intelectual e lhaneza de trato os compatriotas de Washington – em toda parte por onde passava, ia deixando o Imperador o traço nítido e imorredouro de sua poderosa individualidade.

Quando, cansada de pensar e de trabalhar pelo Brasil, desfaleceu encanecida aquela nobre cabeça, e, em nome da liberdade, se entendeu que ao longo patriarcado liberal, que foi o Segundo Reinado, urgia sucederem as autocracias quadrienais que constituem os governos no regime presidencial, nem mesmo assim jamais esmoreceram o respeito e a veneração para com a pessoa do Imperador.

A revolução, que se lhe apresentou para intimar saísse do País, não o fez de espada nua e atitude ameaçadora, mas de cabeça descoberta e falando em nome da pacificação nacional. Era preciso exilá-lo, e não o fizeram à luz do sol como quem executa uma sentença, e sim nas trevas da noite, como quem aproveita desoras para encobrir um crime.

No dia 15 de novembro, quando ainda o povo brasileiro ignorava o que de sua soberania tinham feitos as classes armadas, vi passar em rápido trânsito, na Rua do Passeio, a carruagem que ao Paço da Cidade transportava o Imperador e a Imperatriz: ela, visivelmente impressionada, a olhar por uma das portinholas do carro; ele, sereno como sempre, fitando os transeuntes e a força militar ali estacionada para se opor à passagem dos revoltosos da Escola Militar... Tirei respeitosamente o chapéu, e respondeu-me o Soberano com amistoso aceno de mão. Foi a última vez que vi o Imperador.

Depois ele nos voltou em 1922, trazido pelo ato cavalheiresco do Sr. Epitácio Pessoa. Tiraram-no de bordo, lentamente o fizeram descer ao troar dos canhões em entre descargas de fuzilaria, até que finalmente aqueles restos tocassem o chão sagrado da Pátria. Estava morto o Imperador, mas ainda sua grande figura, trinta e três anos depois da catástrofe, dominava senhorilmente a imaginação popular. Parecia que o ambiente ainda se eletrizava com a aproximação destes despojos, envolvidos na saudade, mas sobre os quais pairava a indestrutível auréola de meio século de glória.

Mortos estão quase todos os que o depuseram; mortos igualmente muitos dos que com ele colaboraram no serviço da Pátria. Pouco importa! Há um sopro de verdade que perpassa as gerações, e que se chama tradição. Este ainda fala ao coração popular:

-Aí vem o Imperador!

A mais que insólita - e heroica - vida do primeiro imperador


Desde criança, todo brasileiro está acostumado a ver dom Pedro I de pelo menos duas maneiras. A primeira é aquela dos livros didáticos, com sua pose sisuda, porte imperial e tão (pouco) atraente como uma estátua mal conservada em praça pública. A segunda versão, mais popular, é a do dom Pedro intempestivo, mulherengo, uma espécie de latin lover (se você tem mais de 30 anos, provavelmente lembra do então galã Tarcísio Meira no filme Independência ou Morte, reprisado inúmeras vezes na Sessão da Tarde durante a década de 1980). Enfim, o português temperamental que proclamou a independência em um acesso de fúria à margem do rio Ipiranga, em meio a um forte desarranjo intestinal.

O que pouca gente sabe é que, entre essas duas versões, há outra face de dom Pedro bem menos conhecida no Brasil que só agora começa a ser resgatada. “Ele se tornou um símbolo de liberdade na Europa na década de 1830”, diz Isabel Vargues, professora de História da Universidade de Coimbra, em Portugal. “Em meio a inúmeros monarcas conservadores que estavam de volta ao poder nesse período, Pedro IV foi considerado um estadista moderno que inaugurou um período liberal no país.” (Não estranhe: “Pedro IV” é como nosso dom Pedro I passou a ser chamado pelos portugueses após ser proclamado rei em sua terra natal.)

Pesquisas já revelaram um lado fascinante do homem que conseguiu transformar a América Portuguesa em uma única nação, destino bem diferente do da América Espanhola – que se fragmentou em várias repúblicas.

Isso não significa, é claro, que dom Pedro esteja sendo conduzido ao posto de guia moral da história do Brasil. De fato, ele teve várias amantes e é bastante confiável a possibilidade de que ele tenha tido crises de diarreia em meio à proclamação da independência. Mas o realce que uma parcela da população e de historiadores continua a dar a esses aspectos picarescos parece apenas confirmar o prazer que sentem os brasileiros em reduzir os feitos de nossos vultos históricos. Afinal, é difícil imaginar que um americano ponha em xeque a grandeza de John Kennedy devido às suas escapadas conjugais (como a que teve com a atriz Marilyn Monroe). Tampouco seria fácil encontrar um francês diminuindo a grandeza de Napoleão por causa de algum mal-estar intestinal em meio a uma de suas batalhas – algo bem provável de ter acontecido.

“Não se trata de negar defeitos do caráter de dom Pedro I, mas de reconhecer que ele foi um estadista avançado quando comparado aos seus pares da época”, diz Braz Brancato, professor de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e estudioso da vida de dom Pedro após sua volta para a Europa. “Além disso, ele conseguiu governar em um dos períodos mais turbulentos para os regimes monárquicos, que estavam caindo a todo momento.”


O pequeno príncipe

A vida de dom Pedro começa em um quarto no Palácio de Queluz, residência da família real portuguesa, cujas paredes estavam decoradas com cenas do clássico Dom Quixote de la Mancha. Foi ali que Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon nasceu, em 12 de outubro de 1798.

Apesar do nome portentoso, aquela não era uma boa hora para um príncipe de Portugal nascer. Na época, o país estava encurralado entre duas potências. De um lado, a antiga aliada Inglaterra, dona da mais temida marinha do mundo. Do outro, a França de Napoleão Bonaparte, que havia acabado de invadir a Espanha e exigia que Portugal fechasse seus portos para os ingleses. No aperto, dom João optou pela Inglaterra, a aliada tradicional. O resto você já sabe: a corte portuguesa foi transferida para o outro lado do Atlântico em 1808 e o Brasil jamais seria o mesmo.

A família se adaptou logo à vida por aqui, incluindo o pequeno Pedro. Cercado de tutores encarregados de prepará-lo para ser o sábio sucessor do pai, o pequeno príncipe acabou tendo uma infância tão movimentada quanto a de qualquer moleque carioca da época. Irreverente, divertia-se dando pancadas no queixo dos meninos que vinham beijar-lhe a mão. Fascinado por armas, caçava à vontade. Adorava andar a cavalo, tocava vários instrumentos musicais e gostava do trabalho manual. Orgulhava-se de seu talento como marceneiro e ferreiro, atividades, à época, consideradas “próprias para escravos”. Mas ele não ligava: costumava conversar horas com criados.

Esse convívio popular atraía comentários não muito elogiosos. Nobres francesas reconheciam que ele era um rapagão bonito – de acordo com as más línguas, a única pessoa bonita de toda a casa real de Bragança –, mas abominavam suas roupas e seus modos. Mesmo assim, ao completar 18 anos, o príncipe era considerado um dos maiores conquistadores do Rio de Janeiro.

Era hora, então, de arrumarem uma nobre noiva para dom Pedro. E bota nobre nisso: a jovem arquiduquesa (ou apenas “princesa”) Leopoldina Carolina era filha do imperador Francisco I, último líder do milenar Sacro Império Romano-Germânico (dissolvido até sua derrota para Napoleão, em 1804 - quando se tornou "mero" imperador da Áustria).

Os dois não podiam ser mais diferentes: enquanto dom Pedro preferia andar com amigos de origem simples, Leopoldina era muito refinada, tinha sólida formação científica (era craque em mineralogia) e havia sido amiga do poeta alemão Johann W. Goethe e do compositor austríaco Franz Schubert. Como a irmã de Leopoldina tornara-se esposa de Napoleão, dom Pedro se tornou concunhado do homem que obrigou sua família a fugir de Portugal. Apesar das diferenças, Leopoldina ficou de queixo caído no primeiro encontro com o noivo. Eis o que ela escreveu numa carta sobre a primeira refeição a dois entre eles: “Conduziu-me ao salão de jantar, puxou a cadeira e, enquanto comíamos, piscou-me o olho e enlaçou a perna dele na minha debaixo da mesa”.



Crise em Portugal

Apesar do casamento, a paz da família real no Rio estava com os dias contados. Desde 1815, com a derrocada de Napoleão, a desculpa que a corte tinha usado para se mudar para o Brasil não se sustentava mais. Dom João (agora João VI, graças à morte de sua mãe, Maria I) não só se recusava a voltar como havia transformado a ex-colônia em reino unido a Portugal, sacramentando o Brasil como sede do império português. A capital carioca havia deixado de ser uma vila acanhada de uns 40 mil habitantes para virar uma metrópole de mais de 100 mil.

Quem não estava achando essa história nada engraçada eram os portugueses. Eles haviam perdido o domínio político sobre o Brasil, viviam uma crise econômica (gerada, em parte, pelo fim do monopólio comercial sobre a colônia) e estavam submetidos a uma humilhante ocupação militar inglesa. Adicione a esse caldo uma pitada das ideias da Revolução Francesa, que ainda repercutiam em toda a Europa, e o resultado foi a chamada Revolução Constitucionalista do Porto, em 1820. Os revolucionários convocaram eleições e exigiram uma Constituição para Portugal, limitando os poderes absolutos do rei. Para isso, determinavam que o soberano voltasse.

Dom João VI não sabia se ia, se ficava ou se mandava dom Pedro. Tudo indica que ele temia o interesse do filho pelas ideias liberais e que, uma vez em Lisboa, ele fosse aclamado rei pelos revolucionários. O herdeiro, por sua vez, ressentia-se da desconfiança do pai. Em meio à crise, dom Pedro acabou se tornando porta-voz das reivindicações constitucionais junto ao pai, convencendo-o a jurar lealdade à Constituição.

Quando dom João VI decidiu retornar, em março de 1821, dom Pedro tornou-se príncipe regente do Brasil. Pouco antes da partida do pai, ele tomou sua primeira medida antipopular: mandou reprimir com baionetas tumultos causados por protestos contra medidas impostas por Portugal. Pelo menos três pessoas morreram no episódio.

Independência

Em Portugal, dom João VI tornou-se uma figura decorativa. Quem governava, de fato, era a Assembleia – e suas medidas atingiam em cheio o orgulho brasileiro. “O projeto dos portugueses mais exaltados parecia ser a redução do Brasil ao estado colonial, numa situação política e econômica mais desvantajosa que a de antes da vinda do rei”, diz Isabel Lustosa, autora da biografia Dom Pedro I. A partir de então, Portugal decidiu que cada província do Brasil teria um governo autônomo que responderia diretamente a Lisboa, enfraquecendo o poder do príncipe regente. Para piorar, Lisboa enviou tropas ao Brasil que deviam submissão direta ao governo português.

Dom Pedro estava dividido. De um lado, era inclinado a manter-se fiel a Portugal. Do outro, era atraído pelos panfletos e boatos que anunciavam que seria aclamado rei ou imperador do Brasil, caso rompesse com Lisboa. Um decreto luso exigindo que o príncipe voltasse à Europa, onde deveria viajar por vários países para “terminar sua educação”, fez com que ele enfrentasse diretamente as ordens da corte e decidisse permanecer no Brasil. Foi o Dia do Fico, em 9 de janeiro de 1822. Estava aberto o caminho para a independência.

Na tarde do dia 7 de setembro, ao voltar de uma viagem à capital paulista para apaziguar disputas políticas, a comitiva de dom Pedro foi alcançada na colina do Ipiranga pelo serviço de correio da corte. As notícias não eram nada boas: a Assembleia portuguesa exigia a demissão de todos os ministros nomeados por dom Pedro e ameaçava fazer uma devassa em todos os atos do príncipe.
Segundo um dos membros da comitiva, o padre Belchior (o mesmo que narrou que dom Pedro estava sofrendo uma disenteria “que o obrigava o tempo todo a apear-se para prover”), dom Pedro pisoteou as cartas vindas de Portugal, arrancou do chapéu o laço com as cores lusitanas e teria dito as famosas palavras: “Laços fora, soldados. Viva a independência, a liberdade e a separação do Brasil”, declarando que o lema do país seria “Independência ou Morte”.

Em 12 de outubro, dom Pedro I é aclamado imperador e defensor perpétuo do Brasil. Mas, diferentemente do que muita gente imagina, a independência do país não foi feita apenas com o grito no Ipiranga. Ao cortar os laços com Portugal, o Brasil, na prática, declarou guerra à ex-metrópole. Sangue foi derramado em diversas regiões – em algumas províncias, como na Bahia, a independência só seria conquistada quase um ano depois.


Constituinte

Após a independência, prevalecia o consenso de que o Brasil precisava de uma Constituição própria. Apesar de defender princípios liberais, dom Pedro temia que o poder da Assembleia Constituinte eleita em 1823 ameaçasse seu governo, o que poderia também levar à fragmentação do Império. Após se sentir desafiado pelos parlamentares oposicionistas, ele dissolveu a Assembleia em novembro e, em março de 1824, outorgou uma Constituição elaborada por um conselho de dez membros que ele mesmo indicara.

“Por muito tempo, essa medida autoritária terminou ofuscando o reconhecimento do avanço do texto constitucional imposto por dom Pedro”, diz a historiadora Lucia Bastos Neves, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A nova Constituição incluía direitos pouco comuns para a época, como a liberdade de crença e culto concedida a adeptos de religiões não-cristãs. Por outro lado, garantia ao imperador poderes excepcionais. Além de ser o chefe do Executivo, ele detinha também o chamado Poder Moderador, com o qual podia resolver impasses entre os demais poderes com mão de ferro e dissolver o Congresso quando quisesse.

A decisão causou revolta. Lideradas por Pernambuco, várias províncias do Nordeste se rebelaram contra o que consideraram um ato de tirania, formando a chamada Confederação do Equador. A repressão foi implacável e vários chefes rebeldes, entre eles Frei Caneca, foram executados. A revolta foi seguida por outra, no extremo sul do Império: a província da Cisplatina (atual Uruguai), anexada por dom João VI, rebelou-se com ajuda da Argentina. A guerra acabou em 1828, com o reconhecimento do Uruguai como país independente.

Outros desastres, dessa vez na vida doméstica, foram minando a popularidade do soberano. O principal deles foi o triste fim de seu casamento com dona Leopoldina. Dom Pedro chegou muito perto de assumir em público seu romance com Domitila de Castro, a marquesa de Santos, com quem teve vários filhos reconhecidos. O pior, porém, é que transformou a amante em dama de honra da imperatriz. Dona Leopoldina sofreu uma série de crises depressivas. Acabou morrendo em dezembro de 1826.

Com a morte de dom João VI no mesmo ano, o imperador se viu envolvido na sucessão do trono português. Acabou designando sua filha adolescente, dona Maria da Glória, como rainha de Portugal, combinando o casamento dela com o tio, dom Miguel, nomeado regente. Tiro pela culatra: Miguel assumiu o poder como rei absoluto de Portugal e mandou o irmão às favas.

Por aqui, as hostilidades entre brasileiros e portugueses fizeram com que dom Pedro percebesse que os nativos sempre o veriam com desconfiança por seus laços congênitos com Portugal. A imprensa atacava dom Pedro violentamente, o povo protestava nas ruas. Como seu filho, Pedro, havia nascido no Brasil, o imperador deu sua última cartada para que o Brasil não se esfacelasse, abdicando do trono em nome de uma criança de 5 anos de idade (que, coroado em 1841, seria o último imperador do Brasil).


Pedro IV

Para nós, brasileiros, a história de dom Pedro costuma terminar por aqui, com seu retorno à Europa. Mas foi ao partir para o exílio, em 1831, então já casado com dona Amélia, uma princesa alemã, que ele viveu uma espécie de renascimento e se tornou um ícone da liberdade na Europa. Havia vários motivos para que dom Pedro fosse encarado dessa maneira. O primeiro deles era sua defesa da volta de um governo constitucional às terras lusas, governada então despoticamente por seu irmão Miguel. “Naquela época, não era comum que um monarca se empenhasse em garantir direitos constitucionais”, diz Braz Brancato. Segundo o historiador, isso fazia com que ele fosse visto com desconfiança por seus pares da Santa Aliança, grupo de monarquias conservadoras cristãs que incluía Rússia, Áustria e Prússia (hoje na Alemanha).

Ao se instalar em Paris com parte da família, dom Pedro tornou-se uma das personalidades mais populares da capital francesa, sendo recebido com deferência nos elegantes bailes da corte. A França vivia uma onda liberal marcada pela ascensão do rei constitucional Luís Filipe e dom Pedro chegou a morar em um castelo real, onde recebia exilados de Portugal e de outros países que sofriam sob a mão de monarcas despóticos.

Nesse período, ele buscou apoio militar para invadir Portugal e destituir seu irmão, fazendo de sua filha a rainha de Portugal. Apesar do apoio verbal, nenhum dos reinos europeus quis se envolver oficialmente com a briga. Foi só com empréstimos pessoais (para pagar mercenários) e certo número de voluntários portugueses e franceses que dom Pedro partiu para sua derradeira aventura. Liderando um exército de 7 mil homens, ele foi para Portugal, onde teria que enfrentar dezenas de milhares de soldados comandados por dom Miguel.


O fim de um guerreiro

Incansável e se arriscando pessoalmente nas batalhas, ele inspirou seus soldados de tal maneira que o que parecia impossível aconteceu: em 20 de setembro de 1834, Portugal passava às mãos da nova rainha, dona Maria II. “Ela e seu filho, Pedro V, iriam inaugurar a fase moderna e constitucional da monarquia portuguesa”, diz Isabel Vargues.

O ex-imperador do Brasil não viveu muito para acompanhar o governo da filha. A guerra acabara também com sua saúde, e ele morreu provavelmente de tuberculose no dia 24 de setembro de 1834. No mesmo quarto decorado pelas cenas de dom Quixote onde ele nascera, 36 anos antes, quando o Brasil não passava de uma colônia portuguesa do outro lado do Atlântico.

Todas as mulheres do imperador


Fazer a conta de quantas mulheres passaram pela cama de dom Pedro ao longo de sua curta mas apimentada vida é um desafio temerário. Até porque boa parte de seus casos não veio a público. Basta dizer que seus muitos filhos estão oficialmente registrados, tidos com duas esposas (Leopoldina e Amélia) e cinco amantes. Ele não costumava perdoar mulheres da mesma família: deu suas escapadas com uma das irmãs da marquesa de Santos, sua amante mais famosa, bem como com a dançarina Noemi Thierry e a irmã da própria.

 Ninguém ainda conseguiu explicar muito bem o que dom Pedro viu na marquesa – que se chamava Domitila de Castro e originalmente não era de família nobre coisa nenhuma, e só foi ganhando títulos e mais títulos pelas boas graças dele. Segundo quase todos os contemporâneos, não era muito bonita, e já tinha se separado do primeiro marido por ter sido infiel a ele. Mas o fato é que o imperador não só trocou cartas apaixonadas com ela durante sete anos (chamava-a de “Titília” e chegou a dedicar-lhe alguns versos de valor literário duvidoso) como deu cargos e títulos de nobreza para a família inteira de Domitila. A filha mais velha dos dois ganhou o título de duquesa de Goiás. A mãe da marquesa, dona Escolástica, era chamada de “velha querida do meu coração” pelo imperador.

O casal brigou de vez, após uma série de idas e vindas, quando dom Pedro decidiu casar-se novamente, com dona Amélia, então com 17 anos e, ao que consta, uma das princesas mais belas da Europa. Dona Amélia parece ter sido a única mulher que conseguiu botar um freio no sujeito, embora ele tenha dado suas escapadas durante a fase que passou exilado em Paris. Há indícios de que não foi só por virtude que ele deu essa sossegada no fim da vida. Numa carta de 1830 a Antônio Teles, o imperador relata seu “propósito firme de não... (insira aqui seu verbo preferido para designar o ato sexual) senão em casa, não só por motivos de religião, mas até porque para o pôr assim (desenho de um pênis ereto) já não é pouco dificultoso”. E, em outra carta, endereçada à marquesa de Santos: “Desgraçado daquele homem que uma vez desconcerta a máquina triforme (o pênis), porque depois, para tornar a atinar, custa os diabos”.

Saiba mais

D. Pedro I, Isabel Lustosa, Companhia das Letras, 2006
Dicionário do Brasil Imperial, Ronaldo Vainfas, Objetiva, 2002

O mito do voto obrigatório: como aproximar a população da política e do governo

O Brasil sofreu uma série de golpes, uns aceitos pela imprensa e pelos acadêmicos, outros condenáveis e esquecidos. O primeiro golpe de estado foi o da republica em 1889.  Depois vieram vários golpes de governo (esquecidos) entre os presidentes da Primeira Republica até a chegada de Getúlio Vargas. Getúlio foi responsável por dois golpes, um de governo em 1930, quando destituiu o presidente eleito Washington Luis e se colocou como chefe do governo provisório, e o outro de estado em 1937, quando estabeleceu o regime do Estado Novo. Vargas criou diversos mecanismos que, até hoje, são idolatrados por aqueles que sobrevivem da máquina do Estado, mas que, vejam só, são responsáveis por boa parte dos problemas existentes em nosso país e conseqüente atraso.

Getúlio Vargas é sempre lembrado pela criação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, celebrada pelos movimentos trabalhistas como vitórias dos trabalhadores, mas que, no final das contas, é a responsável por tributos excessivos, financiamento de sindicatos, mais dinheiro no cofre do Estado e aumento nos custos do empregador. O que isso significa? Menos dinheiro no bolso do trabalhador e do empregador, e mais dinheiro para o governo e pelegos. O que pouca gente lembra de Getúlio Vargas foi que ele, em 1932, criou o voto obrigatório.

Mapa dos países onde o voto é obrigatório

A obrigatoriedade do voto é um fenômeno de países em desenvolvimento. Observe o mapa acima. As nações marcadas em vermelho adotam o voto é obrigatório. As nações em salmão mantêm a obrigatoriedade eleitoral, mas não fazem isso ser cumprido. Os territórios marcados em azul possuem voto obrigatório para homem, e os países em amarelo tinham o voto obrigatório, mas o abandonaram.

Como podemos ver, apenas nações em desenvolvimento (com exceção da Austrália e Bélgica) adotam o voto obrigatório. Segundo um relatório das Nações Unidas de 2013, apenas 5% dos países democráticos do mundo empregam essa política. Há outro ponto a ser observado. Segundo pesquisa de 2015 realizada em um dos cantões (uma espécie de estado) da Suíça, o voto obrigatório aumenta em 20% a aceitação de políticas de esquerda. Isso talvez explique porque grande parte da América Latina adote o voto obrigatório.

Outra herança malfadada é o alistamento militar obrigatório. O nome técnico para isso é conscrição, conhecido em inglês como “conscription”. A conscrição foi adotada no Brasil em 1906 pelo Marechal Hermes da Fonseca, então Ministro da Guerra, durante o governo de Afonso Pena, eleito “democraticamente” com 98% dos votos 17 anos após a Proclamação da República. Hermes da Fonseca foi eleito presidente do Brasil em 1910.

Mapa dos países onde o serviço militar é obrigatório

Assim como o voto obrigatório, a conscrição é característica de países em desenvolvimento ou que ainda sofrem com o populismo. Observe o mapa acima. As nações em roxo adotam o alistamento militar obrigatório, mas que dispensa do serviço militar pelo menos 80% dos alistados. Os países em vermelho são aqueles que possuem o serviço militar obrigatório para todos, sem dispensa por excesso de contingente. Os países em laranja estão em processo de abandono da conscrição. Não existe serviço militar obrigatório nas nações em verde, pois nelas é empregado o conceito de exército profissional por vocação, ou seja, as pessoas alistam de forma voluntária.

Tornar uma atividade cívica em obrigatória é prática remanescente do autoritarismo. Nos dias de hoje, a justificativa dessas práticas, segundo seus defensores, é que a obrigatoriedade aproxima a população das decisões públicas e da participação no futuro do país. Bobagem. O voto é o exercício máximo da democracia e da liberdade, e ao obrigar o voto e retaliar seu descumprimento, perde-se esses dois valores. Um exemplo disso é a conscrição. Enquanto o alistamento obrigatório é realidade no Brasil, ele só é aplicado em países desenvolvidos na ocasião de guerras.

O voto obrigatório é um problema, mas o voto facultativo também pode ser. Em 2012 apenas 43% da população americana compareceu às urnas na eleição presidencial. Em 2016, em uma das eleições mais acirradas da história, apenas 58% dos eleitores registrados votaram. Ou seja, mais de 90 milhões de americanos decidiram não ir às urnas. O baixo comparecimento eleitoral pode causar situações como a vivida hoje no Brasil, graças ao impeachment e a baixa popularidade do congresso: uma população que não se sente propriamente representada politicamente.

O voto obrigatório não é o único problema da nossa política. Uma lista que enumere os problemas de nosso sistema político e administrativo seria enorme, mas algumas de suas falhas podem ser consertadas através da aproximação da população com o funcionamento do nosso Estado. Como você pode imaginar, isso não é feito ao obrigar as pessoas a votar, mas de outra forma muito mais simples: aproximar as pessoas do mecanismo público.

Imagine que o Brasil seja um clube desportivo, como o Esporte Clube Pinheiros em São Paulo, ou o Clube de Regatas Flamengo no Rio de Janeiro. Para desfrutar de todos os benefícios deste estabelecimento é necessário comprar um título e pagar a mensalidade. Em nosso exemplo, o título é a certidão de nascimento do cidadão e a mensalidade são os impostos pagos mensal e anualmente. Um sócio do clube interessado apenas em frequentar a piscina vai, invariavelmente, achar a mensalidade muito cara e que as decisões tomadas pela administração, que sempre incorrem em fundos de reserva ou contribuições adicionais, são autoritárias e gastonas.

Como forma de combate à inadimplência, e também para aproximar os sócios da administração, tornando assim a administração mais barata e enxuta, o clube lança um programa de permuta por trabalho. A mensalidade custa 100 reais, mas a cada atividade administrativa da qual o sócio faz parte, um percentual dela é descontado. A participação nas reuniões da tesouraria desconta R$ 10 da contribuição mensal. A monitoria de oficinas infantis, que introduzem as crianças, que são a próxima geração de sócios, aos serviços oferecidos pelo clube e sua vida social, desconta outros R$ 15. No final, caso o sócio decida participar de todas as atividades do clube, a mensalidade que antes custava R$ 100 passa a custar apenas R$ 20.

Pense agora neste modelo aplicado em nossa sociedade. Ao invés de tentar aproximar a sociedade do processo político com a obrigatoriedade ao voto, o Estado implementa uma compensação cívica ao contribuinte. Cada voto depositado na urna, cada assento em um conselho de morador, conselho escolar, comissão de ética pública, conselho de trânsito, comissões públicas, observadores eleitorais, oficinas profissionais e vocacionais para a infância e juventude, entre outros.  Cada atividade pode dar descontos em tributos municipais, estaduais e federais.

Esse tipo de abordagem cumpre os seguintes propósitos básicos:

Aproximação da população e a máquina pública, o que faz a população entender como o governo funciona.

Facilitação da impressão da vontade popular nos rumos do país.
Redução da carga tributária através do ato cívico.
Coibição da corrupção com aumento de vigilância popular.

Vou parafrasear o brilhante e estudioso Olavo de Carvalho. O brasileiro pensa que os populistas e seus adeptos tomaram o Brasil pela presidência da república. Primeiro eles fizeram isso nas escolas, depois nos sindicatos, depois nos câmaras municipais e prefeituras, passando pelos governos estaduais até chegar em nível nacional, com deputados federais e senadores. Por fim, o populismo e as más práticas chegaram ao poder absoluto da presidência da república. Não se corrige isso apenas trocando o presidente. O brasileiro precisa tomar o Brasil dos corruptos em todas as esferas. Não se faz isso com o voto obrigatório, mas com a participação popular. Não existe nada que mete mais medo em um político mal-intencionado do que uma população politicamente engajada.

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