REGÊNCIA DE 125 ANOS

Segundo o historiador Roderick J. Barman, por volta de 1840 "eles (os regentes) haviam perdido toda a fé em sua capacidade de governar o país por conta própria. Eles aceitaram D. Pedro II como uma figura de autoridade, cuja presença era indispensável para a sobrevivência do país." Alguns desses políticos (que formariam o Partido Conservador em 1840) acreditavam que uma figura neutra era necessária, que poderia estar acima de facções políticas e de interesses mesquinhos para enfrentar o descontentamento e disputas moderadas.

Eles imaginaram um imperador que seria mais dependente do legislador do que o monarca constitucional imaginado por D. Pedro I, mas com mais poderes do que tinha sido defendido no início da regência por seus rivais (que mais tarde formaram o Partido Liberal). Os liberais, no entanto, conseguiram passar uma iniciativa para antecipar a maioridade de D. Pedro II de 18 para 14 anos. O imperador foi declarado apto para governar em julho de 1840.

DECLARAÇÃO DA MAIORIDADE

Dom Pedro II em seu juramento

"A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.

Paço da Assembleia Geral, 23 de julho de 1840"

Por volta de 1846, D. Pedro II tinha amadurecido fisicamente e mentalmente. Como não era mais um jovem inseguro de 14 anos de idade, influenciado por fofocas, sugestões de lotes secretos e outras táticas de manipulação, suas fraquezas desbotaram e sua força de caráter veio à tona. Sua Majestade arquitetou com sucesso o fim da influência dos cortesões, removendo-os de seu círculo íntimo sem causar qualquer perturbação pública. Ele também rejeitou os liberais, que se haviam revelado ineficazes enquanto estavam no cargo, e exortou os conservadores a formar um governo em 1848.

As habilidades do Imperador e do gabinete conservador recém-nomeado foram testadas durante três crises entre 1848 e 1852, saiu bem em todas. A primeira foi um confronto sobre a importação ilegal de escravos. Importar escravos tinha sido proibido em 1826, porém muitos infratores continuavam esse processo desobedecendo a Lei. No entanto, a aprovação pelo governo britânico da Lei Aberdeen de 1845 autorizou que os navios de guerra britânicos abordassem navios negreiros e prendessem quem fosse flagrado envolvido no comércio de escravos. Enquanto o Brasil lutava com este problema, a Revolução Praieira (aquela em que partidários liberais e cortesões estiveram envolvidos) irrompeu em 6 de novembro de 1848, mas foi suprimida em março de 1849. Foi a última rebelião a ocorrer durante a monarquia e seu fim marcou o início de um período de 40 anos de paz interna no Brasil. A Lei Eusébio de Queirós foi promulgada em 4 de setembro de 1850 dando ampla autoridade ao governo para combater o comércio ilegal de escravos. Com esta nova ferramenta, o Brasil procurou eliminar a importação de escravos e em 1852 a primeira crise acabou quando a Grã-Bretanha aceitou que o comércio havia sido suprimido.

No início da década de 1850, o Brasil gozava de estabilidade interna e prosperidade econômica.

A terceira crise foi um conflito com a Confederação Argentina sobre ascendência sobre territórios adjacentes ao Rio da Prata e pela navegação gratuita na hidrovia. Desde a década de 1830, o ditador argentino Juan Manuel de Rosas apoiava rebeliões no Uruguai e no Brasil. O Império foi tentou negociar meios pacíficos ante a ameaça representada por Rosas, porém, em 1850, quando uma aliança forjada entre Brasil, Uruguai e desafetos argentinos, levou à Guerra do Prata e a posterior deposição do ditador argentino em fevereiro de 1852. A passagem bem sucedida do Império por estas crises melhorou consideravelmente a estabilidade e o prestígio da nação e o Brasil emergiu como uma potência hemisférica. No plano internacional, os europeus vieram para ver o país incorporando os ideais liberais familiares, como a liberdade de imprensa e o respeito constitucional das liberdades públicas. A nossa monarquia parlamentar representativa também contrastou com a mistura de ditaduras e instabilidade política endêmica nas outras nações da América do Sul durante este período, e eram esses países turbulentos que os republicanos brasileiros queriam "se juntar" e fazer com que o Brasil parece de "ficar ilhado de modo bizarro" por sera única monarquia em um conjunto de repúblicas.

Ou seja, o período regencial foi o período que não tínhamos um Imperador como chefe de Estado, mas sim figuras eleitas, essa época foi marcada por divergências e ingovernabilidade, foi um verdadeiro caos... Porém, bastou que a figura do monarca aparecesse, mesmo com seus 14 anos de idade, e o país começou a se estabilizar e entrar em progresso.

Agora te pergunto, esse período conturbado em que eram eleitas figuras para governar o Estado e tem um caos como resultado te lembra outro período... talvez o período que você vive? Outra coisa, será que, hoje em dia, assim que surgir a figura da Coroa a "coisa" não começaria a se ajeitar assim como quando ocorreu quando a maioridade de Dom Pedro II?

FONTES:

• SKIDMORE, THOMAS E.. IN: THOMAS E.. BRAZIL: FIVE CENTURIES OF CHANGE (EM INGLÊS). NEW YORK: OXFORD UNIVERSITY PRESS, 1999
• LEVINE, ROBERT M.. IN: ROBERT M.. THE HISTORY OF BRAZIL. WESTPORT, CONNECTICUT: GREENWOOD PRESS, 1999
• CARVALHO, JOSÉ MURILO DE. IN: JOSÉ MURILO DE. D. PEDRO II: SER OU NÃO SER (EM PORTUGUÊS). SÃO PAULO: COMPANHIA DAS LETRAS, 2007
• BARMAN, RODERICK J.. IN: RODERICK J.. CITIZEN EMPEROR: PEDRO II AND THE MAKING OF BRAZIL, 1825–1891 (EM INGLÊS). STANFORD: STANFORD UNIVERSITY PRESS, 1999