Ler nossa Constituição de 1988 é trágico e engraçado ao mesmo tempo. Os artigos da carta magna são tão ambíguos e genéricos, que o papel no qual foi escrito passa a valer menos que uma folha em branco. Quer um exemplo?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Como? Quanto? Quando? Até que ponto? Tudo sem limite. Nossa Constituição imagina que, ao imprimir coisas genéricas em suas páginas, transforma nosso país em algo digno do Éden em passe de mágica. Mas na verdade o propósito é mais perverso. Vamos lembrar que quando há um "direito social" na constituição torna-se uma obrigação para o Estado.

A Constituição do Brasil é portanto o retrato de todo plano de governo proposto por políticos populistas. Não importa o que deve ser feito, o que será feito, se é possível fazer ou se vale a pena ser feito. O que importa é dizer que cabe ao Estado fazer. A intenção é conclamar o protagonista.

E a sociedade o que pode fazer se o Estado faz tudo? Não muita coisa. É essa nossa missão constitucional. Esse é o modelo de sociedade "avançada e digna" que os sociais democratas e socialistas criaram. Vamos rever isso em 2018.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança