A "QUESTÃO DINÁSTICA" BRASILEIRA

O "ramo" legítimo e sempre divulgador do ideal monárquico é o de Vassouras,

O Príncipe, herdeiro legítimo, Dom Luiz é o Chefe da Casa Imperial

"A questão dinástica brasileira diz respeito aos direitos sucessórios aos títulos de Chefe da Casa Imperial Brasileira, Príncipe Imperial do Brasil e Príncipe do Grão-Pará, que conseqüentemente indicariam os herdeiros, de jure, ao trono imperial brasileiro. A primazia na linha sucessória é disputada por alguns membros e partidários dos "ramos" dinásticos de Petrópolis e Vassouras." E é isso que é "divulgado" e vai ao conhecimento dos brasileiros, porém já digo que a Família Imperial não é dividida, ela é uma só, é brasileira. Infelizmente, no passado (principalmente na época do plebiscito), houve, por parte do falecido Dom Pedro Gastão, umas tentativas de passar à frente de seu primo, Dom Luiz, quanto à Chefia da Casa Imperial, porém isso é assunto passado e superado.

• HISTÓRICO DA DIVERGÊNCIA

Tal divergência se deu após 30 de outubro de 1908, quando Dom Pedro de Alcântara assinou documento em que renuncia a si e a seus descendentes aos direitos sucessórios do Trono. Tal documento foi redigido por pedido de sua mãe, Princesa Dona Isabel, então Chefe da Casa Imperial, pois, pelas tradições da Casa Imperial, seus pretendentes, além de ter que manter a nacionalidade brasileira, só podem casar-se com dinastas de altas casas monárquicas. O que não era o caso da condessa, cujo título, além de pouca expressão e tradição – foi feito primeiro conde de Dobrzenicz seu avô João José II – era contestável: de fato, quem herdou o condado foi seu irmão, Joaquim José III, sendo o título de condessa considerado por muitos apenas de cortesia. O documento de renúncia, assinado em três vias, foi expedido ao Diretório Monárquico do Brasil, organismo oficial criado para cuidar dos interesses monárquicos no país.

A partir de então, D. Pedro de Alcântara perdeu automaticamente os títulos da Casa Imperial, passando seus direitos de sucessão ao irmão mais novo D. Luís Maria, que à altura era apenas príncipe do Brasil – um título que indica os Infantes brasileiros, ou seja, os que pertencem à família imperial mas não são os primeiros na sucessão. O filho de D. Luís Maria, D. Pedro Henrique, nascido um ano antes, passou a ser o Príncipe do Grão-Pará – título que indica o primogênito do Príncipe Imperial (herdeiro direto) do Brasil. Ocorre que D. Luís Maria, então Príncipe Imperial, morreu dez anos depois, em 1920, em decorrência a doença adquirida nas trincheiras da primeira Guerra, e a Princesa Dona Isabel, então Chefe da Casa Imperial, morreu no ano seguinte, em 1921, legando ao jovem D. Pedro Henrique, então com apenas doze anos de idade, a chefia da Casa. Sua jovialidade e a falência de dois dos principais membros da família imperial criaram a oportunidade para alguns começarem a questionar a validade do documento de renúncia de D. Pedro Alcântara, não fosse pelo fato do próprio tio de D. Pedro Henrique e seu avô D. Luís Gastão, conde d'Eu, o apoiarem em sua posição. Ressalta-se o fato de que outra importante figura que poderia dar-lhe apoio, seu tio D. Antônio Gastão, faleceu em 1918, também por causa da Grande Guerra.

Após as mortes de D. Luís Gastão, conde d'Eu, em 1922, e de D. Pedro de Alcântara, em 1940, é que a chamada questão dinástica ganhou força, defendida principalmente por D. Pedro Gastão, filho de D. Pedro de Alcântara, que nunca aceitou a renúncia do pai em favor do tio, intitulando-se Príncipe do Grão-Pará mesmo tendo nascido em 1913, quando o título já pertencia ao primo. À morte do tio, D. Pedro Henrique já tinha trinta e um anos de idade, vinte de chefia da Casa Imperial, posição consolidada e que dificilmente seria questionada pelos partidários de D. Pedro Gastão. Já em 1981, quando da morte de D. Pedro Henrique e a ascensão de seu primogênito, D. Luís Gastão, à chefia da casa imperial, novamente foram feitas reivindicações por parte de seu tio D. Pedro Gastão. A partir de então, as contestações ganharam corpo, principalmente devido ao destaque social conferido a D. Pedro Gastão e seus filhos, a maioria casada com membros doutras casas reais, e à reclusão dos filhos de D. Pedro Henrique, cuja maioria renunciou a seus direitos dinásticos.

À época do plebiscito de 1993, pelo qual se consultaria a forma e sistema de governo que a população preferia, a questão dinástica foi novamente suscitada. Disputas ocorreram para decidir quem seria o candidato do "partido monarquista" – se D. Pedro Gastão ou D. Luís Gastão –, o que acabou por dividir e enfraquecer a causa monárquica, isso, com muita "ajuda" da imprensa também.

O Instrumento de renúncia

"Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança.

Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orléans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Pais. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração.

Cannes, 30 de Outubro de 1908

Assinado: Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança"

Para a grande maioria dos monarquistas e membros de casas dinásticas, no entanto, a renúncia é válida. A perda de direitos dinásticos é comum nas tradições reais de nobrezas como a francesa, a espanhola e a portuguesa; direito esse com o qual se pode nascer e perder, mas nunca reaver ou ganhar.

O instrumento de renúncia foi reconhecido tanto pelo diretório monárquico brasileiro quanto pelo francês, bem como pelas principais casas dinásticas, como a neerlandesa, a espanhola e a britânica. 

D. Luís Gastão d'Eu, antevendo-se à renúncia do filho, procurou garantir-lhe o status de príncipe para que seus descendentes pudessem continuar a se casar com dinastas doutras casas. Assim o foi que, em 26 de abril de 1909, um ano após a renúncia de D. Pedro de Alcântara, foi assinada a Declaração de Bruxelas, pela qual o ramo orleanista reconhecia em D. Luís Gastão e seus descendentes a sucessão ao trono francês, ainda que em detrimento do ramo de Aleçon. Com isso, criou-se o título de Príncipe de Orléans e Bragança, cuja primazia vigoraria entre os descendentes de D. Pedro de Alcântara.

Quanto à suposta falta de igualdade de nascimento entre D. Antônio e D. Cristina de Ligne, não se verificaria. O princípio da igualdade de nascimento exigiria equivalência entre as titulações, e não que as casas dinásticas fossem soberanas. A casa de Ligne é uma das principais dinastias belgas, tendo preservado os títulos de príncipes de Ligne e do Sacro Império Romano-Germânico por gerações. Além disso, ainda hoje a Casa Imperial adota por regra a tradição de que seus membros eletivos ao Trono devem contrair matrimônio apenas com dinastas de outras casas reais, obrigando recentemente muitos dos membros do ramo de Vassouras a renunciarem a seus direitos sucessórios para que pudessem casar-se com pessoas não-tituladas.

Ainda, não se poderia confundir essa exigência com outra: o reconhecimento do casamento pelo parlamento ou pelo chefe da dinastia, na falta daquele. Dessa forma, a exigência feita por D. Isabel seria legítima por ter sido ela a chefe da casa imperial e por estarem no exílio, haja vista que a ordem constitucional fora alterada pela proclamação da república brasileira.

Dessa forma, ainda que o instrumento de renúncia per si fosse inválido, D. Pedro de Alcântara teria implicitamente renunciado a seus direitos dinásticos ao contrair matrimônio com pessoa não-dinasta. O mesmo se aplicaria a seu neto, D. Pedro Carlos, como o foi com todos os membros da casa imperial.

O fato se verificaria, finalmente, pela própria postura de D. Pedro de Alcântara, que, mesmo tendo consultado a posteriori a validade do documento que assinara, nunca reclamou publicamente seus direitos dinásticos, sempre apoiando o sobrinho D. Pedro Henrique e a ele dirigindo questões sobre a Casa Imperial, aceitando suas decisões.

Hoje, o principal motivo pelo qual Dom Luiz e seus parentes próximos são os legítimos herdeiros estão na "simples" ação de que são os ÚNICOS a dar continuidade ao ideal monárquico.

FONTES:

1. SANTOS, Armando Alexandre dos. A Legitimidade Monárquica no Brasil. São Paulo, 1988, Artpress;
2. SANTOS, Armando Alexandre dos Dom Pedro Henrique. São Paulo, 2006, Livraria Majestatis e Artpress;
3. SILVA, Paulo Napoleão Nogueira da. Monarquia: Verdades e Mentiras. 1994, GRD;

DEUS SALVE O BRASIL!