MANIFESTO MONARQUISTA DE DOM LUIS MARIA (1913)

Dom Luis Maria de Orleáns e Bragança

“Brasileiros

Em seu manifesto de 12 de janeiro de 1896, os venerados chefes do Partido monarquista dirigiram à Nação as seguintes palavras:

‘A subversão do nosso regime político a 15 de novembro, rápida e instantânea como o efeito de um cataclismo, não permitiu que se lhe opusesse imediata resistência ativa... Suprimidas desde logo as liberdades públicas, as amplas liberdades sob as quais nasceu e vivia o Império Brasileiro, e mais tarde destruída ou reduzida ao silêncio a imprensa que se aventurou a moderadas censuras, era de fato inútil qualquer esforço para que a vontade nacional saísse de urnas eleitorais cavilosamente preparadas para a mais ousadas burlas por uma regulamentação “ad-hoc”.

Nestas circunstâncias, só restava aos monarquistas esperar pelas promessas da República, ruidosamente afirmadas na mesma ocasião em que se fazia retumbar por toda a parte a infamação da monarquia.

Se aquela (a república), apesar do vício original, entregue a si mesma, sem cooperação suspeita, nem o menor entrave dos adversários naturais, conseguisse mostrar-se mais benéfica, não haveria, a começar pela Família Imperial, um só obstinado que recusasse e deixasse de agradecer a melhoria.

Mas, decorridos quase seis anos (e hoje 126), a consciência pública, o fôro íntimo dos próprios republicanos de boa fé compara os fatos e só registra decepções e desastres.’

ANOS DE DESVARIOS

Essas palavras de justiça e de patriotismo, escritas em 1896, poderíamos repeti-las hoje, com a autoridade que lhes conferem mais dezoito anos de desvarios e de desmandos, dezoito anos de uma experiência desastrosa para as instituições implantadas no Brasil pelo ato inconsciente de alguns revoltosos. 

Pacientes e resignados, esperamos até agora a realização das sedutoras promessas e, embora com o coração a sangrar, assistimos, espectadores silenciosos, aos vexames sem conta infligidos à nossa Pátria estremecida. Hoje, porem, faz-se repentinamente sentir um sopro de reação contra tantas misérias; o povo, farto de ser explorado pelos próceres do atual regime (a república), volve saudoso as vistas para os tempos felizes do império; acudindo ao apelo dos seus chefes legítimos, os monarquistas erguem a cabeça. 

Chegou a hora de pedirmos contas à República, pondo nas conchas da balança os serviços que ela tem podido prestar ao país e os sacrifícios que ela lhe tem imposto.

O PROGRESSO DO IMPÉRIO

O movimento de 15 de novembro encontrou o Brasil em um período de inexcedível progresso material.

Extinta a chaga secular da escravidão, já se organizava o trabalho livre: repletos os cofres públicos, graças á excelente administração dos últimos governos, as finanças nacionais atingiram no ano que precedeu à queda do regime, a uma prosperidade nunca vista no Brasil; as invenções técnicas que caracterizam o fim do século XIX vinham dar um novo incremento a todas as indústrias; a eletricidade, a grande produtora da energia nos países dotados, como o nosso, de inesgotáveis forças hidráulicas, entrava então no domínio da utilização pública, atraídos pela maravilhosa ‘oportunidade’, os capitais estrangeiros começavam a afluir.

Debaixo de tão favoráveis auspícios, qualquer país – e mormente o Brasil, que, pode-se dizer, saía então da adolescência – tinha forçosamente de progredir a passos de gigante.

A SITUAÇÃO DA REPÚBLICA

Ora, em que se resumem os progressos tão gabados destes últimos anos de República? Uma simples frase o dirá: menos parcimonioso do que a monarquia, o novo regime não tem hesitado em gastar as largas milhares de contos para dourar a fachada do país.

Fiéis às nossas tradições de imparcialidade e de justiça não hesitaremos em reconhecer o valor da grande obra realizada pelo governo republicano – ou antes, por alguns dos seus representantes – na Capital Federal e em outros pontos mais em vista do nosso território.

Rodrigues Alves, Lauro Müller, Passos e Oswaldo Cruz fizeram do Rio a mais bela e uma das mais saudáveis cidades do mundo e por isso muito mereceram do Brasil.

Mas bastará isso para legitimar enorme aumento das despesas pública?

O estrangeiro que passa poderá deixar-se iludir. O brasileiro através do aparato arquitetônico do Rio, vê a miséria do vale do Paraíba (outrora tão opulento), o descalabro do interior tão em contraposição com o luxo das grandes cidades, a agonia do Norte sob o jugo férreo dos régulos que o dominam.

Digam-nos os nossos adversários que progresso as nossas principais indústrias tem realizado apesar do protecionismo desmedido que a república impôs.

Mostrem-nos o incremento da vida econômica dos nossos inúmeros sertões, ainda mais deserto hoje do que no tempo do império. Mostre-nos de que modo foram aproveitadas as extensas terras devolutas de que dispõem os Estados e que tanta importância têm para o desenvolvimento da imigração estrangeira, indisponível para a valorização rápida do nosso imenso território.

Se, apesar de tudo, alguns Estados do Sul prosperaram, essa prosperidade não é devida à ação dos respectivos governos, mas ao impulso incoercível das próprias energias do país e não raro à colaboração inteligente de estrangeiros.

Que nos tem dado a famosa Constituição de 1891, cópia servil e ininteligente de um sistema político contrário à nossa índole e aos nossos costumes?

A própria federação – boa em si e, aliás, já delineada no programa dos últimos ministérios do império – não trouxe senão desilusões. Em vez da autonomia e da liberdade esperada, a sua conseqüência imediata foi a constituição de um feudalismo medieval, indigno da nossa civilização. Nem parece que a luta contra as oligarquias, iniciada pelo atual governo, tenha dado melhores resultados. As revoltas sangrentas, fomentadas nos Estados, os bombardeios criminosos de cidades sem defesas, as intervenções brutais do poder central, se têm podido, em certos pontos, derrubar as dinastias locais, não mudaram o regime de tirania e de opressão, de fraude, de crime e de violência que, continua a lavrar por todo o país.

A justiça tão indispensável como a liberdade e talvez mais, outrora administrada por magistrados inamovíveis e independentes, educados no difícil e nobre ofício de julgar, passou mercê de sua descentralização para as mãos de juízes na maior parte improvisados, verdadeiros juízes de comissão, às ordens dos governos que os nomeiam e cuja côrte têm de acompanhar, no vai-vem dos movimentos políticos.

Os maiores crimes ficam impunes; na há responsabilidade para quem tem amigos no governo.

Assim é que não devemos estranhar a decadência do caráter nacional nestes últimos anos. Já se foram os tempos em que o homem probo, encanecido no labor honesto ou no serviço público, era geralmente acatado.

Joje, só o homem rico goza do respeito dos seus concidadãos. O utilitarismo propagou-se de tal modo na nossa sociedade, que, quando algum altruísta tem coragem de um gesto nobre e desinteressado, todos o contemplam com espanto para lastimá-lo ou mesmo escarnecê-lo pala falta de espírito prático

Que diremos das nossas finanças, outrora tão prósperas?

Apesar do aumento prodigioso das receitas, devido às riquezas inesgotáveis do país, o equilíbrio dos orçamentos vai-se tornando cada vez mais precário. A despesa cresce loucamente e mal se conhece a sua importância real, por falta de balanços claros. Esvai-se o produto de impostos exorbitantes, esvaiem-se os empréstimos contínuos, dificilmente negociados, sem cobrir os ‘déficits’ e sem deixar vestígios de melhoramentos úteis e remunerados. Ameaça-nos, como acabaram de bradar os jornais de maior prestígio da capital, a bancarrota iminente.

Nunca foi mais necessária, nem mais urgente uma severa economia, e, entretanto, avultam as sinecuras, as acumulações escandalosas, as missões inúteis ou mesmo contraproducentes, as encomendas extravagantes e mil outros desperdícios. Os únicos que poderiam exercer uma fiscalização benéfica sobre o esbanjamento dos dinheiros públicos, os membros do parlamento – o nosso parlamento outrora tão glorioso! – só cogitam em combinações políticas e em outras favoráveis aos seus interesses pessoais.

Devido a esta situação lastimável, o mal-estar aumenta no país inteiro. A carestia da vida, problema sério cuja solução é inadiável, subleva com razão, as classes populares; imensos são os alvitres lembrados para a debelação dessa crise, mas o governo não tem tempo para estudá-los. Os poderes públicos limitam-se a gastar, convencidos de que a desvairada política de melhoramentos artificiais bastará para fazer a riqueza do país.

A definição ideal da República sempre foi o governo de todos, por todos e para todos.

A República brasileira tem sido o governo de poucos contra todos e para poucos. Em um país essencialmente democrático como o nosso, a condição do povo não tem merecido a mínima atenção.

O problema operário, em parte resolvido, desde muitos anos pelas principais monarquias européias, nem foi ainda encarado no Brasil.

Imprevidente e cego, o governo espera de braços cruzados que, tornando-se intolerável a situação do trabalhador, apareça ameaçador, como na república vizinha, o espectro do socialismo anarquista.

O mesmo poderemos dizer da instrução pública, que deveria ser uma das primeiras preocupações de um governo que se diz progressista.

Enquanto na periferia do país se esbanjam os recursos nacionais, o analfabetismo e mais crasso continua a lavar nas zonas imensas de todo o interior.

Acabamos de dizer que para a nossa vida política o povo virtualmente não existe.

E não existe porque não tem instrução, porque não sabe ler nem escrever e conseqüentemente não exagera, não pensa e não vota.

É uma quantidade negativa, de que os políticos se servem para aumentar pela fraude, à bico de pena o número de suas hostes políticas.

Enquanto mesmo na Argentina, desde Sarmiento, o ensino público tem tomado prodigioso incremento, contribuindo em grande parte para a prosperidade que dá mostra a grande República do Prata, os nossos poderes públicos esperam placidamente que se realize, sem o seu curso, o milagre da desalfabetização. E ficamos com o quociente humilhante de 80%, que representa o elemento analfabeto de nossa população!

Filha de um pronunciamento militar, podia-se esperar pelo menos que a República dedicasse especial carinho à organização e ao aperfeiçoamento das nossas forças de terra e mar.

O antigo regime, digamo-lo francamente, não prestou a esse grave problema toda a atenção que ele merecia. Depois da campanha do Paraguai, luta gloriosa que patenteou ao mundo inteiro as qualidades guerreiras da nossa raça, teria sido natural que se aproveitassem os esforços realizados para dar ao nosso Exército a organização definitiva de que precisava.

As forças armadas ter-se-iam desse modo tornado, desde 1870, não só a garantia essencial da integridade e da coesão nacional, como também o sustentáculo o mais sólido das instituições monárquicas.

Não faltou quem vislumbrasse essa verdade. Apenas concluída a guerra, meu pai, o marechal Conde d’Eu, fez-se o advogado das valentes hostes à testa das quais, acabava de colher os lauréis de Peribebuy e Campo Grande. Os governos civis que presidiam aos destinos do país não compartilharam o seu modo de ver.

Nem foi concedida ao heróico Exército a volta triunfal ao Rio de Janeiro, que teria sido a consagração merecida das suas proezas.

Dissolvidos os quadros, a pretexto de economia, os seus efetivos foram restituídos à vida civil, sem brilho e sem honras.

Meu pai desanimou. Apesar da má vontade que o cercava, continuou a estudar os graves problemas da nossa defesa terrestre e naval.

O programa que ele apresentou, em avultado relatório, teria adotado a nossa Pátria de eficiência militar que a todo o bom patriota se afigura hoje indispensável.

A revolução interrompeu a sua obra.

A República prometeu maravilhas. Que vemos depois de decorridos 23 anos? Militarmente falando, a nação está desarmada, como nunca esteve nos tempos do império. Não temos Exército, nem Marinha dignos desse nome. Não temos soldados, não temos instrução técnica, não temos quartéis, nem mesmo hospitais.

Temos, é verdade, orçamentos. Só o Exército consome inutilmente 85 mil contos atuais. Mas uma anarquia profunda reina nas coisas da guerra. Aos ministros, escolhidos com fins meramente políticos, não sobra tempo para se ocuparem das mais urgentes reformas. As leis votadas – pró forma – não são executadas. O famoso serviço militar obrigatório, tão decantado pelos próceres do regime, ainda é um mito. Afora a guarnição do Rio, indispensável para as paradas da República, não existem unidades táticas organizadas, mesmo nas zonas fronteiras, tão importantes para a defesa nacional.

Materialmente falando, é possível que se tenha melhorado a condição dos oficiais. Não creio, porem, que o aumento de soldo (imposto aliás pelo encarecimento da vida), nem as rendosas comissões, nem as missões à Europa largamente retribuídas, compensem aos olhos dos meus briosos camaradas, o desanimo que lhes invade a alma, vendo a inutilidade dos seus esforços sob o ponto de vista militar.

Verdade é que temos generais cheios de valor e de preparo; temos uma oficialidade superior e subalterna ilustrada e disposta a trabalhar; mas faltam-lhes os meios de exercer utilmente a sua profissão, a orientação técnica e a direção superior. E por isso muitos, desacoroçoados, se atiram nos braços da política, ou aceitam as viagens de recreio que lhes são oferecidas à custa do país.

O mesmo se poderia dizer da nossa marinha – a gloriosa marinha de Riachuelo e Humaytá – que dói dentro da alma ver hoje desamparada e quase que inutilizada apesar dos sacrifícios enormes feitos para o seu aperfeiçoamento.

Temos couraçados que são os primeiros do mundo, possuímos possantes ‘destroiers’ e velozes ‘scouts’, temos uma oficialidade sob todos os pontos de vista digna de suas gloriosas tradições. Não temos tripulação. A disciplina, que é a base indispensável da eficácia militar, foi aos poucos sapada pelo regime da incoerência que nos domina.

A ignominiosa anistia concedida aos revoltosos de novembro de 1910, provocando no mundo inteiro motejos que nos fizeram corar de pejo, bastaria para incompatibilizar o regime vigente com qualquer obra de regeneração militar.

Ai do prestígio da nossa Pátria!

Já se foram os tempos em que os representantes do Império Brasileiro, pairando bem acima dos diplomatas do nosso continente, eram tão considerados na Europa, como os das maiores potências do velho mundo. Por muito que ela faça, nunca a República poderá inspirar à Europa, aos próprios Estados Unidos, ao mundo, enfim, a confiança que o império lhes inspirava.

Vejam os nossos adversários se desde 1889 foi o Brasil convidado uma só vez para árbitro entre outras potências. E, durante o reinado do meu avô, em 1874, eram os Estados Unidos e a Inglaterra que submetiam ao seu julgamento a questão do Alabama; mais tarde era a França que constituía árbitro das reclamações de seus nacionais pelos danos que haviam sofrido durante a guerra de secessão norte-americana; em 1884 eram os Estados Unidos, a França, a Alemanha, a Inglaterra e a Itália que lhe pediam para decidir sobre as indenizações que deviam ser concedidas em conseqüência das guerras do Pacífico... Hoje quem só lembraria, em idênticas circunstâncias, da República brasileira?

CRISE DO REGIME E NÃO DE HOMENS

Dir-me-ão os republicanos sinceros, convencidos da nossa decadência, que os estado lastimável a que temos chegado não se deve atribuir ao regime, que lhe parece excelente, mas ao pessoal que o representa.

Não compartilho este modo de ver. Em geral, dadas as instituições vigentes, a incoerência e a desmoralização que delas decorrem, julgo, pelo contrário, que a seleção dos homens de Estado que tem presidido aos destinos de nossa Pátria, não foi tão má com era de temer. Os presidentes, por exemplo, têm sido, o que é de admirar nos tempos em que vivemos, homens honestos, na maior parte inteligentes e preparados. Não lhes faltou a boa vontade na execução de seus planos de melhoramentos e de reformas, dos quais alguns, ao menos em teoria, se nos afiguram excelentes. Faltaram-lhes a autoridade e o tempo.

Levadas ao poder supremo, não pela vontade do povo – cuja livre manifestação se torna cada dia mais difícil – mas pelas facções políticas dominantes, eles sempre foram e hão de ser os escravos dos poucos recomendáveis promotores de suas candidaturas. Além disso, supondo mesmo que um presidente tivesse força suficiente e bastante grandeza d’alma para se abstrair das exigências do seu partido, claro é que um simples quadriênio – reduzido a um biênio pelas ambições dos aspirantes à sua sucessão – nunca bastará para a realização de um programa verdadeiramente profícuo. Acresce, enfim que, com o regime atual, o presidente há de ser quase sempre, quer queira, quer não, o representante de um Estado e não de toda a Federação. E isso é tão sabido que nas últimas eleições presidenciais, as competições bairristas tem tomado tamanho incremento que levam a receiar pela coesão nacional.

A SUPERIORIDADE DA MONARQUIA

Nisso vem a grande superioridade da Monarquia.

Um soberano tem o tempo diante de si.

Um soberano não tem partido, não tem ambição pessoais distintas da universalidade de Nação, não tem compadres, nem eleitores, não tem bairrismo, nem razão alguma que obrigue a pensar em outra coisa que não seja o bem público, o qual é forçosamente o seu bem pessoal, o dos seus antepassados, o dos seus descendentes, compreendidos com ele, na própria entidade nacional.

Um soberano não é civil, nem militar, mas ambas as coisas, sem preferência por nenhuma delas. É o Imperador ou Rei encarnação viva de toda as inspirações do povo.

Um soberano não é conservador, nem liberal nem socialista. Será uma coisa ou outra, no exercício de seu poder moderador, segundo o exigirem as circunstâncias e o bem do país.

Nunca, nem meu venerado avô, nem minha mãe, pensamos em deter a coroa contra a vontade da Nação, sempre lhes repugnou a idéia sequer da guerra civil, por mais nobre e desinteressantes que fossem os seus motivos. Hei de imitar o seu exemplo.

Como disseram os chefes do nosso partido em 1896, se a República, apesar do vício original, conseguisse mostrar-se mais benéfica do que o império, nunca recusaria, nem deixaria de reconhecer a melhoria. Se me for dado, indo ao Brasil, verificar a harmonia de sentimento nacional, com o dos seus atuais pseudo-mandatários, eu me resignaria ao silêncio e mesmo, se fosse necessário, ao ostracismo, para não perturbar a ordem interna do país que tanto amo.

Infelizmente, para a nossa Pátria, a experiência das instituições que lhe foram impostas não lhe tem trazido senão desastres e decepções. Se despimos o Corpo da Nação das roupagens ilusórias com que os nossos adversários a tem adornado, encontrá-la-emos cheia de fundas chagas que urge para lhe substituirmos a formosura primitiva.

Por isso continuamos a erguer bem alto o estandarte da restauração.

O Brasil não precisa somente de homens que compreendem a situação dos grandes problemas que se impõem ao nosso estudo. Precisa, sobretudo, de instituições que permitam a estes homens realizar os seus programas. Não necessitamos de estéreis lutas políticas, mas sim de idéias claras, lógicas, definitivas e proveitosas, que importam na satisfação exata de nossas conveniências atuais e futuras. O que nos importa não é a vitória de tal ou tal grupo, mas a formação de um Brasil grande, forte e próspero, de um Brasil onde tornem a desabrochar a honestidade o desinteresse pessoal, a justiça e a imparcialidade, onde se consorciem a ordem com a liberdade, o capital com o trabalho, as classes armadas com o elemento civil, o progresso com a probidade , o respeito ao Governo, com a inviolabilidade de todos os direitos garantidos pela Constituição.

Claro é que a magnitude de tal programa não pode caber no curto prazo indigitado aos presidentes da República para a realização de suas aspirações. Os republicanos tão bem o compreendem que nunca procuraram basear as candidaturas dos seus homens de Estado nos princípios de governo que eles representam.

Durante o longo período em que toda a Nação vive absorvida pelo grave problema da eleição presidencial, não se agitam idéias, nem programas.

Apregoam-se apenas os nomes dos candidatos com as probabilidades de vitória que lhes assegura a importância do grupo a que pertencem.

Se, como desejam alguns, a República parlamentar viesse substituir o regime presidencial, o mal seria ainda maior. Em vez de presidentes de quatro anos, teríamos ministérios de quatro meses. Sem o contrapeso indispensável de um forte poder moderador, o parlamentarismo conduziria fatalmente o país a completa anarquia política de que já dão exemplos outras repúblicas sul-americanas.

A MONARQUIA NÃO É UM PARTIDO

A monarquia não é um partido – é uma aspiração nacional.

Nós, os monarquistas, não exibimos nomes, mas idéias claras, definitivas. Tal é o nosso desprendimento que reconhecemos francamente para o império restaurado a necessidade de chamar um grande número de colaboradores do atual regime, homens de real valor, aos quais só a instabilidade das instituições tem inibido de prestar ao país os relevantes serviços de que são capazes.

Ao contrário dos republicanos, temos um programa já delineado em nosso primeiro manifesto e que se pode resumir em poucas palavras:

Monarquia hereditária, sob a forma federativa; Constituição e reorganização de um exército e de uma marinha proporcionais à população do nosso vasto território e às nossas dilatadas costas marítimas, e vias fluviais; luta contra o analfabetismo pela instrução primária obrigatória; justiça unitária e independente; desenvolvimento da Viação; expansão do comércio e da indústria; fomento de imigração e de grandes empresas estrangeiras (ressalvados os direitos dos atuais habitantes do país); delimitação exata das atribuições dos três poderes; enfim, a mais ampla liberdade eleitoral, o respeito dos direitos das minorias, e a formação de partidos sólidos com programas definidos, superiores às subalternas considerações de interesse pessoal.

Esse programa, esperamos realizar, chamando a nós todos os brasileiros de boa vontade, sem distinção de partido, preocupados unicamente com o bem do país com o seu desenvolvimento material, intelectual e moral.

À DISPOSIÇÃO DA PÁTRIA

Brasileiros,

A lição tremenda de 20 anos de perseverança no trilho do erro e do desvario, está a indicar que as instituições vigentes estão falidas e que dentro delas não há salvação para a nossa Pátria.

A República está morta, não por nós monarquistas, reduzidos, durante longos anos à mais lastimável apatia, mas pelos próprios republicanos. A nossa única propaganda tem sido evidência dos fatos, a força da verdade.

Se, livres de preocupações patrióticas, nos devêssemos contentar com a abolição de um regime detestado, só teríamos que cruzar os braços e esperar.

Há, porem, grandes interesses nacionais de ordem moral e econômica que correm o risco de ser sacrificados se continuarmos a ficar arredados de toda discussão nas coisas públicas.

Para que a restauração seja benéfica, para que ela não venha erguer-se sobre ruínas, devemos apressar o seu advento por todos os meios de que dispomos. Para realizar quanto antes o nosso ideal, contamos com o valoroso povo brasileiro, que nas crises difíceis que nosso país já atravessou, sempre soube guardar intactas a integridade e a honra nacionais.

Sem dúvida não será das urnas eleitorais que sairá a vontade nacional. As qualificações fraudulentas, a falsidade, o extravio criminoso das cédulas, as atas apócrifas, as escandalosas apurações, tudo isso, bem sabe o país, faz parte dos costumes políticos da República. As boas causas, porem, tem força intrínseca, e tão grande que, sem o concurso de uma imprensa partidária, sem propaganda persistente e metódica, assistimos hoje ao renascimento triunfante da idéia monarquista, considerada, ainda há poucos anos, como mera utopia.

Há momentos na vida de um povo em que, apesar da fraude e da tirania, a vontade nacional surge impetuosa, invencível, triunfadora.

Sem recomendar aos meus amigos a violência e menos ainda apregoar a guerra civil, sempre desastrosa, espero que, no momento preciso, nós, os monarquistas, saberemos ter gesto viris que necessários, por aclamação do povo, nos foi outrora atribuído.

Quanto a mim, colocado por minha mãe, à testa do nosso partido, representante, depois dela, do principio monárquico o Brasil, estarei à disposição de nossa Pátria para desempenhar o papel que, por aclamação do povo, nos foi outrora atribuído.

Para cumprir a meu dever, dever que resulta da própria história brasileira, que justificou, justifica e justificará os nossos direitos dinásticos, estou pronto a todos os sacrifícios, inclusive ao da própria vida.

Deus nos preste seu auxílio para o maior bem do Brasil, nossa pátria estremecida.

Montreux, 6 de agosto de 1913.

Luiz de Bragança”