terça-feira, 7 de novembro de 2017

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Até 1881, o voto era obrigatório e as eleições ocorriam em duas etapas. Na primeira fase os votantes escolhiam eleitores que, em seguida, elegiam os deputados e senadores.

O imperador iria escolher um novo senador (membro do Senado, a câmara alta da Assembleia Geral) a partir de uma lista de três candidatos que receberiam o maior número de votos.

Os eleitores também escolhiam os deputados provinciais (membros das assembleias provinciais) e vereadores (membros dos conselhos municipais), sem o envolvimento imperial em uma seleção final.

Todos os homens com mais de 25 anos com uma renda anual de pelo menos 100 mil réis (o equivalente em 1824 a 98 dólares, o que em 1870 era equivalente a R$1400 de 2016 eram elegíveis para votar na primeira fase. A idade mínima para votar foi reduzida para 21, para homens casados. Para se tornar um eleitor era necessário ter uma renda anual de pelo menos 200 mil réis.

É provável que nenhum país europeu na época tivesse uma legislação tão liberal como a do Brasil. A exigência de renda era baixa o suficiente para que qualquer cidadão do sexo masculino empregado pudesse se qualificar para votar. Por exemplo, o funcionário público com menor salário em 1876 era o zelador, que ganhava 600 mil réis por ano.

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