Durante o período imperial, o Estado adotou uma série de medidas com o objetivo de estabelecer um sistema de Educação válido em todo o país. A Constituição de 1824 já previa a oferta de instrução gratuita a todos os cidadãos e nas primeiras décadas após a independência foram implantadas escolas primárias e secundárias em várias regiões do Brasil.

Além disso, foi criada toda uma legislação com o objetivo de regulamentar o funcionamento da Educação, com destaque para a lei de 15 de outubro de 1827, que englobava tópicos como a expansão de escolas públicas, salários para os professores, método de ensino, currículo, admissão e escolas para meninas. No Município da Corte, uma ampla reforma no ensino primário e secundário foi aprovada por meio do decreto n° 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854.

Dentre outras diretrizes, o decreto criou a Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte. Uma das atribuições da Inspetoria era presidir os exames de capacidade para o magistério. Na imagem, Título de Capacidade emitido pela Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte, habilitando Maria Adelaide Barata como professora primária.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1878. Fundo Diversos – SDH – caixas. Caixa 2627, pct. 2, doc.12.

Para consultar o acervo do Arquivo Nacional.