Constitui um símbolo nacional e foi criado por decreto de Dom Pedro I em 18 de setembro de 1822, devendo ser usado pelos brasileiros em manifestamento de componente da Nação:
“Convinho dar a este Reino do Brazil um novo Tope Nacional, como já lhe Dei um Escudo d'Armas; Hei par bem, e com o paracer do Meu Conselho de Estado Ordenar o seguinte: O Laço, ou Tope Nacional Braziliense, será composto das côres emblemáticas - Verde de primavera, e amarelo de ouro - na fórma do modelo annexo a este Meu Decreto.
A flôr verde no braço esquerdo, dentro de um angulo de ouro, ficará sendo a Divisa voluntaria dos Patriotas do Brazil, que jurarem o desempenho da Legenda - INDEPENDENCIA OU MORTE - lavrada no dito angulo.
José Bonifacio de Andrada e Silva, do Meu Conselho de Estado, e do Conselho de Sua Magestade Fidelíssima o Senhor Rei D. João VI, e Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Brazil e dos Estrangeiros, o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessarios. Paço, 18 de Setembro de 1822. ”
Com rubrica de S.A.R. o Principe Regente.
José Bonifacio de Andrada e Silva."
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